Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA LEI DO REDATA CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE DATACENTERS NO BRASIL NOVAS REGRAS DA ANAC PREVEEM MULTA E SUSPENSÃO PARA PASSAGEIROS INDISCIPLINADOS SENADO VAI ANALISAR MARCO LEGAL PARA REDUZIR RISCOS DE ATIVIDADES COM AGENTES BIOLÓGICOS BOA NOITE! A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SANCIONOU A LEI DO REDATA, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OS DATACENTERS. A MEDIDA BUSCA ESTIMULAR INVESTIMENTOS NO SETOR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA DIGITAL DO PAÍS. EM CONTRAPARTIDA AOS BENEFÍCIOS FISCAIS, AS EMPRESAS TERÃO DE CUMPRIR REGRAS E METAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. A NOVA LEI TAMBÉM ESTABELECE PUNIÇÕES PARA OS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS E DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS BENEFICIÁRIOS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Com as novas regras, o Estado brasileiro abrirá mão, já esse ano, de arrecadar o equivalentes a 5,2 bilhões de reais em troca de incentivar um setor considerado estratégico pelos parlamentares. As isenções de impostos serão concedidas na compra de  produtos de tecnologia da informação e comunicação, além de componentes eletrônicos a serem utilizados nas novas infraestruturas. A líder do governo no Senado Federal, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, manifestou otimismo com o texto. O Brasil deve ser potência da economia digital, conciliando soberania tecnológica, desenvolvimento, sustentabilidade e segurança pública. Durante a audiência pública no Senado, especialistas apresentaram preocupações com a sustentabilidade ambiental e social dos empreendimentos. Por isso, a lei traz mecanismos de contrapartida para que a empresa participe do Redata, como firmar o compromisso com energia limpa e eficiência hídrica. Caso os requisitos não sejam cumpridos, a empresa deverá pagar todos tributos isentos com juros, além de multa de mora.  E AS NOVAS REGRAS DA ANAC PARA PASSAGEIROS INDISCIPLINADOS JÁ ESTÃO EM VIGOR. A RESOLUÇÃO CLASSIFICA AS CONDUTAS DE ACORDO COM A GRAVIDADE E PREVÊ PUNIÇÕES QUE VÃO DE ORIENTAÇÕES A MULTAS DE ATÉ DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS. EM CASOS MAIS GRAVES, O PASSAGEIRO PODE TER O DIREITO DE VOAR SUSPENSO POR ATÉ DOZE MESES. ENTRE AS CONDUTAS CONSIDERADAS GRAVÍSSIMAS ESTÃO AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA TRIPULANTES, ATENTADOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E TENTATIVAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADO À CABINE DE COMANDO. A REPORTAGEM É DE LUISA MELLO. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, para passageiros indiciplinados começam a valer a partir desta semana. Os casos de má conduta devem ser classificados de acordo com a gravidade, e as punições variam de instruções ao passageiro a multa de 17,5 mil reais e suspensão temporária do direito de voar por até 12 meses, para casos considerados como graves e gravíssimos. Entre os comportamentos julgados como gravíssimos estão incluidos violência física contra membro da tripulação e atentado contra a dignidade sexual de tripulante ou passageiro.  Ricardo Motta, especialista em Direito do Consumidor, aponta que um dos maiores desafios das novas normas é a aplicação prática A regra ficou mais clara no papel. A regra real só vai aparecer quando os primeiros casos concretos forem discutidos, seja na justiça, seja nos canais de defesa do consumidor. As regras são válidas para voos domésticos, incluindo trechos nacionais conectados a voos internacionais. PARA REDUZIR RISCOS DE ATIVIDADES COM VÍRUS, BACTÉRIAS, TOXINAS E OUTROS AGENTES BIOLÓGICOS, O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O MARCO LEGAL DA BIOSSEGURANÇA E BIOPROTEÇÃO. O TEXTO APRESENTA DIRETRIZES DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DESCARTE DE MATERIAIS BIOLÓGICOS, PARA INSTITUIÇÕES QUE VÃO DESDE UNIVERSIDADES E LABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICO MÉDICO ATÉ GRANDES CENTROS DE PESQUISA TECNOLÓGICA, SEM ENGESSAR A LIBERDADE CIENTÍFICA. REPÓRTER MARCIO MATURANA. O avanço acelerado da biotecnologia traz oportunidades, mas também traz preocupação sobre segurança. Por isso o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, apresentou um projeto de lei que cria o Marco Legal da Biosegurança e Bioproteção, com regras claras para qualquer atividade que envolva agentes biológicos, como vírus, bactérias, toxinas ou materiais genéticos. São diretrizes de produção, armazenamento, transporte e descarte que deverão ser seguidas por instituições que vão desde universidades e laboratórios de diagnóstico médico até grandes centros de pesquisa tecnológica, sem engessar a liberdade científica. O texto aguarda definição das comissões por onde deverá ser discutido e votado.  