Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA
AVANÇA PROJETO QUE AUMENTA PUNIÇÃO PARA PEDÓFILOS
PENSÃO PARA VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS AGORA É LEI
BOA NOITE! CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS TERÃO PENAS MAIS RIGOROSAS E MONITORAMENTO ELETRÔNICO. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA PEDÓFILOS E GARANTE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS. PELO TEXTO, A PENA DE RECLUSÃO PASSA DE 8 A 15 ANOS PARA 10 A 18 ANOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
o projeto da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, agrava a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável. A proposta também assegura medidas protetivas de urgência para vítimas desses crimes em situação de vulnerabilidade. Pelo texto, a pena de 8 a 15 anos de reclusão será de 10 a 18 anos.
O projeto ainda altera a Lei de Execução Penal, para permitir a monitoração eletrônica dos condenados por crimes sexuais; o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando mecanismos de proteção às vítimas; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir assistência psicológica e social às vítimas e às suas famílias.
Margareth Buzetti disse que é preciso assegurar que os pedófilos não voltem a atacar, impedindo a sua circulação no meio de crianças, já que, segundo ela, "não existe ex-pedófilo".
(senadora Margareth Buzetti) "Em 2010, em Cuiabá especificamente, nós tivemos o caso da morte do menino Caíto, um menino lindo de 10 anos apenas. Ele ficou desaparecido por três dias, até que foi encontrado o seu corpinho, com sinais de violência sexual; e esse cara que o agrediu, ele tinha saído numa progressão de pena; saiu e matou o Caíto. Conversei com uma policial penal que na época, recebeu esse assassino lá no presídio; e ele falou: Não posso nunca mais sair daqui porque se eu sair, eu vou fazer de novo".
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, celebrou a aprovação do projeto.
(senadora Damares Alves) "Eu quero falar: Ufa! Sabe a pressa de ser aprovada e que ninguém entre e peça vista, porque a criança tem pressa. Senadora Margareth, parabéns pela iniciativa. Na hora que o projeto chegou, eu já pedi a relatoria, apresentei um voto em tempo recorde; as nossas crianças têm pressa."
O projeto que aumenta a pena para pedófilos segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça; e se não for apresentado recurso para votação no Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
TAMBÉM AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE AUTORIZA DUAS FALTAS ANUAIS AO TRABALHO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE.
SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A PROPOSTA PODERÁ SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Hoje, a legislação trabalhista autoriza um dia de falta ao serviço ao ano sem desconto no salário do trabalhador que for doar sangue.
O projeto do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais amplia essa previsão para dois dias - um a cada seis meses.
Para a relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, além de estimular a solidariedade, a proposta ajuda os hemocentros a enfrentarem a dificuldade de manutenção dos estoques de sangue.
(sen. Zenaide Maia) "Um dia mais é o mínimo que a gente pode fazer para aquele cidadão ou cidadã que tem uma solidariedade grande e que a gente - o Estado brasileiro e esse Congresso - tem que facilitar a vida desse povo. Quantas pessoas desesperadas botando nos meios de comunicação: 'Se tiver um doador de sangue, que está faltando'. A gente tem que ter estoque."
O projeto pode seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação no Plenário.
O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, APRESENTOU UMA PROPOSTA PARA EVITAR FRAUDES E DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS NOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PELO PROJETO, A COBRANÇA MENSAL NO CONTRACHEQUE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS SÓ PODERÁ SER AUTORIZADA DE FORMA PRESENCIAL. JÁ A RENOVAÇÃO ANUAL EXIGIRÁ ASSINATURA ELETRÔNICA E BIOMETRIA.
O PARLAMENTAR EXPLICOU QUE O INSS DEVERÁ OFERECER, NOS APLICATIVOS, OPÇÕES CLARAS PARA BLOQUEAR E CANCELAR AS DEDUÇÕES. ALÉM DISSO, OS DESCONTOS, QUANDO AUTORIZADOS, SERÃO LIMITADOS A 5 POR CENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO. O TEXTO AINDA SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DO SENADO. PARA KAJURU, A APROVAÇÃO DA PROPOSTA TRARÁ MAIS TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA AOS IDOSOS.
