Comissões
01/12/2023
Ao vivo: CE debate possibilidade de ensino domiciliar
Comissão de Educação (CE) realiza audiência pública para debater o PL 1.338/2022, que possibilita a oferta domiciliar da educação básica. A proposta altera as Leis de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Gestores públicos e especialistas da área de educação participam da reunião.
