Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
DEBATE SOBRE O FIM DA JORNADA SEIS POR UM DIVIDE OPINIÕES NO SENADO
AVANÇA PROJETO QUE TORNA CRIME SUBMETER PESSOA INDEFESA À PROSTITUIÇÃO
COMISSÃO APROVA AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO ATUAR COMO MEI
BOA NOITE! REPRESENTANTES DO GOVERNO, DOS EMPRESÁRIOS E DOS TRABALHADORES PARTICIPARAM, NO PLENÁRIO DO SENADO, DE UM DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A JORNADA DE TRABALHO SEIS POR UM.
OPINIÕES A FAVOR E CONTRÁRIAS ESTIVERAM NO DEBATE QUE TEVE A PARTICIPAÇÃO DE CENTRAIS SINDICAIS E DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO. A REPORTAGEM É DE MARCIO MATURANA:
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, disse ver motivações eleitorais para a aprovação da proposta neste momento e foi respondido pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco.
(senadora Teresa Leitão) Me desculpe, doutor Paulo: a PEC foi protocolada em 2019. Não é uma PEC boca de urna.
Já o senador Jaime Baggatoli, do PL de Rondônia, criticou a proposta e citou a Argentina como exemplo a seguir.
(senador Jaime Baggatoli) Na Argentina, pode-se trabalhar até 12 horas por dia, não passando das 48 horas semanais. É isso que precisamos ter pra nós avançarmos no Brasil.
O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a redução da jornada é uma questão civilizatória.
(senador Rogério Carvalho) Esse trabalho, essas 44 horas estão reservadas para os que ganham menos, para os que têm mais tempo de deslocamento, e menos tempo de vida, portanto. Pelo amor de Deus, é muita insensibilidade!
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, a jornada de trabalho deve ser negociada entre patrão e empregado.
(Rogério Marinho) A questão da preponderância do que é negociado sobre o legislado justamente para fortalecer os sindicatos laborais.
A sessão foi presidida pelos senadores Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, e Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
ANTES DA SESSÃO DE DEBATES SOBRE O FIM DA ESCALA 6 POR 1, O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, SE REUNIU COM PARLAMENTARES E LÍDERES DE CENTRAIS SINDICAIS PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO. O PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, SÉRGIO NOBRE, CLASSIFICOU COMO EXCELENTE A REUNIÃO COM ALCOLUMBRE E AFIRMOU ESPERAR QUE A PROPOSTA TENHA TRAMITAÇÃO CÉLERE NO SENADO.
JÁ A LÍDER DO GOVERNO, SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, DESTACOU QUE O CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO DO TEXTO NÃO TEM CARÁTER ELEITORAL E QUE OS PRÓXIMOS PASSOS SERÃO DEFINIDOS AO LONGO DA DISCUSSÃO NA CASA. A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AGUARDA ANÁLISE DOS SENADORES.
PESSOAS SEM CONDIÇÕES DE COMPREENDER O QUE ACONTECE OU DE OFERECER RESISTÊNCIA PODERÃO TER PROTEÇÃO MAIS AMPLA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU UM PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE PESSOAS VULNERÁVEIS E PREVÊ PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA QUANDO O AUTOR FOR UM FAMILIAR OU TIVER RELAÇÃO DE CONFIANÇA COM A VÍTIMA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE
Submeter, induzir ou atrair para a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual pessoas vulneráveis que não tenham necessário discernimento sobre o ato pode levar a prisão de até 16 anos. Esse é o objetivo de projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. A autora da proposta, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, afirma que a medida busca ampliar o escopo previsto no Código Penal, que já incluía crianças e enfermos, e a ideia é dar ainda mais segurança aos diversos grupos vulneráveis no país.
(Jussara Lima) O projeto ele tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outras formas de exploração sexual, inclusive nos casos em que a vítima, por qualquer outro motivo, ela não tenha condições de oferecer resistência. A medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, ampliando a responsabilização de criminosos que se aproveitam de vulnerabilidade das vítimas.
