Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PROJETO ACABA COM SIGILO DE 100 ANOS SOBRE INFORMAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS
GOVERNO SANCIONA REGRAS DE IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
LEI QUE CRIA PROFISSIONAL MULTIMÍDIA SERÁ CONTESTADA JUDICIALMENTE, SEGUNDO FENAJ
BOA NOITE! O SIGILO DE CEM ANOS SOBRE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE AGENTES PÚBLICOS PODE SER REDUZIDO PARA APENAS QUATRO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO E QUE COMEÇA A SER ANALISADO PELA CASA. A PROPOSTA AMPLIA A TRANSPARÊNCIA E DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE DADOS COMO REMUNERAÇÃO, USO DE DINHEIRO PÚBLICO, GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO E VIAGENS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE PEDRO PINCER.
O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, apresentou um projeto que acaba com o sigilo de 100 anos conferido às informações pessoais de agentes públicos, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Ele sugere que nessas situações o tempo de não divulgação dos dados seja de 4 anos. A proposta estabelece a divulgação da remuneração, licitações, uso de dinheiro público, gasto com cartão corporativo, indenizações, diárias, viagens e hospedagens. Para Cleitinho, a população deve saber como o dinheiro dos seus impostos está sendo usado.
O princípio da administração pública chama-se transparência. Não é só com o Lula, não; com qualquer Presidente da República! Quem foi, quem é e quem vai ser Presidente têm que mostrar tudo, não tem que ter sigilo de nada. De nenhum Deputado, nenhum Senador, nenhum Presidente, porque nós somos empregados do povo, nós temos o dever de dar satisfação de tudo que a gente gasta com o dinheiro de vocês. Vocês não têm que declarar? Nós também temos que declarar.
Pelo texto, as informações de deslocamento de autoridades em aviões da Força Aérea, por razões de segurança e proteção da integridade física, terão sigilo temporário, no período que antecede o embarque e durante o voo. Ainda de acordo com a proposta, 24 horas após a sua conclusão, dados sobre data, origem, destino, finalidade e custo da locomoção, nome da autoridade ou do servidor transportado deverão ser divulgados pela FAB. O projeto prevê penalidades para o descumprimento dessas regras, como responsabilização por ato de improbidade administrativa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
JÁ O SENADOR CONFÚCIO MOURA APRESENTOU PROJETO QUE BUSCA VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ATÉ ENTÃO PARADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS. A PROPOSTA ALTERA A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA PARA PERMITIR NOVOS APORTES DE VERBA E A RETOMADA DE OBRAS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO:
Leontina Costa conhece de perto as dificuldades de receber uma casa que nunca foi concluída. Moradora de Ceilândia, no Distrito Federal, ela conta que a unidade do programa Minha Casa, Minha Vida foi entregue com problemas estruturais e sem condições adequadas de moradia. Sem alternativa, precisou recorrer à ajuda do filho para tentar tornar o imóvel habitável, mas a obra segue inacabada.
O Célio que me ajudou, comprou os materiais para mim no tempo. Ele comprou fiado e eu fui pagando para ele as prestações. Mas até hoje não terminei ainda não
Situações como a de Leontina revelam um problema que se repete em diferentes regiões do país: milhares de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida foram iniciadas, mas acabaram paralisadas antes da entrega. Para enfrentar o impasse, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apresentou um projeto de lei que autoriza novos aportes financeiros para a conclusão dessas obras. A proposta permite que recursos federais, estaduais ou municipais sejam utilizados para finalizar empreendimentos inacabados.
Essa lei que eu apresentei, ela precisa ser aprovada rápido, porque as casas estão lá, justamente paralisadas, inacabadas, e precisam ser concluídas.
O projeto de lei que busca viabilizar a conclusão de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida ainda aguarda análise das comissões do Senado
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE CRIA O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, O IBS, QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS E O ISS. A NORMA TAMBÉM REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS, A CBS, QUE VAI UNIFICAR IMPOSTOS FEDERAIS COMO IPI, PIS E COFINS. OS DOIS NOVOS TRIBUTOS COMEÇAM A SER COBRADOS DE FORMA SIMBÓLICA AINDA NESTE ANO. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO.
