Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL NO IMPOSTO DE RENDA
ALESSANDRO VIEIRA SERÁ RELATOR DE PROJETO SOBRE MARCO LEGAL DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
SENADOR CRITICA PLANOS DE SAÚDE E PEDE LEI MAIS DURA PARA PROTEGER USUÁRIOS DE OPERADORAS
BOA NOITE! O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA O REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL -REARP, QUE PERMITE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A REGULARIZAÇÃO DE BENS NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE À RECEITA FEDERAL. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
O projeto aprovado permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização daqueles não declarados ou declarados incorretamente à Receita Federal.
Pela proposta, serão considerados os preços de 2024 e o contribuinte vai pagar 4% de imposto sobre o ganho de capital, que é a diferença dos valores.
Já as empresas terão uma alíquota de 4,8% do Imposto de Renda e de 3,2% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Mas quem optar pelos novos termos não poderá vender os bens por um prazo mínimo com exceção de herança ou divórcio.
O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que o projeto coibe a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.
não estamos atacando apenas a possibilidade da lavagem do dinheiro do crime organizado etc. Não! Nós também estamos atacando a questão da fraude e da sonegação fiscal.
O projeto também incluiu trechos da Medida Provisória 1303/2025, que não foi votada pelos deputados.
Entre eles, regras mais rígidas para a concessão do seguro-defeso, do seguro-desemprego e compensação tributária, o que vai resultar em cortes de gastos, como declarou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá.
Por que esse projeto traz um corte das despesas do governo em torno de R$ 20 a R$ 25 bilhões. Isso é indispensável para não termos auto-contigenciamento.
O projeto segue para a sanção presidencial.
O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, DESTACOU QUE A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM ANÁLISE NA CÂMARA E RELATADA PELO DEPUTADO MENDONÇA FILHO, BUSCA FORTALECER O ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO, PREVENDO A PROIBIÇÃO DE BENEFÍCIOS PRISIONAIS PARA INTEGRANTES DE FACÇÕES E A ADOÇÃO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
ELE TAMBÉM MENCIONOU A PROPOSTA CONHECIDA COMO LEI ANTIFACÇÃO, QUE DEVE SER VOTADA PELOS DEPUTADOS. MORO AFIRMOU QUE O TEXTO TRAZ AVANÇOS, MAS AINDA PRECISA DE AJUSTES EM PONTOS COMO REGIME DE VISITAS, TRATAMENTO DADO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E COMPETÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL
Agora, o que nós temos que aproveitar esse momento político em que o governo federal, que sempre foi frouxo em relação ao combate à criminalidade por razões políticas eleitorais, despertou pra urgência da necessidade de alterar o seu posicionamento.
E O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ANUNCIOU EM PLENÁRIO QUE O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, SERÁ O RELATOR NO SENADO DO PROJETO QUE ESTABELECE O MARCO LEGAL DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, TAMBÉM CONHECIDO COMO LEI ANTIFACÇÃO. DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, A PROPOSTA CRIA A FIGURA PENAL DA FACÇÃO CRIMINOSA, ENDURECE PENAS E ESTABELECE MEDIDAS PARA FORTALECER A INVESTIGAÇÃO E O COMBATE A CRIMES DESSA NATUREZA. ALCOLUMBRE RESSALTOU A EXPERIÊNCIA DE ALESSANDRO VIEIRA, QUE HOJE JÁ PRESIDE A CPI DO CRIME ORGANIZADO.
O senador Alessandro Vieira tem uma longa carreira jurídica também da polícia judiciária do estado de Sergipe. Tem também uma experiência grande como profissão mas também agora como legislador e senador da República; tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros enfrentando o crime organizado desde a sua origem em Sergipe e tem uma larga experiência.
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, COBROU UMA LEGISLAÇÃO FORTE CONTRA O QUE ELE CHAMOU DE A “LÓGICA DO LUCRO ACIMA DA VIDA” DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE.
