Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA E SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO PARA PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL
APROVADO FIM DE FIANÇA PARA CRIMES DE PEDOFILIA
AVANÇA PROPOSTA QUE INCLUI A IMUNOTERAPIA NO TRATAMENTO DO CÂNCER PELO SUS
BOA NOITE! O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, DEFININDO OBRIGAÇÕES PARA EMPRESAS DE TECNOLOGIA, PAIS E PODER PÚBLICO.
A PROPOSTA PREVÊ MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE E FERRAMENTAS PARA QUE OS RESPONSÁVEIS POSSAM CONTROLAR O ACESSO DOS FILHOS ÀS PLATAFORMAS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O projeto aprovado ainda prevê regras de remoção de conteúdo. Por sugestão do relator, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, essa medida poderá ser implementada pelas plataformas de forma automática, sem necessidade de pedido, nos casos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes. Nesse tipo de situação, a comunicação dos fatos às autoridades policiais é obrigatória.
Flávio Arns ainda retomou o texto original do projeto, que veda as caixas de recompensas oferecidas em jogos eletrônicos. Segundo ele, esses mecanismos estimulam em crianças e adolescentes o uso de dinheiro sem garantia de retorno, comportamento semelhante ao de jogos de azar.
Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, como muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis.
O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda prevê a criação de uma autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes, com função de fiscalizar o cumprimento da norma e regulamentar seus dispositivos.
E PESSOAS ACUSADAS DE CRIMES RELACIONADOS À PEDOFILIA NÃO PODERÃO PAGAR FIANÇA TENDO QUE RESPONDER AO PROCESSO PRESAS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
O TEXTO SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Pessoas que cometerem crimes de corrupção de menores, de favorecimento à prostituição ou de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável e de divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável não vão ter direito à fiança e vão responder ao processo na prisão.
De autoria do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Márcio Bittar, do PL do Acre ressaltou que a proibição da fiança vai evitar novos casos.
Quer dizer, hoje é um absurdo você ter um crime reiterado. Hediondo! É um crime contra vulneráveis e a pessoa logo de em seguida paga uma fiança e comete outra vez. Então, como eu disse, existem fatores que contribuem no país para o aumento da criminalidade ou para sua diminuição. Eu não nego importância de campanha, de esclarecimento e tal, mas fundamentalmente o que combate o crime é a punição. Então você permitir que uma pessoa que viola crianças, molesta crianças, vulneráveis, portanto ele paga uma fiança no outro dia está cometendo outra vez. Isso é o incentivo à criminalidade."
A proibição da fiança também se estende para pessoas que produzirem, venderem, reproduzirem ou registrarem por qualquer meio cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
O SENADOR FABIANO CONTARATO, DO PT DO ESPÍRITO SANTO, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO, PELO SENADO, DO PROJETO QUE PROÍBE A CONCESSÃO DE FIANÇA PARA DIVERSOS CRIMES, COMO PEDOFILIA, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO E DELITOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO.
ELE ENFATIZOU AINDA QUE A PROPOSTA INCLUI O HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO POR MOTORISTAS SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DROGAS. SEGUNDO O PARLAMENTAR, A MEDIDA CONTRIBUI PARA REDUZIR AS MORTES NO TRÂNSITO E DEMONSTRA O COMPROMISSO DA JUSTIÇA COM A PRESERVAÇÃO DA VIDA.
"Nós estamos chegando a quase 40 mil pessoas que morrem por ano vítimas de acidentes de trânsito e mais de 300 mil que ficam mutiladas. Motorista que bêbado matar ou motorista que estiver praticando um racha ou um pega e matar alguém, o crime passou a ser inafiançável. Avanço, preservação da vida, preservação de um trânsito seguro em que a vida humana é o principal bem jurídico a ser protegido pelo Estado."
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU DOIS PROJETOS PARA FORTALECER A PROTEÇÃO A MULHERES.
