Jornal do Senado

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EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA GOVERNISTAS ARTICULAM PARA INDICAR PRESIDENTE DA CPMI QUE VAI INVESTIGAR FRAUDES NO INSS DERRUBADA DE VETO NO CONGRESSO NACIONAL RESTAURA DIREITO DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS E, NOVO CÓDIGO ELEITORAL PODERÁ GARANTIR RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS BOA NOITE! LIDO O PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPMI DO INSS, OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DEVERÃO INDICAR OS DEPUTADOS E SENADORES QUE VÃO INVESTIGAR AS FRAUDES. OS GOVERNISTAS SE ARTICULAM PARA INDICAR O PRESIDENTE DA COMISSÃO. JÁ OS OPOSICIONISTAS QUEREM FICAR COM A RELATORIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Com a leitura do pedido de criação da CPMI do INSS, os líderes partidários deverão indicar os nomes dos 60 deputados e senadores que vão investigar os descontos de R$ 6 bilhões não autorizados em aposentadorias e pensões.  O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, considera criminoso o esquema de fraudes que expôs as fragilidades do banco de dados da Previdência Social. Essa CPMI vai ter a oportunidade de escancarar os esquemas, identificar os responsáveis e exigir punição exemplar será o início de uma devassa num setor que tiveram a coragem de roubar aposentados. É um crime hediondo. Ao destacar que o esquema de fradues iniciado em 2019 foi revelado pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal em abril deste ano, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, declarou que os aliados vão presidir a CPMI.  Nós vamos fazer as indicações e claro que nós vamos participar da CPMI. Ninguém mais do que esse governo que foi vítima das fraudes do INSS que tiveram origem no governo passado quer um total esclarecimento sobre isso.  Somente após a indicação de todos os integrantes é que a CPMI do INSS será instalada para iniciar as investigações.  O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, SENADOR JAQUES WAGNER, DO PT DA BAHIA, AFIRMOU QUE AS FRAUDES NO INSS SÃO UM CRIME GRAVE, MAS QUE, POR OUTRO LADO, ESPERA QUE A CPMI NÃO SE TORNE UM PALANQUE ELEITORAL. NA OPINIÃO DE WAGNER, AS FRAUDES JÁ ESTÃO SENDO INVESTIGADAS E A CRIAÇÃO DA CPMI SERIA UMA PERDA DE ENERGIA QUE, PARA ELE, PODERIA SER DIRECIONADA PARA OUTRAS ÁREAS IMPORTANTES, COMO A ECONOMIA DO PAÍS OU COP 30, POR EXEMPLO. A gente está com a COP30 esse ano aqui, ou seja, o Brasil é foco. Nós estamos no comando do Mercosul, estamos no comando dos BRICS, e a gente fica gastando, jogando uma coisa meio pessimista na sociedade". O SENADOR IZALCI LUCAS, DO PL DO DISTRITO FEDERAL, LAMENTOU A REJEIÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DAS BETS, QUE INVESTIGOU IRREGULARIDADES NO SETOR DE APOSTAS ESPORTIVAS. PARA IZALCI, A REJEIÇÃO ENFRAQUECE O TRABALHO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. ELE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS PARLAMENTARES NAS CPI’S PARA GARANTIR QUE DENÚNCIAS SEJAM APURADAS COM SERIEDADE E RESPONSABILIDADE. Para não acontecer o que aconteceu agora na CPI das Bets, eu que não faltei nenhum dia, fiz um relatório de mais de 3 mil páginas, sequer meu voto foi considerado porque era suplente, aí vem o titular que nunca participou de nenhuma reunião e vota contrário ao texto da CPI. Então, perderam de 4 a 3, primeira vez em 10 anos, que um relatório da CPI é rejeitado. O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU O VETO AO PROJETO QUE CONCEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ESPECIAL A VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024, não estabelece um limite de idade para os beneficiários e prevê indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Segundo Mara Gabrilli, essas famílias vêm sofrendo há mais de dez anos com o que chamou de a omissão do Estado, com filhos que são 100% dependentes de cuidados que demandam tempo, desgaste e recursos financeiros.  Foram dez anos de tramitação para que essas mães pudessem ter uma pensão vitalícia para essas crianças e uma indenização, levando em consideração que infelizmente o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito e não tendo saneamento básico decente para toda a população brasileira. O Congresso Nacional ainda derrubou o veto ao projeto que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável  de reavaliações periódicas que justificaram a concessão de seus benefícios e ao trecho da lei que trata do autocontrole na produção agropecuária, isentando de registro os insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE PERMITE A COMPRA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR EMPRESAS DO PAÍS COM O USO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no dia 10 de junho muda a chamada "Lei do Bem", com incentivos fiscais para empresas que investem no desenvolvimento de inovação tecnológica, para permitir que as indústrias usem créditos do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, na compra de materiais recicláveis. Para o senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, o projeto incentiva a sustentabilidade das indústrías nacionais, com redução na geração de resíduos e aumento no aproveitamento dos recursos naturais. (senador Luis Carlos Heinze) " A proposta dialoga diretamente com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao fomentar o reaproveitamento de materiais recicláveis e a economia circular, contribuindo significativamente para a redução do impacto ambiental." O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, CRITICOU A POSTURA DE PARTE DO CONGRESSO NACIONAL, QUE RESISTE À COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). SEGUNDO A PARLAMENTAR, MEDIDAS DE CORTES EM ÁREAS ESSENCIAIS, QUE ACABAM PENALIZANDO A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL, PASSARAM A SER CONSIDERADAS. PARA ZENAIDE, RETIRAR RECURSOS DAS ÁREAS SOCIAIS PARA COBRIR DÉFICITS FISCAIS REPRESENTA UMA AMEAÇA À VIDA DOS MAIS POBRES. A Me assusta ver o Congresso Nacional indignado porque se quer cobrar Imposto sobre Operações Financeiras, e a saída que se encontra no país é mandar cortar recursos dos gastos primários, gente!  NOVO CÓDIGO ELEITORAL PODERÁ TRAZER NOVAS REGRAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ELEIÇÕES, COMO RESERVA DE VAGAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E CÂMARAS MUNICIPAIS. A PROPOSTA DEVE SER VOTADA NO INÍCIO DE JULHO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugere a reserva de 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para mulheres. Ele defendeu a cota por um prazo de 20 anos, quando será feita uma reavaliação. Essas mulheres servirão de exemplo para as outras mulheres, de modelo para as outras mulheres. Elas terão um mandato, terão visibilidade, terão assessoria, terão emenda parlamentar. E, com o tempo, elas não precisarão mais dessas cotas. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, considera as cotas nos parlamentos um avanço e pediu a manutenção da obrigação de gastos pelos partidos políticos com candidaturas femininas. Percentual de 30% para o orçamento. É cota!  Se não estabelecer cota, nós vamos levar cem anos para chegar à igualdade entre homens e mulheres no Brasil, na representação política. O projeto, que será analisado no dia 9 de julho na Comissão de Constituição e Justiça, também prevê tempo mínimo na propaganda eleitoral para candidatas e contagem em dobro para cálculo do percentual do Fundo Partidário das parlamentares eleitas.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //