Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COM NOVA ALTA, TAXA DE JUROS NO BRASIL SE APROXIMA DE META PREVISTA PARA DEZEMBRO DE 2025
DIREITO À SAÚDE MENTAL PODE SER INCLUÍDO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
BOA NOITE! A TAXA BÁSICA DE JUROS NO BRASIL AUMENTOU EM UM PONTO PERCENTUAL E CHEGOU A 13,25% AO ANO. A MEDIDA IMPACTA DIRETAMENTE O CRÉDITO E OS SERVIÇOS FINANCEIROS. O CUSTO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARA COMPRA DE VEÍCULOS FICA MAIS CARO.
A PREVISÃO É DE CONTINUIDADE NA ELEVAÇÃO DOS JUROS, QUE PODEM PASSAR DO ÍNDICE DE 14,25% ESTIMADO PELA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO PARA O FINAL DE 2025. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
A Instituição Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado que atua para aumentar a transparência das contas públicas do país, fez uma projeção de 14,25% para a taxa de juros de 2025. Mas a previsão elevada da Selic para o final deste ano já está muito próxima de ser alcançada com o anúncio formal do índice de 13,25% feito esta semana pelo Comitê de Política Monetária, o Copom, do Banco Central.
Com a informação do Copom de um novo aumento, de um ponto percentual, na taxa em março, a estimativa da Selic feita pelos economistas da IFI cresce ainda mais e os fatores econômicos atuais explicam essa alta, conforme analisa o diretor da instituição, Alexandre Andrade. Ele destaca índices e indicadores de atividade econômica que ratificam esse cenário.
(Alexandre Andrade) "A Selic tem subido em razão das pressões inflacionárias e da trajetória do IPCA. Os preços de serviços têm rodado bem acima da média dos preços da economia. O nível da taxa de câmbio é um fator relevante para as decisões de política monetária tendo em vista que o dólar influencia a formação de diversos preços na economia. Outro fator de preocupação são os preços dos combustíveis. O óleo diesel principalmente influencia indiretamente vários outros preços, é fator de custo pra transporte, pra fretes."
O economista detalha que o IPCA, índice oficial de inflação do Brasil, encerrou 2024 em 4,8%, acima da meta de 3% fixada pelo Conselho Monetário Nacional.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI COMEÇAR O ANO LEGISLATIVO DE 2025 COM MAIS DE CEM PROJETOS DE LEI PRONTOS PARA SEREM ANALISADOS.
ENTRE ELES, O QUE INCLUI O DIREITO À SAÚDE MENTAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PREVÊ A OFERTA DE CUIDADOS ESPECIAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS:
A Comissão de Assuntos Sociais começa o ano legislativo de 2025 com 101 projetos de lei prontos para serem analisados pelos senadores. Destes, 25 são de autoria da Câmara e os outros 76 são de iniciativa do Senado.
Entre as proposições apresentadas pelos senadores está o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar o direito juvenil à saúde mental no Sistema Único de Saúde. O texto determina que os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverãoa atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar.
Os profissionais que atuam na linha de frente de tratamento terão formação específica e aos jovens em situação de vulnerabilidade e beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único serão assegurados todos os recursos terapêuticos prescritos de forma gratuita ou subsidiada.
De autoria da Senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto contou com o voto favorável da relatora senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, na Comissão de Direitos Humanos:
(Margareth Buzetti): "Afinal, nunca é demais a proteção legal à criança e ao adolescente, a quem deve ser assegurado com absoluta prioridade o direito à saúde. Precisamos, portanto, encontrar respostas apropriadas para esse público vulnerável. E é urgente a proteção à saúde mental das nossas crianças e adolescentes, expostos que estão, ao perigo do século XXI."
O projeto que inclui o direito à saúde mental no Estatuto da Criança e do Adolescente aguarda discussão na Comissão de Assuntos Sociais. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
JÁ ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO QUE PRETENDE CONVOCAR UM PLEBISCITO PARA QUE OS ELEITORES DECIDAM SOBRE O ABORTO, AO RESPONDEREM À PERGUNTA “O ABORTO DEVE SER LEGALIZADO NO BRASIL?”.