UM DELES ESTENDE O TEMPO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DENUNCIAREM E, OUTRO, GARANTE QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEJAM SEMPRE RECONHECIDOS COMO VULNERÁVEIS EM CASOS DE ESTUPRO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
A proposta altera o Código Penal para garantir que crianças e adolescentes sejam sempre considerados vulneráveis em casos de estupro. Com isso, a lei deixará claro que as penas para este crime devem ser aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou se houve gravidez. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que a medida busca evitar decisões judiciais recentes que têm relativizado a gravidade do crime.
Há julgadores que, na hora de julgar um estupro de vulnerável, falam o seguinte: "Mas a menina já tinha feito antes". O que a gente está querendo nesse projeto aqui é que tão somente: tem menos de 14 anos, não importa a vida dela lá atrás, não importa a roupa que ela estava usando, vai ser considerado estupro.
Outro projeto aprovado na CDH aumenta o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam apresentar queixa ou representação. O objetivo é evitar que, ao serem colocadas em uma situação de vulnerabilidade e medo, tenham dificuldade de formalizar a denúncia. Se aprovado, elas terão até doze meses para agir. Os dois projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A INCLUSÃO DA IMUNOTERAPIA NO TRATAMENTO DO CÂNCER OFERECIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
O PROJETO SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
No caso do câncer, os medicamentos imunoterápicos atuam para bloquear as moléculas reguladoras das células da doença, facilitando a ação do sistema imunológico do paciente.
A relatora, senadora Dra Eudócia, do PL de Alagoas, explicou que o procedimento já é oferecido por alguns planos de saúde. E afirmou que os pacientes da rede pública precisam recorrer à justiça para conseguir o tratamento. Na visão da senadora, se virar lei, a proposta será um marco no tratamento oncológico oferecido pelo SUS e diminuirá a judicialização.
(sen. Eudócia ) "A imunoterapia, ela veio como divisor de águas no tratamento oncológico. Se nós incorporarmos a imunoterapia no nosso SUS, indicado pelos especialistas, porque depende de cada paciente, então, isso vai fazer com que diminua a judicialização."
O projeto segue para votação no Plenário do Senado.
O SENADO APROVOU UM EMPRÉSTIMO DE 110 MILHÕES DE DÓLARES DESTINADO A INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
OS RECURSOS SERÃO APLICADOS EM AÇÕES PARA INCENTIVAR O USO DE ENERGIA RENOVÁVEL, REDUZIR A EMISSÃO DE CARBONO E MELHORAR A MOBILIDADE URBANA. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado aprovou um empréstimo de 110 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o programa Infraestruturas Sustentáveis da agência de fomento do estado de São Paulo, a Desenvolve SP. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Hamilton Mourão, do Republicanos, do Rio Grande do Sul, destacou a importância do papel desempenhado pela agência de fomento paulista.
Tem por objetivo gerar impacto positivo e considerável com relação à qualidade da água e ar, bem como promover o uso de energia renovável, a redução de emissão de carbono, eficiência da iluminação pública, aprimoramento da mobilidade urbana e no combate a enchentes por meio da disponibilização de subempréstimos a municípios, concessionárias, pequenas e médias empresas localizadas no Estado de São Paulo.
A proposta segue agora para a promulgação.
E AVANÇOU O PROJETO QUE PUNE COM MULTA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE LIBERAREM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CLIENTE.
O TEXTO FOI APROVADO HOJE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
As instituições financeiras que concederem empréstimos consignados sem a autorização expressa do cliente devem pagar multas de até 10% do valor creditado. Projeto com esse objetivo do deputado federal Edgar Moury, do MDB de Pernambuco, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que a autorização para o consignado deve ser feita de forma segura, com o uso da biometria, por exemplo.
Esse é um caso importante, essa questão da biometria para consignados, até porque o idoso, às vezes o cartão é pego por uma outra pessoa da própria família ou não, pega e vai lá e utiliza sem autorização.
O valor da multa será destinado aos Fundo de Defesa do Consumidor e do Idoso. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, afirmou que esse tipo de sanção é necessária para não prejudicar instituições que agem legalmente. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