A nova lei detalha como o poder público cobrará e decidirá sobre controvérsias do Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, por meio do Comitê Gestor. Esse órgão especial será formado por representantes de estados e municípios. A lei explica também como funcionará a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que entrará no lugar dos impostos federais IPI, PIS e Cofins. Tanto o IBS quanto a CBS começarão a aparecer nas notas fiscais e ser cobrados, simbolicamente, neste ano. O valor pago será deduzido dos tributos ainda em vigor. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que foi o relator da proposta no Senado, acredita que esse novo passo mostra que a Reforma Tributária está no caminho certo de simplificar o sistema, reduzir o contencioso e garantir a segurança jurídica e a eficiência na arrecadação e distribuição de impostos.
Simplificação, transparência, neutralidade, garantia de que não haverá aumento da carga tributária e, acima de tudo, a redução do custo Brasil. Segurança jurídica, aumento de investimentos, aumento de geração de emprego e renda, e no médio e no longo prazo, nós teremos, sem dúvida nenhuma, redução da carga tributária.
Além de CBS e IBS, a Reforma Tributária prevê ainda a criação do Imposto Seletivo, que incidirá em produtos com impacto na saúde e no meio ambiente, como bebidas alcóolicas e petróleo. O presidente Lula vetou alguns trechos do texto aprovado no Congresso, como o que incluía leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e alimentos líquidos naturais na lista dos bens com alíquota reduzida. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS ANUNCIOU QUE VAI QUESTIONAR NA JUSTIÇA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE DEFINIU REGRAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA.
A NOVA LEGISLAÇÃO FOI SANCIONADA NO INÍCIO DO MÊS E PEGOU DE SURPRESA ENTIDADES QUE REPRESENTAM PROFISSIONAIS DA IMPRENSA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A lei que regulamenta a profissão de multimídia foi sancionada no dia seis de janeiro e prevê entre as atribuições desse profissional, a criação de conteúdos com planejamento, produção, coleta, interpretação, edição de textos e conteúdos audiovisuais. Também abarca a criação de sites, publicações digitais, gestão de redes sociais; cenografia, animações, jogos 2D e 3D, entre outras atividades.
A Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, argumenta, no entanto, que a nova lei fragiliza pelo menos duas outras profissões: a de jornalista e a de radialista; e tem o potencial de se sobrepor, também, a atividades dos ramos de publicidade e entretenimento.
A presidente da FENAJ, Samira de Castro, diz que faltou debate público da proposta de regulamentação da profissão de multimídia e afirmou que a FENAJ pretende questionar a lei na justiça:
(Samira de Castro) "É uma lei que não afeta só os jornalistas, não afeta só os radialistas publicitários, ela afeta a sociedade porque é o direito da sociedade de ser bem informada que, no final das contas, acaba sendo atingido, também. Nós estamos avaliando com o nosso jurídico, já há o entendimento de que, como essa lei invade outras profissões regulamentadas, possa ser inconstitucional e nós, sim, nós pretendemos fazer questionamento jurídico sobre essa legislação."
A falta de definição sobre piso salarial, jornada de trabalho e outros direitos do profissional multimídia também são preocupações das entidades representativas dos jornalistas.
HÁ 90 ANOS, EM 14 DE JANEIRO DE 1936, O PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS ASSINOU O DECRETO QUE CRIOU O SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL. HOJE, O VALOR É DEFINIDO ANUALMENTE NO ORÇAMENTO E SERVE DE BASE PARA SALÁRIOS E PARA BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMO APOSENTADORIAS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE.
A lei 185 de 1936 foi uma iniciativa foi do então presidente Getúlio Vargas. A regulamentação da lei viria quatro anos depois, em 1940. Nos 70 anos de regulamentação da lei, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, relembrou o panorama histórico que possibilitou a criação dessa política pública. Ele destacou uma encíclica papal de 1891, escrita pelo Papa Leão XIII, que tratou do assunto.
Em 15 de maio de 1891, Leão XIII publicou a encíclica Rerum Novarum, na qual tratava da questão social, principalmente no que se refere à dignidade humana do trabalhador e a condição dos operários. Recomendava a instituição de um salário para que um operário pudesse viver com dignidade em qualquer parte do mundo.
De acordo com o Censo de 2022, um terço dos trabalhadores brasileiros recebe até um salário mínimo por mês. São quase 35 milhões de pessoas. O salário mínimo em 2026 está em R$1.621. O valor atualmente é calculado a partir da inflação do ano anterior e o aumento do PIB de dois anos antes.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