PAIM COMENTOU DADOS DO IDEC QUE MOSTRAM QUE OS PLANOS DE SAÚDE FORAM OS CAMPEÕES EM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES EM 2024. REPÓRTER RAÍSSA ABREU:
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, classificou de trapaça o comportamento das operadoras de saúde diante dos consumidores brasileiros. Ao comentar dados do Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores, o IDEC, que mostram que os planos de saúde foram responsáveis por 30% das reclamações registradas em 2024, o senador cobrou fiscalização e uma legislação que limite o poder dessas empresas.
Saúde não pode ser transformada em negócio, mas o que vemos todos os dias é a violação dos direitos de forma sistemática. Não podemos nos manter coniventes com práticas abusivas, reajustes extorsivos, cancelamentos cruéis e negativas de coberturas desumanas. Eu queria saber se um desses donos de planos de saúde, se tivessem brincando assim com seus familiares, se ele concordaria.
Paim comemorou o resultado parcial do julgamento da ação do STF sobre o reajuste automático por idade das mensalidades dos planos. O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação contra a pessoa idosa pela cobrança de valores diferenciados, e a maioria dos ministros entendeu que a regra deve ser aplicada a todos os contratos, mesmo aqueles assinados antes do início da vigência da lei.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Se a posição majoritária for confirmada, as operadoras não poderão mais aplicar reajustes automáticos por idade para idosos, mesmo em contratos antigos. Terão que usar critérios objetivos e transparentes, como custos operacionais, utilização dos planos e variações do mercado, justificando cada aumento.
Os principais motivos das reclamações dos consumidores ao IDEC sobre os planos de saúde em 2024 foram os reajustes abusivos - que ultrapassaram os 20% no caso dos planos coletivos -, a demora nos atendimentos e as negativas de cobertura, principalmente no caso de tratamentos complexos, como câncer, autismo ou diabetes.
Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.
E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO A DERRUBADA DE REGRAS TARIFÁRIAS DA ANEEL QUE PODERÃO ENCARECER A GERAÇÃO DE ENERGIA NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
o projeto de decreto legislativo susta duas regras tarifárias daAgência Nacional de Energia Elétrica que vão fazer com que unidades geradoras de energia distantes dos centros consumidores paguem mais pelo uso da rede de distribuição. As resoluções da Aneel, segundo o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, implicam um aumento na tarifa de uso da distribuição de até 70% para as regiões Norte e Nordeste, e uma redução de 40% para os estados do Sul.
Essas alterações não se limitam a uma simples revisão tarifária: elas reconfiguram o mapa da geração elétrica nacional, desestimulando a instalação de usinas em regiões que concentram os maiores potenciais naturais do país - como o Norte e o Nordeste, que respondem por mais de 80% da capacidade eólica instalada e cerca de 70% da capacidade solar fotovoltaica centralizada.
O projeto que derruba as novas regras para o uso do sistema de distribuição de energia já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Depois da CCJ, a proposta vai ao Plenário do Senado. Se aprovada, segue para a promulgação.
E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM RONDÔNIA SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA.
ALÉM DE UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O COLEGIADO VAI PROMOVER UM DEBATE SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER CESAR MENDES.
A privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia está em fase de estruturação pelo BNDES e envolve investimentos de mais de R$ 4 bilhões, mas a perspectiva de transferência da operação para a iniciativa privada tem gerado dúvidas sobre tarifas, qualidade do serviço e atendimento em regiões de menor arrecadação, segundo o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, presidente da Comissão de Infraestrutura. Além de um debate no colegiado, Marcos Rogério pediu informações sobre o processo ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
(senador Marcos Rogério) "O BNDES é quem está tocando essa agenda; e aí tem um conjunto de informações sendo solicitadas aqui em relação ao passivo da companhia, com quem fica essa dívida, quem é que paga essa conta, enfim, aspectos relacionados a essa transação."
O debate ainda será agendado na Comissão de Infraestrutura.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