As medidas de biossegurança são ações práticas para evitar que um vírus, bactéria ou toxina escape por acidente ou contamine profissionais e o meio ambiente. Já as medidas de bioproteção são controles para impedir ações como roubo, sabotagem e uso indevido de informações. O projeto prevê também a criação de uma coordenação nacional permanente e um sistema integrado de informações, para proteger dados de segurança nacional. Sobre tecnologia biológica com inteligência artificial e outras semelhantes, o projeto cria a categoria de "pesquisa de uso duplo de preocupação": são considerados estudos com fins legítimos, mas que podem ser usados para causar dano. Neste caso, precisa passar por avaliação e supervisão adicionais.  Na justificativa do projeto, o senador informa que, apesar de o Brasil já ter legislações importantes nessa área, existem lacunas que podem ser preenchidas de forma moderna, integrada e acessível. Da Rádio Senado, Marcio Maturana. NESTE ANO, O ELEITOR IRÁ VOTAR EM DOIS SENADORES, MAS, ATENÇÃO: SÃO DOIS SENADORES DIFERENTES! UM VOTO PARA CADA CANDIDATO OU CANDIDATA. PRIMEIRO, O ELEITOR ESCOLHERÁ UM CANDIDATO E CONFIRMARÁ A ESCOLHA. EM SEGUIDA, REGISTRARÁ O OUTRO VOTO. SE O ELEITOR REPETIR O MESMO NÚMERO NAS DUAS OPORTUNIDADES, APENAS O PRIMEIRO VOTO SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO. O SEGUNDO SERÁ ANULADO AUTOMATICAMENTE PELA URNA ELETRÔNICA. TAMBÉM É IMPORTANTE LEMBRAR QUE NA VOTAÇÃO PARA SENADOR NÃO É POSSÍVEL VOTAR NA LEGENDA, OU SEJA, O ELEITOR NÃO PODERÁ DIGITAR APENAS O NÚMERO DO PARTIDO. CASO ISSO ACONTEÇA, O VOTO PARA SENADOR SERÁ CONSIDERADO NULO. NO DIA DA ELEIÇÃO, É PERMITIDO LEVAR OS NÚMEROS DOS CANDIDATOS ANOTADOS NO PAPEL. O PRIMEIRO TURNO DA ELEIÇÃO OCORRE NO DIA QUATRO DE OUTUBRO. E, PARA AJUDAR O CIDADÃO A SE INFORMAR MELHOR, O SENADO FEDERAL CRIOU UMA PÁGINA ESPECIAL PARA A COBERTURA DAS ELEIÇÕES. O SITE PODE SER ACESSADO POR MEIO DO ENDEREÇO: “LINK.SENADO.LEG.BR/ELEICOES”. E FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS. A MEDIDA BUSCA ESTIMULAR A PESQUISA, A EXTRAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A TRANSFORMAÇÃO DESSES MATERIAIS NO BRASIL, COM INCENTIVOS DE ATÉ SETE BILHÕES DE REAIS PARA PROJETOS DO SETOR. OS MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS SÃO UTILIZADOS EM TECNOLOGIAS COMO CARROS ELÉTRICOS, PAINÉIS SOLARES, SMARTPHONES E EQUIPAMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA. A NOVA POLÍTICA PREVÊ AINDA MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVOS FISCAIS PARA AGREGAR VALOR À PRODUÇÃO NACIONAL E ESTIMULAR A INOVAÇÃO E A PESQUISA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPORTÉR RODRIGO RESENDE. Após a aprovação pelo Senado Federal foi sancionada a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação determina o foco no processamento destes minerais, também conhecidos como terras raras, no território nacional.  A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirma que a lei traz ainda responsabilidade ambiental. Teresa Leitão - Ele cria o certificado mineral de baixo carbono e o cadastro nacional de projetos de minerais críticos estratégicos. Nós não vamos produzir só para exportar, nós vamos produzir também para nossa utilização. Estão previstos até sete bilhões de reais em incentivos do Estado para projetos envolvendo os minerais. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destaca que a medida pode transformar o futuro do país. Astronauta Marcos Pontes - Nós temos condição de enriquecer terras raras aqui no Brasil, que são utilizadas por uma série de aplicações estratégicas pro país. Nós temos o material, temos os cientistas. As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diversos tipos de eletrônicos, imãs para turbinas de energia eólica e em equipamentos da indústria da defesa.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //