Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA A TIFIPICAÇÃO DO CRIME DE MILÍCIA E EXTORSÃO DE MORADORES
NA PAUTA TAMBÉM ESTÁ O PROJETO QUE DEFINE REGRAS DE IDENTIFICAÇÃO E PENALIZAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ.
E MARCOS ROGÉRIO CRITICA ALEXANDRE DE MORAES POR SER PARTE INTERESSADA E JUIZ AO MESMO TEMPO NO CASO EDUARDO TAGLIAFERRO
BOA NOITE!
O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR AMANHÃ O PROJETO QUE GARANTE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS DE GRANDES EMPRESAS. JÁ NA PAUTA DE QUARTA-FEIRA ESTÃO O AUMENTO DA PENA PARA ATOS VIOLENTOS E A TIFIPICAÇÃO DO CRIME DE MILÍCIA E EXTORSÃO DE MORADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário poderá concluir na terça-feira a votação da proposta que vai limitar um valor no Orçamento para o pagamento dos precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos e empresas.
A PEC também retira esses débitos do limite de despesas e permite a renegociação das dívidas previdenciárias dos estados e municípios.
Outro destaque é o chamado devedor contumaz, que são empresas que deixam de pagar impostos de forma repetida e reiterada.
Também estão na pauta mudanças na Lei da Ficha Limpa para estabelecer que um político sentenciado seja considerado inelegível a partir da condenação ou da perda do mandato.
Hoje, o impedimento começa a contar após o cumprimento da pena.
O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alerta que o projeto vai reduzir o prazo do afastamento dos políticos que cometerem crimes eleitorais, como compra de voto.
a pessoa não ficará mais inelegível por 8 anos, ficará inelegível apenas por 4 anos, Porque na hora que ele for registrar a candidatura dele, ele não tem as condições de elegibilidade, mas essas condições serão aferidas na data da diplomação, depois das eleições, aí ele já estará elegível.
Na quarta-feira, o destaque é o aumento das penas para crimes violentos, a exemplo do roubo com arma de uso restrito, e que vai tipificar a criação de milícia e a extorsão de moradores, como explicou o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.
É mais um projeto que vem no sentido de agravar penas e restringir no estilo de endurecer o Processo Penal. O foco disso tudo é a redução da criminalidade.
Ainda na quarta-feira e também na quinta-feira, os senadores deverão votar cinco acordos internacionais do Brasil com a Turquia, Chile, El Salvador, Índia e Guiana.
O SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DO MATO GROSSO, CRITICOU A MORATÓRIA DA SOJA, ACORDO PRIVADO FIRMADO POR GRANDES EXPORTADORAS QUE PROÍBE A COMPRA DO GRÃO PRODUZIDO EM ÁREAS DESMATADAS DA AMAZÔNIA LEGAL APÓS 2008.
ELE LEMBROU QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, O CADE, CHEGOU A CONCEDER UMA MEDIDA CAUTELAR CONTRA A MORATÓRIA, MAS A DECISÃO FOI SUSPENSA APÓS RECURSO À JUSTIÇA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS, A ABIOVE.
Com certeza, toda a diretoria do CADE vai colocar esse assunto em pleno para ser apreciado e tenho certeza de que a maioria, quem sabe até por unanimidade, nós teremos o CADE definindo que a moratória da soja é um cartel feito por essas grandiosas empresas nacionais e internacionais.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A OFERTA DA MEDICAÇÃO NUSINERSENA A PACIENTES COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL DO TIPO 3. O MEDICAMENTO SÓ É OFERECIDO DE FORMA GRATUITA PELO SUS AOS PACIENTES DOS TIPOS 1 E 2 DA DOENÇA. O REPÓRTER CESAR MENDES TRAZ MAIS DETALHES.
A atrofia muscular espinhal (AME) é uma doença genética rara que causa degeneração dos neurônios motores, com impacto na respiração, na deglutição e nos movimentos. A Nusinersena é o medicamento que interrompe a progressão da doença; mas seu custo é elevado e o SUS só garante o fornecimento gratuito para os tipos 1 e 2 da doença, que apresentam evolução mais rápida.
Segundo a fisioterapeuta Ana Angélica de Lima, estudos apontam ganhos com o uso da nusinersena em pacientes com AME tipo 3, mas a oferta gratuita do medicamento a esses pacientes pelo SUS segue em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC).
Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, é preciso rapidez para garantir acesso de todos os pacientes com AME ao medicamento
(senador Flávio Arns) "É essencial; e alguém chegar e dizer: Não, não tem eficácia comprovada; isso é um absurdo absoluto, considerando o quadro mundial de abordagem da doença."
Arns criticou a recusa dos integrantes da Conitec em participarem do debate.
O SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA, AFIRMOU QUE O PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE EDUARDO TAGLIAFERRO, EX-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO DO TSE, SUSCITA QUESTIONAMENTOS SOBRE IMPARCIALIDADE E POSSÍVEL MOTIVAÇÃO POLÍTICA.
TAGLIAFERRO É ACUSADO DE VAZAR PARA A IMPRENSA INFORMAÇÕES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DURANTE A GESTÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DE 2022 A 2024. O SENADOR DESTACOU QUE O CASO DEVE SER AVALIADO COM BASE NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE BRASIL E ITÁLIA.
