Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO CONFIRMA REUNIÃO COM MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PARA DEBATER PENAS DO 8 DE JANEIRO
SENADOR PROPÕE AVALIAÇÃO POPULAR DE MINISTROS DO STF
PROPOSTA PREVÊ FIM DA TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS
BOA NOITE! O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE ACABA A COBRANÇA DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS. A TAXA TEM VALOR VARIÁVEL, DEFINIDO POR CADA ESTADO. O LICENCIAMENTO É AQUELE DOCUMENTO IMPRESSO E RENOVADO ANUALMENTE QUE AUTORIZA O VEÍCULO A CIRCULAR LEGALMENTE E COMPROVA O PAGAMENTO DO IPVA E A QUITAÇÃO DE MULTAS.
A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ QUE A EMISSÃO DO DOCUMENTO PASSE A SER TOTALMENTE DIGITAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Foi apresentado no Senado um projeto que acaba com a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de veículo. O texto também determina que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital nos sites dos Detrans dos estados e do Distrito Federal com uma versão disponível para impressão pelo próprio dono do veículo. O autor, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, argumenta que a digitalização dos serviços públicos tornou obsoletos os serviços de impressão e envio do Licenciamento de veículos por correio. Na avaliação dele, manter a cobrança de taxa configuraria enriquecimento da Administração Pública.
(sen. Cleitinho) "Tem a porcaria de taxa de licenciamento. Em alguns estados, chega a R$300 a taxa de licenciamento, que hoje você faz online. O estado malvadão está te roubando, porque você faz por conta própria, o estado não te entrega nada, prestação de serviço nenhuma. Chega! A gente tem que trabalhar aqui é para reduzir IPVA, é para acabar com taxa de licenciamento."
O projeto aguarda envio para as comissões temáticas. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
E O SENADO APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA PRIORIDADE E GRATUIDADE EM PROCESSOS JUDICIAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.
A PROPOSTA, QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PASSOU PELAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PÚBLICA E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta aprovada pelos senadores assegura tramitação prioritária automática para os processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal que tenham como parte mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, relator na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a proteção nesses casos não deve ficar submetida a decisões de juízes nem a estratégias processuais de advogados e promotores.
A fim de garantir a mais ampla proteção às mulheres, Mourão acrescentou ainda no texto que esses processos devem correr de forma gratuita.
Não há sentido ou coerência em se exigir que ações deflagradas contra agressores causadores de morte ou de quaisquer tipos de violência contra mulher, seja ela física, psicológica, ou qualquer outra passível de causar danos à vítima, sujeitem-se a pagamento de custas, honorários sucumbenciais, emolumentos, taxas judiciárias dentre outras despesas.
A proposta aguarda agora a votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E A SENADORA DANIELLA RIBEIRO, DO PP DA PARAÍBA, DEFENDEU MAIS RECURSOS PARA FORTALECER O PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, FIRMADO PELOS TRÊS PODERES PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES.
INTEGRANTE DO COMITÊ DE IMPLEMENTAÇÃO, ELA DESTACOU COMO PRIORIDADES AGILIZAR MEDIDAS PROTETIVAS, REFORÇAR A REDE DE ATENDIMENTO, AMPLIAR AÇÕES EDUCATIVAS E GARANTIR A PUNIÇÃO DOS AGRESSORES. DANIELLA RESSALTOU QUE O BRASIL JÁ TEM LEIS AVANÇADAS, MAS PRECISA ASSEGURAR INVESTIMENTOS PARA QUE O PACTO SAIA DO PAPEL.
Nós precisamos realmente é que aconteça, nessa integração haja recurso. Fiz um levantamento de quanto se investia e cuidava da mulher e com a mulher é 0,01 por cento. E o que a gente sabe é que política pública sem recurso ela não existe, ela é falácia, é só você fazer propagandas. Mas, o que a gente quer realmente é resolver o problema.
O SENADOR SÉRGIO MORO APRESENTOU UMA PROPOSTA QUE PREVÊ A AVALIAÇÃO, NAS URNAS, DO TRABALHO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ESSA ESPÉCIE DE “RECALL” DE MINISTROS DA ALTA CÔRTE JÁ É ADOTADA EM ALGUNS PAÍSES.
ATUALMENTE, NO BRASIL, OS MINISTROS DO STF TÊM MANDATO ATÉ OS 75 ANOS DE IDADE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Inspirado no modelo adotado pela Suprema Corte japonesa, ele sugere a avaliação popular dos magistrados nas eleições gerais para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, distritais e estaduais. A proposta não altera a indicação dos ministros, que hoje é uma prerrogativa do presidente da República. Mas exige a confirmação dos eleitores, após um ano de trabalho, e depois a cada dez anos. Para Sergio Moro, a medida seria uma forma de incentivar os juízes a seguirem a legislação ao argumentar que os mecanismos de controle não estão funcionando.
Todo meio de controle tem seu pró e seu contra. Mas o fato é que a gente vê hoje uma situação muito peculiar aqui no Brasil, que os magistrados são vinculados à lei, mas a lei tá sendo desrespeitada e as instituições de controle não estão funcionando. Quem controla os controladores, vamos colocar assim. Eu acho que colocar um meio de avaliação democrática da atuação dos ministros supremo parece algo para mim positivo.
Sergio Moro afirma que sempre foi contrário à eleição de juízes por entender que o cargo deve ser técnico e distante de pressões populistas. Mas avalia que o modelo japonês é diferente, porque a escolha inicial continua sendo por indicação, com avaliação posterior da população.
Toda a instituição dentro do estado de direito precisa de controle e, infelizmente, a gente tá vendo a parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal atuando sem limites. A lei processual tem sido ignorada em alguns aspectos, lamentavelmente, e não temos vistos institucionalmente uma forma de poder fazer esse controle. Até a própria proposta do Código de Conduta e ética do ministro Edson Faquim é um reconhecimento dessa falta de limites.
Sergio Moro reconhece que o tema é polêmico e que foge da tradição política brasileira, o que dificulta sua aprovação imediata. Mas afirma que o objetivo agora é "plantar a semente" e iniciar o debate no Congresso Nacional para futuras legislaturas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
E O SENADO DEVE ANALISAR NOS PRÓXIMOS DIAS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRANSFORMA A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM AGÊNCIA REGULADORA. O TEXTO, JÁ APROVADO PELA CÂMARA, PRECISA SER VOTADO ATÉ 25 DE FEVEREIRO. A PROPOSTA MANTÉM A VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MAS GARANTE AUTONOMIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.
O PROJETO TAMBÉM CRIA 200 CARGOS DE ESPECIALISTA POR CONCURSO E PREVÊ UM ÓRGÃO DE AUDITORIA INTERNA. A ANPD FOI CRIADA PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PROTEGER AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CIDADÃOS.
O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAIS, VAI RECEBER UMA COMITIVA DE SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEPOIS DO CARNAVAL.
OS PARLAMENTARES VÃO DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS PELOS ATOS ANTI-DEMOCRÁTICOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. REPÓRTER CESAR MENDES.
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos, anunciou uma reunião no próximo dia 25 de fevereiro com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Segundo ela, o encontro, pedido há um ano, será usado para discutir a situação dos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Três anos depois do movimento, que causou a depredação das sedes dos 3 poderes da República, com prejuízos estimados e mais de R$ 20 milhões, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas por participação na tentativa de golpe contra a democracia.
Entre os condenados, 179 pessoas estão presas, 114 delas em regime fechado após condenação definitiva; e 50 em prisão domiciliar; além de outras 15 em prisão preventiva.
Damares disse que a Comissão de Direitos Humanos deve apresentar um relatório sobre a situação de alguns condenados que, segundo ela, enfrentam condições degradantes na prisão.
(senadora Damares Alves) nós estamos pedindo a ele; há um ano, essa comissão aprovou um requerimento para visitar os presos políticos. Nós estamos com velhinhas doentes. A gente não quer brigar com o ministro Alexandre. A gente só quer produzir um relatório com o olhar de direitos humanos. Alguns presos que estão sofrendo no cárcere, os presos do 8 de janeiro. E vamos fazer isso porque a comissão foi provocada. Então, no dia 25 (25/02) estaremos com o ministro Alexandre e se algum senador quiser ir comigo, está convidado."
Em março do ano passado, a CDH aprovou o pedido do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, para a realização de uma diligência externa com o objetivo de visitar os presos do 08 de janeiro.
Ele citou relatos de “abusos e condições degradantes de custódia”, mas a visita ainda não foi autorizada. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
