Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA CPI DO CRIME ORGANIZADO: RELATOR AFIRMA QUE COMISSÃO VAI DAR VOZ ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA SENADO VAI DISCUTIR AUMENTO DE PENA PARA CRIMES VIOLENTOS CONTRA MOTORISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVOS PROPOSTA QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS TERÁ NOVA ANÁLISE DO SENADO BOA NOITE! O RELATOR DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DEIXOU CLARO QUE A COMISSÃO VAI DAR VOZ A QUEM COMBATE O CRIME: AS FORÇAS DE SEGURANÇA, E NÃO A QUEM O COMANDA: LÍDERES DE MILÍCIAS E FACÇÕES. A CPI PRETENDE PROPOR LEIS MAIS DURAS, ACELERAR JULGAMENTOS E FECHAR O CERCO CONTRA CRIMINOSOS QUE CONTINUAM ATUANDO DE DENTRO DOS PRESÍDIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Delegado da Polícia Civil, o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, sugeriu nove temas a serem analisados. Ele quer mapear a ocupação territorial das faccções e milícias e identificar os "negócios" destes grupos e sua rota, a exemplo do tráfico de drogas e armas, e crimes ambientais. Também entram na lista estelionato, extorsão e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais, mercado imobiliário e combustíveis. Alessandro Vieira avisou que a prioridade é dar voz aos especialistas e profissionais de segurança pública. Por isso, não deverá convocar os líderes do crime organizado.  a gente tem que ter clareza do problema e essa clareza vai ser alcançada ouvindo os profissionais porque não tem porque ouvir bandido, não tem porque ficar perdendo tempo totalmente ouvindo político. Eu preciso ouvir quem trabalha com isso, sabe os problemas e também sabe apontar as soluções. Alessandro Vieira também quer investigar o sistema prisional e a prática de corrupção. Ele disse que a CPI poderá sugerir o aumento de penas para crimes graves.  Mas o mais importante é que essa pena seja cumprida devidamente, que o processo aconteça com velocidade e que uma vez encarcerado, o criminoso não use o presídio como escritório, que é o que a gente vê hoje.   O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, DEFENDEU QUE A CPI DO CRIME ORGANIZADO TENHA ATUAÇÃO TÉCNICA, SEM INTERFERÊNCIA PARTIDÁRIA. ELE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE ENVOLVER AUTORIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS PARA RASTREAR O FINANCIAMENTO DAS FACÇÕES. FLÁVIO BOLSONARO ANUNCIOU QUE VAI APRESENTAR REQUERIMENTOS PARA SEGUIR O FLUXO DE DINHEIRO DO CRIME. O PARLAMENTAR TAMBÉM CRITICOU A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR CONSIDERAR QUE ELA NÃO TRAZ AVANÇOS REAIS E REPETE MEDIDAS JÁ PREVISTAS EM LEI. A PEC da Segurança Pública está tratando de uma coisa que nem precisava estar na Constituição, que já existe lei que é para unificar os sistemas de dados e inteligência das forças policiais estaduais então não tem absolutamente nada de concreto que eles possam oferecer. E UM PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO NO SENADO PREVÊ QUE APENAS OS PARLAMENTARES QUE ASSINAREM O PEDIDO DE CRIAÇÃO DE UMA CPI POSSAM PARTICIPAR DOS TRABALHOS DO COLEGIADO. SEGUNDO O AUTOR, A MEDIDA BUSCA VALORIZAR OS CONGRESSISTAS REALMENTE COMPROMETIDOS COM AS INVESTIGAÇÕES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apresentou um projeto de resolução para permitir que participem de uma Comissão Parlamentar de Inquérito somente quem assinou o pedido de criação da CPI. Para ele, esta regra é uma forma de valorizar os congressistas que realmente desejam participar das investigações. Eduardo Girão - Para acabar com essas manobras em CPIs, para que elas tenham cada vez mais credibilidade, eu entrei com um Projeto de Resolução do Senado nº 48, que vai mudar o Regimento Interno do Senado para que quem não assinou requerimento de instalação, que não queira investigar, não possa participar, porque esse é um instrumento da minoria. Para a instalação de uma CPI no Senado são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 senadores. Atualmente, o Senado conta com duas CPIs: a Mista do INSS e a do Crime Organizado. O projeto apresentado por Girão ainda será analisado pelas Comissões temáticas.  