“A minha iniciativa fortalece a segurança e amplia a transparência no sistema previdenciário, garantindo que a vontade dos segurados seja respeitada. Trata-se de um compromisso com a dignidade das pessoas idosas e com a defesa dos direitos de quem mais precisa da proteção do Estado”.
JÁ O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, DEFENDEU UMA SOLUÇÃO NEGOCIADA PARA O IMPASSE ENTRE O GOVERNO E O CONGRESSO SOBRE O IOF, APÓS A DERRUBADA DO DECRETO 12.499. ELE CRITICOU O QUE CHAMOU DE EXAGEROS NAS REDES SOCIAIS CONTRA O LEGISLATIVO, MAS ADMITIU QUE O CONGRESSO “NÃO SE AJUDA” AO REJEITAR PROJETOS COMO A JORNADA 6 POR 1 E, AO MESMO TEMPO, APROVAR O AUMENTO DE DEPUTADOS.
SEGUNDO HUMBERTO COSTA É PRECISO CORTAR EMENDAS, RENÚNCIAS FISCAIS, SUPERSALÁRIOS E PRIVILÉGIOS MILITARES. ELE CONSIDEROU LEGÍTIMO O GOVERNO RECORRER AO STF PARA TENTAR RESTAURAR O DECRETO E DEFENDER COMPETÊNCIAS QUE TERIAM SIDO INVADIDAS PELO CONGRESSO. O OBJETIVO, SEGUNDO O SENADOR, É CORRIGIR DISTORÇÕES E COBRAR MAIS DE QUEM SEMPRE PAGOU MENOS NO BRASIL.
É preciso baixar a fervura, reduzir a temperatura e se sentar em torno de uma mesa para costurar uma solução razoável, que não é em favor do Governo, mas é em favor do país e de uma população que espera que façamos o dever de casa e a representemos.
E O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, COMO OS REGIDOS PELA CLT, OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, EMPREGADOS DOMÉSTICOS E TRABALHAORES RURAIS. NESSA MODALIDADE, AS PARCELAS SÃO DESCONTADAS DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO, O QUE GARANTE JUROS MAIS BAIXOS.
O TEXTO TAMBÉM PERMITE QUE MOTORISTAS DE APLICATIVO E ENTREGADORES TENHAM ACESSO A CRÉDITO COM DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA. A MEDIDA, QUE PRECISAVA DO AVAL DO CONGRESSO PARA VIRAR LEI, SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM ALEXANDRE CAMPOS:
Pela medida, editada em março, as operações poderão ser feitas por meio de plataforma digital operada pelo poder público. As informações compartilhadas vão permitir transações mais vantajosas para os trabalhadores, que vão procurar instituições que oferecerem juros menores, e de menor risco para as instituições financeiras, que vão ajustar os juros à realidade do tomador de empréstimo.
Os descontos incidirão sobre os rendimentos de todos os vínculos empregatícios ativos do trabalhador ou sobre os pagamentos dos profissionais que trabalham por meio de aplicativos de transporte de passageiro ou entrega.
Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que a conta vinculada do FGTS e eventuais verbas rescisórias serão dadas como garantia nas transações, para reduzir os juros nas operações.
O crédito individual para essa população e para quem não tem, não é servidor público, quem não tem uma renda permanente, eram juros muito altos, em torno de 6% a 7% ao mês. Mas vamos ter agora crédito a uma taxa de juros de 2,5% a 3% ao mês, ou seja, uma redução de mais de 60% do custo do dinheiro.
Mas o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, questionou a medida. Segundo ele, não é justo que o trabalhador use o dinheiro vinculado a sua conta do FGTS, que rende 4 por cento ao ano, para garantir um empréstimo mais caro para o seu bolso.
Um projeto decente, um projeto que visa proteger o trabalhador, teria que ser um projeto cujo juro para o trabalhador custasse exatamente a mesma coisa que pagam de juro para o dinheiro que pertence ao trabalhador e que está sobre as guardas do governo. Isso não acontece, o governo paga 4% ao ano e quer que o trabalhador pague 4% ao mês. Essa é a justiça social dos ricos contra pobres.
Antes de concluir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendendo a requerimento do senador Weverton, do PDT do Maranhão, retirou da emepê o trecho que tratava de juros de operações de crédito consignado de beneficiários do INSS, por entender que não tem relação com a matéria e por ser inconstitucional. O texto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
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