Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO DEVE ANALISAR VETOS À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
JURISTAS DEFENDEM NO SENADO A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
SENADORAS DEFENDEM DEMOCRATIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DO TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL PODE SE REUNIR NOS PRÓXIMOS DIAS PARA ANALISAR OS VETOS DO EXECUTIVO À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
A sessão foi anunciada, após a senadora Tereza Cristina, do Progressitas de Mato Grosso do Sul, alertar que os licenciamentos por estados e municípios podem ficar prejudicados se alguns vetos não forem analisados até fevereiro, quando a lei entra em vigor.
Lula vetou dispositivos que davam aos entes da federação o poder de avaliar qual o potencial poluidor de cada atividade e definir quais estariam sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para Tereza Cristina, uma lei de 2011 diz que o licenciamento não é exclusividade da União:
(sen. Tereza Cristina) "Infelizmente, essa legislação tem sido deliberadamente distorcida para escamotear o desejo de alguns de manter o licenciamento como cartório federal na mão de poucos."
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, convidou Tereza Cristina para um diálogo que concilie a análise dos vetos com a medida provisória do licenciamento especial e o projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
(sen. Randolfe) "ara construirmos um bom acordo que atenda claramente à legislação ambiental, à proteção ao meio ambiental, mas que atenda também às necessidades em relação ao setor produtivo."
Além dos vetos, o Congresso Nacional deve analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
A COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA DEBATER O PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL PROMOVEU A SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA. ESPECIALISTAS EM DIREITO APONTARAM A IMPORTÂNCIA DA ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO À NOVA REALIDADE, PAUTADA PELO AVANÇO TECNOLÓGICO. REPÓRTER CESAR MENDES.
Na primeira audiência pública da comissão temporária que avalia o projeto de atualização do Código Civil, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, com mudanças nos temas do direito digital, da família, da responsabilidade civil e das obrigações e contratos, entre outros; os convidados destacaram os avanços e as inovações do texto além da importância da adequação do código à nova realidade social do século 21, como explicou Rodrigo Pacheco.
(senador Rodrigo Pacheco) "Especialmente das duas últimas décadas e assim foi feito com a instituição da Comissão de Juristas dedicando-se aquele trabalho do anteprojeto, que se transformou no projeto de lei de minha autoria."
Participaram do debate os ministros do STJ Marco Aurélio Bellize; e Luis Felipe Salomão, vice-presidente da corte; além dos professores Rosa Maria Nery e Flávio Tartuce, relatores do anteprojeto de atualização do Código Civil.
O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR, EM BREVE, UM PROJETO QUE MUDA AS REGRAS PARA A NOMEAÇÃO DA CÚPULA DAS JUNTAS COMERCIAIS. ESSES ÓRGÃOS SÃO RESPONSÁVEIS POR REGISTRAR E VALIDAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS NOS ESTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
De acordo com a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis, de 1994, os presidentes e os vice-presidentes das Juntas Comerciais devem ser escolhidos pelos governadores entre os chamados "vogais" - que são representantes de entidades patronais, Associações Comerciais, Conselhos de Classe e do próprio governo estadual. O mandato é de quatro anos. Mas isso pode mudar.
É que está em debate no Congresso o projeto que transforma os cargos de presidente e vice das juntas comerciais em cargos de livre nomeação e exoneração pelo governador, sem limite de mandato. O relatório do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, foi defendido na CCJ pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão:
(sen. Weverton) "Para que se possa nomear e manter nesse posto um profissional que venha apresentando um bom trabalho, pelo tempo que for necessário para que sejam feitas entregas devidas. O projeto não exclui a possibilidade de que sejam escolhidos membros dos quadros vogais, caso seja de interesse da autoridade."
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu com pedido de urgência para votação em plenário.
SENADORAS DEFENDERAM EM PLENÁRIO O ACESSO FACILITADO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA. O TEMA FOI DISCUTIDO NA SESSÃO ESPECIAL DO SENADO PELO OUTUBRO ROSA, COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTAS, REPRESENTANTES DO GOVERNO E PACIENTES. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
De acordo com a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, os dados sobre a mortalidade das mulheres pelo câncer de mama mostram diferenças importantes por raça, cor e etnia.
Por isso, o Outubro Rosa precisa ser também um movimento de justiça social e de equidade em saúde. Não basta iluminar monumentos, é preciso garantir que todas as mulheres, em todas as regiões do Brasil, possam fazer seus exames preventivos, receber o diagnóstico no tempo certo e ter acesso ao tratamento humanizado e digno.
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, recentemente diagnosticada com câncer e em tratamento, também participou da sessão.
Eu já passei pela cirurgia, radioterapia, estou na hormonoterapia, mas o que me salvou é exatamente o objetivo dessa campanha: o diagnóstico precoce. E, acreditem, eu recebi o diagnóstico, eu tive a honra, a graça, de, em 18 dias, receber o diagnóstico e fazer a cirurgia. E aí, a angústia: eu consegui, e as milhares de mulheres no meu país que não conseguem?
O Instituto Nacional do Câncer estima que, em 2025, 74 mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama no Brasil. Quando o diagnóstico é feito precocemente, as chances de cura ultrapassam os 90%, daí a importância do autoexame e da mamografia periódica após os 40 anos.
O SENADOR PLÍNIO VALÉRIO, DO PSDB DO AMAZONAS, CRITICOU A POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA. SEGUNDO ELE, AS HIDROVIAS DOS RIOS TOCANTINS E TAPAJÓS TAMBÉM FORAM INCLUÍDAS NO PLANO DE DESESTATIZAÇÃO, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE MAIS DE 3 MIL QUILÔMETROS DE VIAS NAVEGÁVEIS À INICIATIVA PRIVADA. PLÍNIO VALÉRIO QUESTIONOU O TIPO DE TRATAMENTO QUE SERÁ DADO PELAS EMPRESAS PRIVADAS ÀS COMUNIDADES LOCAIS, QUE DEPENDEM DOS RIOS, E ALERTOU PARA O RISCO DE CONTROLE DE ÁREAS ESTRATÉGICAS POR GRUPOS INTERNACIONAIS.
"Ao ministro dos portos-aeroportos, indago como será tratada a população ribeirinha nas novas zonas portuárias? Desejo saber se existe alguma projeção sobre como os moradores dessas regiões sofrerão os impactos resultantes da desestatização? Será admitido que os adquirentes privados cobrem tarifa dos moradores, seja para trafegar pelos rios ou simplesmente para cruzá-los? E como será tratada a pesca artesanal, hoje, quase única fonte de proteínas para as populações ribeirinhas?"
O SENADOR CHICO RODRIGUES, DO PSB DE RORAIMA, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E O PAPEL ESTRATÉGICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, A EMBRAPA. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE A INSTITUIÇÃO É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CHICO RODRIGUES LEMBROU QUE RORAIMA TEM UM TERRITÓRIO FÉRTIL, UM CLIMA FAVORÁVEL E UM ENORME POTENCIAL PRODUTIVO, MAS TAMBÉM ENFRENTA DESAFIOS ESTRUTURAIS E LOGÍSTICOS SIGNIFICATIVOS.
É justamente aí que a presença da Embrapa se torna essencial, levando tecnologia, conhecimento e inovação até o pequeno produtor, oferecendo soluções adaptadas à realidade amazônica e contribuindo para o desenvolvimento sustentável e regionalmente equilibrado da pequena agricultura em módulos familiares.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