O SENADO DEVE DISCUTIR UM PROJETO QUE ENDURECE A PENA DE CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA, QUANDO A VÍTIMA FOR ENTREGADOR OU MOTORISTA DE APLICATIVOS. O OBJETIVO É PROTEGER ESSES TRABALHADORES, QUE, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, ESTÃO SUJEITOS A CRIMES VIOLENTOS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O Senado deve discutir um projeto de lei que prevê o agravamento da pena do crime praticado com violência, quando a vítima for motorista ou entregador de aplicativos. Caso aprovada, a medida vai colocar esses trabalhadores em situação de proteção semelhante à oferecida a idosos, mulheres grávidas, ou crianças, casos em que as penas são mais rígidas.   Segundo o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, autor do projeto, o texto é uma resposta aos inúmeros casos de violência e discriminação a que os trabalhadores de aplicativos vêm sendo submetidos nos últimos anos.   Para ele, esses serviços “vieram para ficar”, o que torna necessária uma lei que endureça as penas, a fim de coibir novos crimes contra os trabalhadores expostos.  Se a gente não fizer uma lei logo para prevenir, isso tende a aumentar. Porque enquanto você violenta ou agride um motoboy que tá ali só fazendo sua entrega e nada acontece, o outro que tá vendo que nada aconteceu, e assim vai aumentando o nível da criminalidade. Foi o que eu disse: a falta de uma lei e da presença de um Estado falando "aqui agora tem lei, aqui agora se fizer isso tem penalidade", isso inibe e para a ação. As pessoas já estão consumindo muito pelas redes sociais, pela internet, alimentação, equipamentos, produtos e são eles que vão lá entregar. O texto, agora, vai à publicação para início das discussões.  DURANTE AUDIÊNCIA NO SENADO, PARLAMENTARES DIVERGIRAM SOBRE O PROJETO QUE ELEVA A TRIBUTAÇÃO SOBRE AS BETS, FINTECHS E BANCOS. ENQUANTO ALGUNS DEFENDEM NOVAS FONTES DE RECEITA PARA REFORÇAR O CAIXA DO GOVERNO, OUTROS COBRAM MAIS RESPONSABILIDADE SOCIAL DIANTE DOS DANOS CAUSADOS PELO VÍCIO EM APOSTAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, prevê o aumento de 12% para 24% da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line e da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. No entanto, não há consenso de que as bets sejam a fonte de receita ideal, considerando seus impactos sociais e a forma como operam no país. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, fez um apelo para que o debate se concentre na causa do problema. Não podemos pensar em arrecadação quando ela vem da desgraça e da falência de famílias. É fruto de gente que vendeu casa, que pegou dinheiro da poupança para pagar dívida.  Mas o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, justificou a escolha das bets e fintechs como fonte de arrecadação, ao lembrar que o projeto também cria uma espécie de Refis para pessoas de baixa renda. A causa é nobre. O projeto tem como finalidade garantir um Refis do imposto de renda. As fontes são pertinentes: o aumento da tributação das bets e das fintechs. É preciso cobrar mais imposto, no mínimo cobrar mais imposto das bets no Brasil. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto que aumenta a taxação das bets poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU COM MODIFICAÇÕES O PROJETO DO SENADO QUE AMPLIA A LICENÇA-PATERNIDADE PARA ATÉ VINTE DIAS NUM PRAZO DE TRÊS ANOS. A PROPOSTA, QUE SERÁ VOTADA NOVAMENTE PELOS SENADORES, TRADUZ MUDANÇAS NA PERCEPÇÃO DO PAPEL DO HOMEM NA FAMÍLIA E NA SOCIEDADE. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. De acordo com a proposta da ex-senadora Patrícia Saboya, do PDT do Ceará, o aumento no período de licença de 5 para 20 dias será gradual nos três primeiros anos de vigência da lei. Outra novidade é que o pagamento do salário do trabalhador pelo período de afastamento será feito pela Previdência Social. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, observou que muitas mulheres ficam sobrecarregadas com os cuidados com o recém-nascido porque seus companheiros precisam voltar ao trabalho. É desumano que mamães e papais não possam ficar mais tempo em casa dando amor para um recém-nascido, dividindo tarefas domésticas e ajudando um ao outro. Isso é saúde para todo mundo - saúde física e emocional.  Os senadores agora vão decidir se mantêm ou não as mudanças sugeridas pelos deputados. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.//