Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2025
JÁ ESTÁ VALENDO MEDIDA QUE AMPLIA ACESSO A EMPRÉSTIMO PARA TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA
SENADO SUSTA EXIGÊNCIA DE VISTO PARA AUSTRÁLIA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO. CÂMARA VAI ANALISAR MEDIDA
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL APROVOU NA TARDE DE HOJE O PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2025, QUE DEFINE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO PAÍS. O RELATOR DA PROPOSTA ESTIMA UM SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE 15 BILHÕES DE REAIS, OU SEJA, AS RECEITAS DEVEM SUPERAR OS GASTOS, EM CONFORMIDADE COM A META FISCAL ESTABELECIDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
O RELATÓRIO TAMBÉM RESERVA CERCA DE R$ 50 BILHÕES PARA EMENDAS PARLAMENTARES, QUE SÃO RECURSOS INDICADOS POR DEPUTADOS E SENADORES PARA INVESTIMENTOS EM DIVERSAS ÁREAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Analisado em regime de urgência, o parecer do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, prevê uma despesa total de cinco trilhões, oitocentos e oitenta e nove bilhões de reais, dos quais um trilhão seiscentos e cinquenta e cinco bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Do valor restante, pouco mais de quatro trilhões de reais correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Pelo texto, as emendas parlamentares somam cinquenta bilhões de reais. Angelo Coronel lembrou que o orçamento contempla o novo salário mínimo de mil quinhetos e dezoito reais e atende quem mais precisa.
Os principais programas sociais, Bolsa Família, 160 bilhões; Vale-Gás, 3.6 bilhões; Farmácia Popular, 4.2 bilhões; Bolsas da Capes, 4.2 bilhões; Saúde, 233 bilhões; Educação Pública, 167 bilhões, seguem garantidos porque sabemos que essas políticas impactam diretamente milhões de brasileiros.
Ao final da votação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, destacou a aprovação da proposta e o papel do Legislativo na elaboração do orçamento.
Termos a compreensão de que o parlamento tem a peça orçamentária que é a mais importante do processo legislativo como fundamental e é merecido que o parlamento brasileiro seja um ator importante nesta construção.
O projeto do orçamento de 2025 segue para sanção presidencial.
E O SENADO APROVOU PROJETO QUE VAI GARANTIR MAIS DE QUATRO BILHÕES DE REAIS PARA OBRAS INACABADAS.
O DINHEIRO SERÁ LIBERADO POR MEIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores aprovaram as mudanças feitas pelos deputados ao projeto que vai liberar R$ 4,6 bilhões dos Restos a Pagar dos Orçamentos dos últimos anos, retidos por problemas técnicos. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que a Câmara limitou o pagamento para os anos de 2019 a 2022, já que os valores de 2023 e 2024 poderão ser transferidos sem a necessidade de uma lei. Ele destacou que esse dinheiro é esperado por governadores e prefeitos para concluírem obras já iniciadas.
O Brasil não pode ser um cemitério de obras inacabadas. E muitas obras foram interrompidas no meio quando o governo não prorrogou os decretos estendendo o prazo daquela execução daquelas emendas.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, esclareceu que esse dinheiro não é aumento de gastos.
não estamos falando de novas despesas. Estamos falando de despesas que já foram empenhadas, então, sem Impacto fiscal nenhum. Além do mais é para ser executado ao longo do tempo.
O projeto, que segue para a sanção presidencial, impede a liberação das emendas parlamentares para obras e serviços com indícios de irregularidades.
JÁ ESTÁ EM VIGOR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O ACESSO A EMPRÉSTIMOS PARA TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA.
A MP, QUE COMEÇOU A VALER NO DIA 12 DESTE MÊS, AINDA PRECISA SER APROVADA PELO CONGRESSO. MAIS DETALHES COM MARINA DANTAS.
Já está em análise no Congresso Nacional a medida provisória, conhecida como "Crédito do Trabalhador", que permite o crédito consignado aos trabalhadores do setor privado.
Agora os trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais, os MEIs, poderão solicitar empréstimos com condições mais favoráveis pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O limite imposto de comprometimento da renda é de até 35% do salário recebido para o pagamento das parcelas do empréstimo, com garantia do saldo do FGTS. O desconto das prestações será efetuado diretamente na folha de pagamento pelo eSocial. As instituições devem disponibilizar a modalidade a partir do dia 21 deste mês.
No entendimento do advogado trabalhista, Caio Bouckhorny, apesar de apresentar benefícios como o aumento do consumo interno que impulsiona a atividade econômica, a medida também possui desafios impactantes para os contemplados.
(Caio Bouckhorny): "Há, sim, o risco de superindividamento, caso não haja uma educação financeira adequada, um possível aumento da inadimplência, embora ele seja mitigado pela natureza do consignado, e a necessidade de uma regulamentação eficiente, para evitar aqueles abusos e garantir a proteção do consumidor.