NO ANO PASSADO, O TEMA FOI ALVO DE CONTROVÉRSIA EM RAZÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE EQUIPARA O ABORTO EM GESTAÇÃO ACIMA DE 22 SEMANAS AO HOMICÍDIO.
PELAS REGRAS ATUAIS DO CÓDIGO PENAL, O ABORTO SÓ É PERMITIDO QUANDO A GRAVIDEZ DECORRE DE ESTUPRO, QUANDO A GESTAÇÃO COLOCA EM RISCO A VIDA DA MÃE OU EM CASO DE ANENCEFALIA DO FETO.
O LÍDER DA OPOSIÇÃO, SENADOR ROGÉRIO MARINHO, DO PL DO RIO GRANDE DO NORTE, DEFENDEU QUE A POPULAÇÃO SEJA OUVIDA.
Tem aspectos além da questão técnica ou do ativismo político de quem quer que seja ou de qualquer segmento, mas tem questões morais, tem questões éticas, tem questões religiosas, tem questões científicas e por isso mesmo nós não podemos simplesmente tangenciar a população brasileira com a decisão dos senhores juízes.
E O SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI QUE TORNA INAFIANÇÁVEL O CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO CONTRA A MULHER, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
ELE DISSE QUE A PROPOSTA, DE SUA AUTORIA, FOI APRESENTADA COM BASE EM DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL E TAMBÉM DA SITUAÇÃO EXISTENTE EM SANTA CATARINA.
PARA SEIF, A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É UM TEMA QUE DEVE INTERESSAR A TODOS.
Não quer ser preso por violência doméstica, não seja covarde; não seja covarde e não bata na sua mulher, não bata na sua filha. Quer ir para a briga? Vá para a rua, arrume um marmanjo do seu tamanho, desafie ele, porque eu quero ver se você é machão como você é para bater na sua mulher.
APROVADA NO SENADO, A POLÍTICA PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO DA CAATINGA SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O TEXTO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DE COMUNIDADES LOCAIS NA RESTAURAÇÃO DO ÚNICO BIOMA INTEIRAMENTE NACIONAL.
QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER CESAR MENDES:
O projeto, de autoria da senadora Janaína Farias, do PT do Ceará, é voltado para a restauração do bioma e cria o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, prevendo a participação de comunidades locais nas atividades de restauração; a capacitação de trabalhadores; e a geração de renda e emprego no âmbito da agricultura familiar, entre outros incentivos. O texto aprovado pelo Senado e enviado para análise da Câmara dos Deputados é o do substitutivo apresentado pela relatora na Comissão de Meio Ambiente, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que lembrou ser a Caatinga o único bioma inteiramente nacional e destacou que a proposta associa a conservação do bioma com o combate à desertificação e com a garantia da segurança hídrica e alimentar, além de prever estímulos voltados para ações de adaptação às mudanças climáticas. Segundo Teresa, o texto do substitutivo aprovado pelos senadores é resultado de um amplo processo de diálogo:
(senadora Teresa Leitão) ''Envolveu a Embrapa, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente e a Frente Parlamentar da Agricultura. Então, eu diria que foi um trabalho feito a muitas mãos, eu serei apenas a porta-voz desse trabalho”.
E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR EM 2025 O ENCAMINHAMENTO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE UMA SUGESTÃO PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À CULTURA DO BABAÇU. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar em 2025 uma sugestão para a criação de políticas específicas de apoio à cultura do babaçu. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, diz que é inegável a necessidade de modernizar e incentivar a exploração dessa palmeira e o aproveitamento industrial dos seus derivados. Ele lembrou que o babaçu está presente em uma área marcada pelas secas.
Entende-se que a cultura do babaçu mereça atenção do poder público, principalmente porque pode trazer reflexos positivos para uma Região que sofre constantemente com adversidades climáticas.
A ideia original, do senador Weverton, do PDT do Maranhão, seria criar um fundo de apoio à cultura da Palmeira do Babaçu. Mas para evitar possível ilegalidade de criação de um fundo público por iniciativa de parlamentar, a proposta foi convertida em sugestão ao Poder Executivo.
COM EDIÇÃO DE LEILA HERÉDIA E TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
