Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SEGURANÇA PÚBLICA DEVE MOVIMENTAR SENADO EM 2025
RELATOR CONFIRMA QUE ORÇAMENTO SERÁ VOTADO APÓS O CARNAVAL
SENADORA COBRA DERRUBADA DO VETO À PENSÃO PARA VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS
BOA NOITE! O ENDURECIMENTO DE PENAS E O FIM DE MEDIDAS PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA E A LETALIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO NAS FAVELAS, CHAMADAS ADPF, SERÃO AS PRIORIDADES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGUNDO O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, COTADO PARA PRESIDIR O COLEGIADO.
NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O DESTAQUE É A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PODE INTEGRAR AS FORÇAS POLICIAIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, é a indicação do PL para a presidir a Comissão de Segurança Pública. Se eleito, ele quer votar um pacote de medidas antiviolência, como o fim da liberação de presos no mesmo dia da audiência de custódia. Ele também defende a derrubada da chamada ADPF das Favelas, medidas determinadas pelo ministro do STF, Edson Fachin, para reduzir a violência e a letalidade policial no Rio de Janeiro com o uso de câmeras nas fardas e equipamentos de GPS nas viaturas. Mas os críticos argumentam que as restrições às operações policiais fortalecem a ação do narcotráfico, como explicou Flávio Bolsonaro.
Que simplesmente inviabilizou as forças policiais de combater o crime organizado no Rio de Janeiro com a falsa justificativa que seria apenas durante a pandemia e isso se estendeu até agora. Os marginais simplesmente triplicaram, quadruplicaram a sua força. Então a gente tem que acabar com isso.
Já o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que pode assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, destacou a chamada PEC da Segurança Pública. A proposta do Governo quer conferir status consticucional ao Sistema Único de Segurança Pública, promovendo maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
DURANTE A ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO, O MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA, RICARDO LEWANDOWSKI, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA CHAMADA “PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA”.
EMBORA AINDA NÃO TENHA SIDO ENVIADA AO PARLAMENTO, A MEDIDA, QUE BUSCA FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS, É UMA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL. LEWANDOWSKI ESPERA QUE O CONGRESSO RECONHEÇA SUA RELEVÂNCIA, RESSALTANDO QUE ELA ESTÁ ALINHADA AO FEDERALISMO COOPERATIVO DO PAÍS. PARA O MINISTRO, A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA SERÁ ESSENCIAL NO COMBATE AO CRIME.
“Essa PEC procura entrosar as várias forças de segurança nos três níveis político administrativo da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É preciso que nós tenhamos uma coordenação, um entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao crime organizado”.
O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, APRESENTOU AO PRESIDENTE DA CÂMARA, HUGO MOTTA, AS PAUTAS ECONÔMICAS PRIORITÁRIAS DO GOVERNO NO CONGRESSO. O PONTO MAIS SENSÍVEL É A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA, QUE PREVÊ ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS MENSAIS. TAMBÉM ESTÃO NA AGENDA A LIMITAÇÃO DE SUPERSALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO E MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES.
HADDAD AFIRMOU QUE A PROPOSTA DO IR ESTÁ PRONTA, MAS AGUARDA AVAL DO PLANALTO. ELE NÃO CONFIRMOU SE HAVERÁ TAXAÇÃO DE DIVIDENDOS PARA COMPENSAR A ISENÇÃO.
O SENADOR IZALCI LUCAS, DO PL DO DISTRITO FEDERAL, ACREDITA QUE A MEDIDA ENFRENTARÁ RESISTÊNCIA NO CONGRESSO E CRITICA A FALTA DE ANÁLISE APROFUNDADA PELO GOVERNO. SEGUNDO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA, CERCA DE 28 MILHÕES DE BRASILEIROS SERIAM BENEFICIADOS. IZALCI ALERTA QUE MUITOS SERVIDORES PÚBLICOS NESSA FAIXA DE RENDA FICARIAM ISENTOS, REDUZINDO ARRECADAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, O QUE EXIGIRIA COMPENSAÇÃO.
E o imposto fica no município. Na medida em que ele isenta ele está tirando a receita dos estados e municípios. Agora estamos esperando, eles devem encaminhar pra cá a do Imposto de Renda, que vai ter muita dificuldade porque nós já pegamos agora o maior IVA do mundo aí vc tem o Imposto de Renda mais patrimônio. A gente tem que ter limite não é, mas vamos discutir.
A LEI GERAL DO ORÇAMENTO PARA 2025 DEVE SER VOTADA ATÉ O FINAL DE MARÇO. ESSA É A PREVISÃO DO RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR ÂNGELO CORONEL. O PARLAMENTAR DISSE QUE ESTÁ TRABALHANDO PARA INCLUIR NA PROPOSTA DIVERSOS PROGRAMAS DE GOVERNO QUE NÃO FORAM PREVISTOS NO TEXTO ENVIADO AO CONGRESSO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto da Lei Orçamentária de 2025 deveria ter sido enviado para sanção até 22 de dezembro, mas o atraso na aprovação da LDO e a votação da PEC do corte de gastos acabaram provocando um atraso, avalia o relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Ele disse que não adianta ter pressa para aprovar a lei de forma errada, que está trabalhando para incluir na proposta diversos programas de governo que não foram previstos no texto enviado ao Congresso e que acredita na votação até o final de março.
(senador Angelo Coronel) "Vamos ajustar isso com o presidente Davi Alcolumbre, com o presidente Hugo Motta, para que a gente possa corrigir essas distorções e votar isso com a máxima urgência."
Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Quando isso acontece, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
O SENADOR WEVERTON, DO PDT DO MARANHÃO, APRESENTOU DOIS PROJETOS PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS QUE O DESABAMENTO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TOCANTINS, NO FINAL DO ANO PASSADO, CAUSOU A EMPRESÁRIOS E PRODUTORES RURAIS INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS DE ESTREITO, NO MARANHÃO, E AGUIARNÓPOLIS, NO TOCANTINS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Um dos projetos do senador Weverton cria um regime especial de tributação para os empreendedores dos dois municípios, até que a ponte seja reconstruída. Nesse período, tributos federais, como imposto sobre a renda de pessoas jurídicas, imposto sobre produtos industrializados, contribuição social sobre o lucro líquido, Cofins e PIS/Pasep não serão exigíveis das empresas efetivamente afetadas com a interrupção do tráfego naquela localidade. Segundo o senador, estimativas indicam que 70% da atividade econômica da região sofreu algum tipo de impacto por causa do desabamento, como redução da atividade econômica, demissão de funcionários e necessidade de mudança de cidade.
Parou totalmente o comércio, os hotéis, postos. É realmente uma situação muito preocupante e nós precisamos agir de forma mais rápida possível. Vou pedir urgência para que ele tramite aqui no Congresso Nacional e também levar ao governo federal.
O outro projeto do senador Weverton prorroga por 36 meses as parcelas vencidas e que vierem a vencer de contratos de crédito rural com bancos públicos, firmados entre 2022 e 2024, por produtores de Estreito e Aguiarnópolis economicamente afetados pelo desabamento da ponte. Para terem direito ao benefício, os produtores deverão comprovar os prejuízos sofridos.
E NA PRÓXIMA SESSÃO CONJUNTA PARA ANÁLISE DE VETOS, SENADORES E DEPUTADOS PODEM DECIDIR SOBRE O VETO AO PROJETO QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A CRIANÇAS VÍTIMAS DO VÍRUS ZIKA.
ENTRE 2015 E 2017, MAIS DE 3 MIL CRIANÇAS NASCERAM COM A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA, SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE. EM ALTERNATIVA À PENSÃO, O GOVERNO EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ O PAGAMENTO ÚNICO DE R$ 60 MIL REAIS COMO INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA CAUSADA PELA INFECÇÃO. A REPORTAGEM É DA MARINA DANTAS:
O ano legislativo no Congresso Nacional começou com um acúmulo de 56 vetos presidenciais pendentes de análise dos senadores e deputados. O número é o maior desde 2018, e a última reunião conjunta das Casas para votação de vetos foi em maio do ano passado.
Entre os assuntos que aguardam a avaliação dos políticos está o veto ao projeto que prevê pensão mensal vitalícia e indenização às famílias afetadas pelo zika vírus. De acordo com a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, autora do projeto quando ainda era deputada federal, o veto será tratado com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para que ele seja analisado levando em consideração a realidade das crianças vítimas da epidemia ainda sem controle no país.
(Mara Gabrilli): O governo não conseguiu parar a epidemia do mosquito no Norte e no Nordeste. A gente está falando de um tipo de criança que precisa de auxílio para o resto da vida e a família também. E você cortar essa pensão é um tapa na cara de todas essas mães."
Um veto pode ser transformado em lei caso haja a maioria absoluta de votos de deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data para acontecer.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