A MP, que entrou em vigor dia 12 deste mês e tem validade de 60 dias, deverá ser analisada na Câmara dos Deputados e em seguida no Senado.
O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA PEDIU CELERIDADE NA ANÁLISE DE UM PROJETO DELE QUE SUSTA NORMAS IMPOSTAS RECENTEMENTE,RESTRINGINDO A PESCA ARTESANAL DA TAINHA, EM SEU ESTADO.
O SENADOR ENFATIZOU QUE A PESCA ARTESANAL DA TAINHA É UMA TRADIÇÃO IMPORTANTE E UM SETOR ECONÔMICO SIGNIFICATIVO PARA SANTA CATARINA, E QUE AS RESTRIÇÕES PREJUDICAM DIRETAMENTE OS TRABALHADORES LOCAIS.
O projeto de decreto legislativo número 119, esclarecendo que ele tem prazo. O que esse projeto de decreto legislativo objetiva é evitar um mal que daqui a pouco só a justiça vai poder consertar. O exercício da pesca de tainha artesanal de arrasto, que faz parte da tradição de Santa Catarina, é considerada patrimônio e material do Estado por uma lei de 2012, e que foi discriminada nesta portaria, porque é o único Estado onde existe limite pra isso.
TAMBÉM DE SANTA CATARINA, O SENADOR JORGE SEIF, DO PL, CRITICOU A DECISÃO DO GOVERNO DE ISENTAR A ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO PARA A SARDINHA EM CONSERVA. SEGUNDO ELE, A MEDIDA É EQUIVOCADA E TRAZ DANOS PARA O PESCADO NACIONAL.
O PARLAMENTAR ARGUMENTOU QUE O SETOR DE CONSERVAS DE SARDINHA DO PAÍS É MODERNO, EFICIENTE E COMPETITIVO; ALÉM DE RESPONDER, SEGUNDO ELE, POR 75 POR CENTO DO FATURAMENTO DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS NO BRASIL. ELE AFIRMOU AINDA QUE APRESENTOU PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA IMPEDIR A ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO. PARA SEIF, A INDÚSTRIA PRECISA DE CONDIÇÕES JUSTAS DE CONCORRÊNCIA; E AVALIOU QUE A INICIATIVA DO GOVERNO TRARÁ IMPACTO PARA O MERCADO E PARA A CADEIA PRODUTIVA BRASILEIRA, QUE SOFRERÁ PREJUÍZOS NA GERAÇÃO DE EMPREGO.
“O impacto dessa medida vai ser de 25 mil empregos diretos nas indústrias e 42 mil indiretos; 42 mil são pescadores que pescam exclusivamente sardinella brasiliensis, a sardinha. Se a indústria quebrar, eles não vão ter para quem vender. Se não tiverem para quem vender, não adianta eles pescarem porque vai apodrecer o peixe. E aí o produto vai vir lá de fora, como era no passado”.
O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE SUSPENDE OS EFEITOS DE UM DECRETO DO EXECUTIVO QUE VOLTARIA COM A EXIGÊNCIA DE VISTO PARA TURISTAS DA AUSTRÁLIA, DO CANADÁ E DOS ESTADOS UNIDOS, A PARTIR DE 10 DE ABRIL.
A PROPOSTA BUSCA FACILITAR A ENTRADA DESSES VISITANTES NO BRASIL, PARA CONTRIBUIR COM O TURISMO NO PAÍS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Em 2019, no início de sua gestão, o ex-presidente Jair Bolsonaro acabou com a exigência de visto para as pessoas vindas desses países e também do Japão. O objetivo era estimular o turismo no Brasil, mesmo que tratamento idêntico não fosse garantido aos brasileiros. Em 2023, o presidente Lula atuou para revogar o decreto do presidente anterior, definindo data futura para a efetividade dessa medida, sob amparo do chamado princípio da reciprocidade. Por causa dessa decisão, o Japão mudou sua postura e abriu mão do visto de brasileiros.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a decisão de retirada de exigência de visto em 2019 foi acertada, porque fez aumentar o número de turistas nos anos posteriores.
Segundo dados da Embratur, em 2018, foram 609 mil chegadas ao Brasil originárias de Estados Unidos da América e Canadá, ao passo que, em 2024, esse número subiu para 825 mil turistas.
Já o senador Alesssandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou que a decisão sobre exigir ou não visto cabe ao Executivo. Na opinião dele, o Congresso Nacional extrapola suas atribuições ao votar um projeto como esse.
Então nós estamos utilizando uma ferramenta de forma atropelada, exacerbada. Esse é um projeto que não passou pelo crivo de constitucionalidade na CCJ.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
