Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA USO DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA HABITAÇÃO E ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES
OPOSIÇÃO CRITICA DECISÃO DO GOVERNO DE RECORRER AO STF CONTRA DERRUBADA DO IOF
AVANÇA PROPOSTA QUE AUMENTA PENA POR DANOS A ECOSSISTEMAS
BOA NOITE! O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 1.291, QUE PERMITE USAR DINHEIRO DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA FINANCIAR PROJETOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, MORADIA POPULAR E AÇÕES DE RESPOSTA A DESASTRES NATURAIS. O FUNDO SOCIAL É FORMADO POR RECURSOS VINDOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL, INCLUINDO PARTE DOS ROYALTIES PAGOS PELAS EMPRESAS QUE EXPLORAM O ÓLEO COMBUSTÍVEL NO PAÍS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER:
A medida provisória também permite usar o dinheiro do Fundo Social do Pré-sal para a gestão do Sistema Único de Assistência Social. Antes, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul falou sobre a importância de aprovar a medida.
Nós vamos, com isso, assegurar mais investimentos em diversas áreas econômicas e também em áreas de calamidade pública, na educação, na saúde e, pelo outro lado ainda, desastres ambientais, que eu me lembrei do meu Rio Grande do Sul. Também lá você vai ter destinado parte desse fundo.
Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que a medida é populista e prejudica o controle fiscal do país.
Primeiro, ele muda o fundo social. O fundo social, na sua essência, tinha em comum dos seus pressupostos, além da questão de utilização de recursos para a área da educação, para áreas sociais, a equalização do preço do combustível quando houvesse a necessidade.
O texto segue agora para a promulgação.
E A COMISSÃO DE INFRASESTRUTURA APROVOU O DETALHAMENTO DE TUDO O QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS GASTAM COM O DINHEIRO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL.
OS SENADORES TAMBÉM CRIARAM A FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA DO MAR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A proposta do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para obrigar a União, os estados e os municípios a publicarem, dentro do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, um demonstrativo separado que mostre, item por item, como estão gastando os recursos de royalties, participações especiais e outras receitas da exploração de petróleo e gás.
Para o relator, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, o projeto vai abrir a “caixa-preta” de uma arrecadação que em 2024 totalizou quase R$ 100 bilhões em compensações naturais.
É usual tais informações detalhadas sobre receitas e despesas ficarem perdidas no meio de um relatório tão extenso. Dessa forma, ficará muito mais fácil acompanhar o que está sendo feito com esses recursos.
Fernando Dueire incluiu no projeto que essa prestação de contas deverá ser feita também com os royalties da mineração e das hidrelétricas. Em 2024, essas duas fontes renderam, juntas, mais de 8 bilhões de reais para estados e municípios.
O SENADOR CID GOMES, DO PSB DO CEARÁ, QUESTIONOU A CONTRATAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ROBERTO CAMPOS NETO, PELO BANCO DIGITAL NUBANK. O ECONOMISTA ASSUMIU O CARGO NA INICIATIVA PRIVADA SEIS MESES APÓS DEIXAR A PRESIDÊNCIA DA AUTARQUIA.
PARA CID GOMES, O PERÍODO DE QUARENTENA PREVISTO EM LEI É CURTO E PODE GERAR CONFLITOS DE INTERESSE. POR ISSO, O SENADOR DEFENDE A AMPLIAÇÃO DESSE INTERVALO PARA ATÉ QUATRO ANOS. SEGUNDO ELE, A PROPOSTA NÃO BUSCA CRIMINALIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO, MAS PRESERVAR A IMPARCIALIDADE DAS INSTITUIÇÕES.
“Essa proposta que faço, esse projeto de lei que apresento, não é como retaliação, mas como medida prudencial institucional para preservar a integridade da política monetária, evitar conflito de interesse e respaldar o interesse público acima de qualquer expectativa de benefício pessoal futuro”.
JÁ O SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, DO PSDB DO PARANÁ, REBATEU A CRÍTICA, AFIRMANDO QUE O TEMPO DE QUARENTENA NÃO ESTÁ NECESSARIAMENTE RELACIONADO À CONDUTA ÉTICA DO CARGO EXERCIDO. ELE TAMBÉM DEFENDEU CAMPOS NETO.
“A questão ética não tem nada a ver com quarentena. O senhor pode fazer a quarentena que quiser, não vai resolver o problema.
O GOVERNO DECIDIU RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A DERRUBADA DOS DECRETOS DE AUMENTO DO IOF.
JÁ A OPOSIÇÃO LAMENTA QUE O PALÁCIO DO PLANALTO DESRESPEITE UMA VOTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras. Os parlamentares aprovaram o fim do aumento do IOF alegando que o governo deveria cortar gastos e não aumentar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou, no entanto, que acatou as mudanças sugeridas pelos líderes parlamentares e publicou um novo decreto com alíquotas menores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que o Congresso Nacional foi além das suas atribuições, já que cabe ao Executivo definir a cobrança de impostos.
acabou ensejando a violação ao princípio da separação de Poderes. Terceiro, uma vez que o decreto presidencial produziu efeitos válidos durante o mês de junho, houve arrecadação e o decreto legislativo acabou por gerar insegurança jurídica nessas relações tributárias.
Já a oposição criticou a decisão do governo de recorrer ao Supremo, como destacou o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina.
O IOF não tem natureza arrecadatória, ele tem natureza regulatória. Com a derrubada do Congresso Nacional que deu um sonoro 'não' ao governo federal pelo aumento dos impostos, eles agora recorrem ao STF.
O PSOL também recorreu ao STF questionando o aumento da derrubada do IOF. O ministro Alexandre de Moraes será o relator dessas ações.
E A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE POLUIÇÃO QUE RESULTE EM ALTERAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE ECOSSISTEMAS NO PAÍS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM OS DETALHES:
o projeto do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, muda a Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, para punir com mais rigor os responsáveis por crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. Pelo texto, quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana, matança de animais ou destruição da flora será submetido a pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa. Hoje, a lei estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa. Mas se o crime causar desastre ecológico, descaracterizando significativamente o ecossistema natural e impedindo a sua recuperação, inclusive mediante o uso de fogo, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos, além da multa. O projeto define ainda que no caso dos crimes cometidos por motivação política, pagamento, promessa de recompensa ou por motivo torpe, a pena sofrerá aumento de um terço, podendo chegar até a metade, como explicou o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
(senador Paulo Paim) "Na justificação, o autor argumenta que hoje o uso do fogo, de forma dolosa, para provocar destruição, não encontra a severidade compatível à reprovabilidade da conduta. Nesse esteio, considera que as punições atuais para crimes tão destrutivos acabam sendo comparadas a um simples furto."
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado lá e não houver recurso para votação no plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