O ministro Alexandre de Moraes, além de vítima direta das revelações, é também o responsável direto pelo pedido de extradição e pela condução do processo. Em qualquer sistema republicano, é inadmissível que alguém seja simultaneamente parte interessada e juiz..
DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, O USO ABUSIVO DO ÁLCOOL NO PÚBLICO FEMININO PASSOU DE 9,7% EM 2013 PARA 15,2% EM 2023. DE OLHO NESTES DADOS, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODERÁ VOTAR, EM BREVE, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SAÚDE DIRECIONADO ÀS MULHERES DEPENDENTES DE ÁLCOOL. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a assistência se daria de forma integral, desde o acolhimento humanizado até estratégias de reinserção social e no trabalho, com foco na reconstrução de vínculos familiares, proteção dos filhos e promoção da autonomia da mulher.
De acordo com a senadora, o programa beneficiará mulheres que não podem pagar por um tratamento.
(sen. Damares Alves) "As mulheres ricas conseguem um tratamento para a dependência de álcool, porque tem quem cuide dos filhos dela, mas a mulher pobre, como é que ela vai se internar para se livrar da dependência do álcool se ela tem que trabalhar para sustentar os filhos que os pais já não estão presentes? Tem um recorte muito especial para buscar aquela mulher que quer se livrar do álcool, mas que não tem condições, então o governo quer só um ajuste, eu concordo."
O SENADO DISCUTE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PROPÕE MUDANÇAS NA LEI DA FICHA LIMPA. HOJE, POLÍTICOS COM MANDATO CASSADO PODEM FICAR INELEGÍVEIS ATÉ O FIM DE SEUS MANDATOS MAIS OITO ANOS, O QUE GERA VARIAÇÕES NO TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA. O RELATOR, SENADOR WEVERTON, DO PDT DO MARANHÃO, DESTACOU QUE A MUDANÇA SIMPLIFICA O PROCESSO JURÍDICO.
"Você fazer a equiparação das penas. Um senador da República, por exemplo, eleito por um mandato de 8 anos, se for caçado no primeiro ano, ele tem 7 anos de inegibilidade mais 8, dá 15. Um deputado federal, no primeiro ano, ele teria mais 3 anos de inegibilidade do mandato dele, restante, mais 8, ou seja, 11, para o mesmo crime. Então, o que, na verdade, nós estamos fazendo é um ajuste para que você possa dar um prazo só."
O PLENÁRIO DEVE ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE DEFINE REGRAS DE IDENTIFICAÇÃO E PENALIZAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ. DEPOIS DA OPERAÇÃO CARBONO OCULTO, QUE IDENTIFICOU FRAUDES ENVOLVENDO EMPRESAS DE FACHADA USADAS PARA LAVAR DINHEIRO ILÍCITO, SONEGAR IMPOSTOS E COMERCIALIZAR COMBUSTÍVEL ADULTERADO, O TEXTO SOFREU ALTERAÇÕES E SUA VOTAÇÃO FOI AGILIZADA. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE ALEXANDRE CAMPOS.
Segundo o relator do projeto, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, diferentemente das empresas que atrasam o pagamento de impostos por causa crises no mercado, o devedor contumaz se aproveita das regras atuais que impedem a atuação rápida da Receita Federal para fazer da ilegalidade um modelo de negócio e não ser punido. O texto vai permitir a suspensão cautelar da inscrição dessas entidades no cadastro de contribuintes durante o processo administrativo.
Para Efraim Filho, o novo texto vai garantir um ambiente de negócios mais favorável ao investimento e menos prejudicial ao consumidor e à concorrência.
Isso significou, na última década, um prejuízo de 200 bilhões de reais em impostos não pagos, que envolvem cerca de 1.200 CNPJs em vários setores, setor de combustível, óleo e gás é o mais avisado, mas também no setor de transporte, setor de bebida, setor de tabaco e alimentação, entre outros, também existe a prática do DVDU, quanto mais.
Pela proposta, o pagamento do tributo pelo devedor contumaz não vai extinguir a sua punição. Além disso, as empresas interessadas em operar no mercado de Petróleo deverão fazer um aporte como garantia do negócio. O projeto ainda torna mais rigorosas as regras de fiscalização das Fintechs, para impedir que essas instituições sejam usadas para movimentar e lavar o dinheiro das organizações criminosas.
PROJETO QUE LIBERA VENDA DE REMÉDIOS EM SUPERMERCADOS ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O RELATOR INCLUIU NO TEXTO EXIGÊNCIA DE ESPAÇO EXCLUSIVO E PRESENÇA CONSTANTE DE FARMACÊUTICO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
A princípio contrário ao projeto, o relator Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acatou uma emenda do autor, Efraim Filho, do União da Paraíba, que estabelece que os medicamentos deverão ser vendidos numa área reservada do supermercado, e com a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A mudança é uma resposta às críticas ao projeto apresentadas nas audiências públicas promovidas pela comissão, em que o risco de automedicação e intoxicação foi apontado como principal preocupação.
O objetivo do projeto, de acordo com o senador Efraim Filho, é baratear os medicamentos que não precisam de prescrição e estimular a economia.
Chegamos num processo de ganha-ganha, em que ficou bom para as farmácias, farmacêuticos, supermercados e, melhor ainda, para o consumidor, porque, se tem algo que não se nega, é que mais concorrência leva ao menor preço, e a gente vai conseguir conceber isso com esse projeto.
Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
