Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PSOL E ABRAJI CRITICAM EMENDAS OBRIGATÓRIAS EM AUDIÊNCIA NO STF; SENADO DEFENDE REPASSES TORCIDA ENVOLVIDA EM VIOLÊNCIA PODE TER CNPJ SUSPENSO SENADOR DEFENDE REFORÇO NO CONTROLE SOBRE ARMAS DOS CACS BOA NOITE! EM AUDIÊNCIA NO STF, O PARTIDO PSOL E A ABRAJI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO - APONTARAM QUE AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS OBRIGATÓRIAS COMPROMETEM A GESTÃO DO ORÇAMENTO E BENEFICIAM CANDIDATOS À REELEIÇÃO, SEM TRANSPARÊNCIA. JÁ A ADVOCACIA-GERAL DO SENADO DEFENDEU OS REPASSES, ARGUMENTANDO QUE OS VALORES FINANCIAM ÁREAS COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. O MINISTRO FLÁVIO DINO VAI RELATAR AS AÇÕES QUE QUESTIONAM A MEDIDA. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na audiência  no Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares individuais, o PSOL e a Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - questionaram a obrigatoriedade de o governo federal bancar obras e serviços indicados por deputados e senadores nos estados e municípios.  Eles argumentam que essa impositividade retira do Executivo a capacidade de decidir sobre as próprias políticas públicas e investimentos de alcance nacional. O PSOL e a Abraji citaram ainda que esses repasses são destinados para projetos de interesses eleitorais.  O relator das três ações no STF, ministro Flávio Dino, destacou as novas regras para o pagamento das emendas e reforçou que o Supremo não define o ritmo de liberação desse dinheiro.  No caso do dinheiro público, que não é propriedade individual de ninguém, é uma propriedade social, é claro que existe um devido processo regrado na Constituição. Então, burocracia é inerente à necessidade da boa aplicação do dinheiro público. Já a Advogada-Geral do Senado, Gabrielle Tatith, negou que as emendas impositivas retirem a capacidade do governo federal de executar o Orçamento e citou que elas garantem uma descentralização dos recursos, que chegam a todos os municípios, e reduzem a desigualdade regional.  O auxílio político para a obtenção de recursos é parte primordial da representação política de deputados e senadores e é uma atividade que não pode ser criminalizada. As emendas parlamentares ainda que em processo constante de aprimoramento, elas têm contribuído para a entrega de bens e serviços relevantes aos municípios brasileiros.  Após essa audiência pública, o ministro Flávio Dino vai elaborar o voto para o Plenário do STF julgar o caso.  O PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL, QUE TRATA DE TEMAS COMO O USO DAS REDES SOCIAIS E COTAS PARA MULHERES NAS ELEIÇÕES, ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A PROPOSTA JÁ RECEBEU MAIS DE 350 EMENDAS. UM ACORDO NA CCJ DEFINIU QUE NOVAS SUGESTÕES PODERÃO SER APRESENTADAS ATÉ 2 DE JULHO, COM VOTAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 9, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR. O RELATOR, SENADOR MARCELO CASTRO DO MDB DO PIAUÍ, AFIRMOU TER OUVIDO TODAS AS DEMANDAS E CONSIDERA O TEXTO PRONTO PARA SER VOTADO. Sempre haverá um adendo, um acréscimo, um senão, para que prorroguemos isso aqui indefinidamente e passemos mais cinco anos discutindo essa matéria aqui,e nós não vamos votar nunca. O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, DEFENDEU A INSTALAÇÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, QUE TERÁ 120 DIAS PARA INVESTIGAR A ATUAÇÃO, EXPANSÃO E ESTRUTURA DAS FACÇÕES CRIMINOSAS. SEGUNDO ELE, O COLEGIADO É ESSENCIAL PARA IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS PELA VIOLÊNCIA E PROPOR MEDIDAS DE COMBATE. GIRÃO ALERTOU PARA O AVANÇO DESSAS ORGANIZAÇÕES, QUE JÁ ATUAM ALÉM DO TRÁFICO DE DROGAS E AMPLIAM SEUS LUCROS COM OUTRAS FORMAS DE CRIME. “Segundo estudos realizados em 2022, o volume econômico movimentado pelo crime organizado já está estimado em mais de R$400 bilhões no Brasil”. E A PARTIR DE AMANHÃ, A POLÍCIA FEDERAL VAI FISCALIZAR AS ATIVIDADES DOS CACS: OS COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES. PARA O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, O CONTROLE DO EXÉRCITO ERA FRÁGIL NA RASTREBILIDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. A mudança do Exército para a Polícia Federal foi determinada no chamado decreto das armas, assinado em julho de 2023, e já foi adiada duas vezes. O governo federal quer reforçar a capacidade de regulação de armas, centralizar os registros em órgão civil e promover maior transparência. Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, o controle militar enfrentava críticas por fragilidades na fiscalização. O governo anterior retirou a obrigação de rastrear, por exemplo, munição, saber a origem de onde ela veio. Isso favorece o crime. Em posse de quem estão essas armas e que munição essas pessoas que fazem tiro esportivo, atividade esportiva e que adquirem munição de onde elas compraram? Qual a origem? A PF criou uma coordenação interna para atuar exclusivamente nesse processo. A transferência ocorrerá de forma escalonada, com prazos diferentes em cada estado, e deve ser concluída até o fim de agosto. Uma das inovações será a criação de um painel com dados estatísticos sobre os registros de armas e demais atividades relacionadas aos CACs no Brasil.  O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU, POR 8 VOTOS A 3, QUE AS PLATAFORMAS DIGITAIS DEVEM SER RESPONSABILIZADAS POR CONTEÚDOS DE USUÁRIOS. O TEMA GEROU REPERCUSSÃO NO SENADO. OS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. Pela lei, do Marco Civil da Internet, a remoção de conteúdo digital nas plataformas só pode se dar por decisão judicial, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, que daqui para frente as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular. Se, após essa notificação, o conteúdo permancer e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era indevida, a rede será punida. Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, responsabilizar as plataformas é fundamental para conter a crescente disseminação de conteúdos falsos, discursos de ódio, fraudes e violência nas redes sociais É por isso que o governo brasileiro acionou o Supremo buscando medidas urgentes para responsabilizar quem deve ser responsabilizado, que são as plataformas que impulsionam, que moderam, que recomendam conteúdos ilícitos dentro do território nacional.  Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará,  defende que a lei atual protege a liberdade de expressão e impede a censura nas plataformas digitais. A censura foi institucionalizada no Brasil pelo STF. Já existia um trabalho feito de bastidores sem aparecer, de uma forma até covarde de alguns ministros que faziam a censura pedindo para a plataforma assumir.  Nos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), por exemplo, ainda será necessária uma ordem judicial para retirar o conteúdo do ar. Mas, mesmo nestes casos, foi mantida a possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.  E O SENADO ANALISA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CNPJ DE TORCIDAS ORGANIZADAS ENVOLVIDAS EM EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA. O PROJETO ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, propõe a suspensão temporária do CNPJ de torcidas organizadas envolvidas em episódios de violência. A punição vai impedir essas entidades de operarem como empresa, firmarem parcerias ou receberem verbas. Outras medidas com foco na segurança nos estádios já passaram pelo Senado. Um projeto relatado por Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ampliou de três para cinco anos o período de suspensão das torcidas organizadas que promoverem violência. Já uma proposta de Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, quer incluir no Código Penal crimes cometidos por integrantes dessas torcidas, com punições individuais e coletivas. O relator é o senador Romário, também do PL fluminense. (Romário) "O projeto surge em resposta a incidentes de violência contra atletas e defende tornar mais severas as sanções para atos de violência contra atletas e treinadores, além de promover valores éticos no esporte, responsabilizar agressores e garantir o respeito às normas da sociedade. A proposta que suspende o CPNJ das torcidas organizadas envolvidas em episódios de violência está na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será enviada à Comissão de Esportes em decisão terminativa, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //