Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
REGRAS DE APLICAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇAM E VÃO A PLENÁRIO
SENADO APROVA PERMISSÃO PARA VENDA DE REMÉDIOS EM SUPERMERCADOS
AÇÕES ESPECÍFICAS PARA PREVENIR AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEGUEM PARA SANÇÃO
BOA NOITE! O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL DEVERÃO ADOTAR UM OLHAR DIFERENCIADO PARA AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO. UMA PROPOSTA, APROVADA HOJE PELO SENADO E ENCAMINHADA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, PREVÊ MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA ESSE PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE EVITAR A VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Em seu parecer, o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, lembrou que essa parcela da população sofre com o preconceito, a negligência institucional e a falta de recursos e políticas voltadas ao seu bem-estar, cenário propício ao surgimentos de quadros depressivos, origem da violência autoprovocada.
De acordo com dados de 2023 do Boletim Epidemiológico de Vigilância de Violências Autoprovocadas, entre 2015 e 2020, o número de notificações de tentativas de suicídio entre as pessoas com deficiência cresceu mais de 30%. O senador disse que esse cenário exige uma mudança de postura de todos e citou uma ação prevista na proposta aprovada em plenário.
Ele obriga os conselhos de defesa do direito da pessoa com deficiência a comunicar imediatamente as autoridades, especialmente a sanitária, quando tomarem conhecimento de pessoas que estão em situação de violência autoprovocada.
O projeto segue para sanção presidencial.
O SENADO TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE OBRIGA ESCOLAS A NOTIFICAR O CONSELHO TUTELAR SOBRE CASOS DE VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE AUTOMUTILAÇÃO E TENTATIVA DE SUICÍDIO. HOJE, APENAS HOSPITAIS E MÉDICOS LEGISTAS TÊM ESSA OBRIGAÇÃO. O RELATOR, SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, DESTACOU A PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE MENTAL DOS JOVENS: ENTRE 2014 E 2024, ATENDIMENTOS POR ANSIEDADE NO SUS CRESCERAM 2.500% ENTRE CRIANÇAS DE 10 A 14 ANOS E 3.300% ENTRE ADOLESCENTES DE 15 A 19. O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL.
UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO SENADOR FERNANDO DUEIRE, DO MDB DE PERNAMBUCO OBRIGA BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAREM CIDADÃOS E EMPRESAS SOBRE VALORES ESQUECIDOS. ESSES RECURSOS PODEM VIR DE CONTAS ENCERRADAS, TARIFAS COBRADAS INDEVIDAMENTE, PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS PAGAS A MAIS OU SITUAÇÕES SEMELHANTES.
DE ACORDO COM O BANCO CENTRAL, EXISTEM MAIS DE R$ 9 BILHÕES DE REAIS PARADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AGUARDANDO RESGATE POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. PARA FERNANDO DUEIRE, A PROPOSTA GARANTE MAIS TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA, AO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A VALORES QUE LHE PERTENCEM.
"Quantas famílias, em meio a dificuldades financeiras, não poderiam encontrar um alívio ao resgatar valores que lhes pertencem ou que desconhecem até. Quantas pequenas e médias empresas que lutam diariamente pela sobrevivência não poderiam ser fortalecidas ao recuperar recursos que hoje permanecem ocultos."
E O SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO, DEFENDEU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REFORÇAR A INTELIGÊNCIA E AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS.
ELE SALIENTOU QUE O BRASIL TEM 17 MIL QUILÔMETROS DE FRONTEIRAS TERRESTRES EM 11 ESTADOS, USADAS COMO ROTA PARA TRÁFICO DE DROGAS, ARMAS E VEÍCULOS ROUBADOS. O TEXTO, EM ANÁLISE NA CÂMARA, É CONSIDERADO URGENTE PELO PARLAMENTAR.
“Esse projeto destina 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para investimentos em segurança de fronteira. A aprovação desse projeto é fundamental e deve ocorrer com a urgência”.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA COM AS REGRAS PARA OS NOVOS IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS.