O projeto também eleva para até 12 anos a pena quando a vítima for coagida por alguém próximo a ela, como ressalta o relator do projeto, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
(Rogério Carvalho) Merece destaque a previsão de agravamento quando a coação é exercida contra a vítima ou seus familiares, alcançando seu grau máximo de reprovação quando perpetrada pelos próprios familiares. ou pessoas do círculo íntimo da vítima.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
E TRABALHADORES CADASTRADOS NO PROGRAMA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS PODERÃO FAZER JUS A TRÊS DIAS DE FOLGA REMUNERADA QUANDO PRECISAREM ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO E QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Por decisão judicial, após um episódio de violência em casa, por exemplo, crianças e adolescentes podem ser encaminhados temporariamente para as chamadas "famílias acolhedoras". São pessoas cadastradas e selecionadas pelo poder público para essa função. O acolhimento tem caráter transitório e não se confunde com a adoção por durar, no máximo, um ano e meio.
O projeto aprovado no Senado concede ausência remunerada de três dias consecutivos ao trabalhador ou à trabalhadora que acolher criança ou adolescente em sua casa. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defende esse tempo como forma de dar atenção integral àqueles meninos em situação de extrema vulnerabilidade:
(sen. Flávio Arns) "A pessoa que está trabalhando tem que ter pelo menos um momento que estamos colocando de três dias para receber a criança, acolher, enquanto os trâmites judiciais acontecem, também. E com isso, inclusive, contribuir para uma perspectiva nova de vida para a criança e para o adolescente."
O projeto é de autoria do senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, e precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
O SENADO APROVOU A ADESÃO DO BRASIL A UM ACORDO SOBRE COMÉRCIO DE AERONAVES CIVIS.
UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DO DOCUMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO É A ELIMINAÇÃO DE TARIFAS DE IMPORTAÇÃO PARA TODOS OS AVIÕES DESSE TIPO E DETERMINADOS PRODUTOS DESTINADOS AO SETOR. REPÓRTER PEDRO PINCER
Além da eliminação de tarifas, o Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis trata da redução de barreiras não tarifárias, das decisões de compra de aeronaves civis, dos subsídios à exportação e de regras para evitar restrições comerciais incompatíveis com o comércio internacional. Para o relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o texto favorece a indústria aeronáutica brasileira e o sistema de transporte aéreo.
(senador Nelsinho Trad) Podemos agregar ao contexto descrito circunstâncias de que o Brasil passará a participar de maneira plena e em igualdade de condições das deliberações do Comitê TCA, que cuida de temas relevantes para a aviação civil na esfera global. Isso inclui a aplicação do acordo a novos produtos do setor.
O comércio mundial anual dos produtos cobertos pelo documento alcança US$ 3,73 trilhões em exportações e importações, considerando a média de 2018 a 2022.Os principais parceiros comerciais do Brasil nesse conjunto de produtos são Estados Unidos, China, Alemanha e Argentina.
E SERVIDORES PÚBLICOS PODERÃO SER MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
A PROPOSTA PROÍBE, NO ENTANTO, QUEM OCUPA CARGO EM COMISSÃO OU EXERÇA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ATUAR COMO MEI. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que autoriza os funcionários públicos a se tornarem microempreendedores individuais. A legislação hoje veda a participação em gerência ou administração de sociedade privada e o comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, reforçou que as restrições impostas aos servidores públicos vão na contramão das necessidades do país de novos investimentos na economia.
(senador Esperidião Amin) Projeções indicam mudanças demográficas aceleradas devido ao envelhecimento da população, tornando essencial ampliar, e não restringir, o número de pessoas aptas a empreender, para preservar o nível de desenvolvimento econômico nas próximas décadas. Vale destacar que a atividade dos servidores como MEI não prejudicará a administração pública. Já existem situações em que servidores acumulam cargos ou mantêm empregos privados.
Amin ressaltou ainda que a proposta traz salvaguardas para não causar prejuízos à administração pública, como o impedimento de que ocupantes de cargo em comissão e funções de confiança sejam MEIs. Se não houver recurso para nova votação no Plenário, a matéria poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
COM EDUÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
