Proposta aperfeiçoa legislação de combate à violência contra as mulheres

Transcrição
No ano do vigésimo aniversário da Lei Maria da Penha e no mês de celebração do Dia Internacional da Mulher, o Senado vai discutir um projeto que pode aperfeiçoar a legislação de enfrentamento à violência doméstica.  Além de aumentar de 40 para 50 anos a pena máxima do feminicídio, a proposta exige o cumprimento mínimo de 70% da condenação para a progressão do regime. Se o condenado for reincidente, terá de cumprir 80%. O projeto ainda tipifica o crime de instigação praticado por alguém que não esteja envolvido em violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é punir quem intimida por todos os meios a vítima que denuncia uma agressão sofrida. Segundo o autor da proposta, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, esse tipo de ameaça não é necessariamente feita pelo agressor, mas até por alguém próximo a ele, como algum familiar. Ele explicou que o projeto vai além da condenação desta pessoa a dois anos de prisão.  (senador Efraim Filho) "Então, essa modificação legislativa é para que as medidas protetivas que hoje a lei permite que sejam tomadas contra o agressor possam ser também tomadas contra terceiros que porventura venham também a infligir ameaça no sentido de desestabilizar a vítima, intimidá-la a ponto de retirar a denúncia ou algo desse tipo". O projeto também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio, que será mantido pelo Executivo. O banco de dados vai integrar as informações dos estados, Ministério Público e Judiciário para permitir um monitoramento eficiente e ações e decisões mais bem fundamentadas. Segundo o Ministério da Mulher, em 2024 foram registrados 1.450 casos de feminicídio no país. Cerca de 72% ocorreram dentro da residência da vítima e 77% foram praticados por homens, o que, na opinião de Efraim Filho, mostra o risco que as mulheres correm no ambiente doméstico. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.