A PROPOSTA, QUE SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO, ESTRUTURA O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, QUE VAI SUBSTITUIR ICMS E ISS, E REGULAMENTA A CBS, A CONTRIBUIÇÃO QUE VAI UNIFICAR O IPI, PIS E COFINS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça detalha como o poder público cobrará e decidirá sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O texto explica o funcionamento do Comitê Gestor, que será formado por representantes de estados e municípios para coordenar o novo tributo. O projeto de lei determina também como funcionará a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que entrará no lugar dos impostos federais IPI, PIS e Cofins. A regulamentação busca ainda unificar regras sobre dois impostos que não incidem sobre o consumo: o Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ITCMD, estadual, e o Sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, municipal. A respeito do ITBI, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, e o relator, Eduardo Braga, senador do MDB do Amazonas, divergiram quanto à necessidade de um piso para a cobrança do chamado imposto sobre herança em relação ao valor do imóvel.
(Izalci): Eu quero vender a minha casa. É um valor abaixo do valor. Eu tenho que vender. Eu vou pagar o imposto em cima de um valor? (Braga): Amigo, (...) é para que você tenha, no mínimo, tá certo, um mínimo minimórum de limite para o cara declarar, porque se não, se você não botar uma tabela de referência, o cara passa a escritura por um real.
Além da CBS e do IBS, a Reforma Tributária prevê ainda a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com impacto na saúde e no meio ambiente, como bebidas alcóolicas e petróleo. A CBS e o IBS começarão a ser cobrados no próximo ano, com alíquotas simbólicas, e o Imposto Seletivo, em 2027.
E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AFIRMOU QUE O SENADO NÃO DEVE APROVAR A PROPOSTA QUE CONDICIONA A INVESTIGAÇÃO DE PARLAMENTARES A UMA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL.
A PEC, QUE TAMBÉM PREVÊ VOTAÇÃO SECRETA PARA DECIDIR SOBRE A ABERTURA DESSES PROCESSOS,TEVE VOTAÇÃO CONCLUÍDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA TARDE. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que o Senado deverá rejeitar a proposta de emenda à Constituição que condiciona a abertura de processo criminal contra deputados federais e senadores a uma autorização do próprio Congresso Nacional. Aprovada na Câmara, a PEC estabelece ainda que será secreta a votação para os parlamentares decidirem por maioria absoluta se autorizam a investigação por parte do Supremo Tribunal Federal. Otto Alencar afirmou que a própria comissão deverá rejeitar a PEC, caso seja incluída na pauta.
a nossa posição vai ser de trabalhar para não permitir a sua aprovação. Aliás, ela deve ser enterrada pelo nosso voto aqui no Senado Federal.
O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defende mudanças no foro privilegiado para evitar o que chamou de abusos por parte do STF. Mas avalia que a proposta dos deputados deverá ser modificada para impedir que integrantes do crime organizado se elejam em busca de proteção.
abrir margem para abrigar criminosos. A proteção que se busca aqui é a proteção legítima ao exercício do mandato parlamentar, mas não proteção a quem comete crime.
A proposta também inclui no foro privilegiado presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso Nacional. Hoje, só podem ser processados pelo STF o presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República, senadores e deputados federais.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A VENDA DE MEDICAMENTOS DENTRO DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS NOS SUPERMERCADOS E COM A PRESENÇA DE UM FARMACÊUTICO DURANTE TODO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. O PREOJETO SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O projeto do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, permitiria a venda de remédios sem a necessidade de prescrição médica em supermercados. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, no entanto, alterou a proposta para definir que os supermercados tenham farmácias completas dentro dos estabelecimentos no lugar de disponibilizarem os remédios em gôndolas. Efraim Filho saudou a solução dada por Humberto Costa, que segundo ele, ajudará na logística e beneficiará os consumidores.
Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era apenas os medicamentos isentos de prescrição. Foi bom para as farmácias porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias. Foi bom para o consumidor, porque o consumidor em tese passa a ter mais concorrência.
Humberto Costa ressaltou a questão econômica da proposta para o setor farmacêutico.
Porque imaginem se a gente passasse a ter venda em supermercado de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas dos supermercados. Isso traria um prejuízo, estou falando só economicamente, um prejuízo gigantesco para as farmácias e para as redes de farmácias.
A proposta prevê que as farmácias em supermercados tenham ambiente físico delimitado e com a presença obrigatória de um farmacêutico.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
