Comissões
07/05/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Regional
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vota projetos de lei. Entre os projetos da pauta com 6 itens está o PL 1.250/2019, que exige a adequação de imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos aos princípios do desenho universal. Isso significa que os ambientes e serviços devem permitir o uso por idosos e pessoas com deficiência sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico. O PL 2.492/2019 inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido.
