Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA OPOSIÇÃO LAMENTA A NÃO VOTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NESTE ANO, QUE TEM COMO FOCO O FIM DOS SUPERSALÁRIOS. GOVERNO COMEMORA A APROVAÇÃO DE PROPOSTAS NA ÁREA ECONÔMICA, COMO O PACOTE DE CORTE DE GASTOS. VOTAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA FICA PARA 2025 BOA NOITE! O SENADOR ROGÉRIO MARINHO, LÍDER DA OPOSIÇÃO NA CASA, LAMENTOU QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO TENHA SIDO VOTADA NESTE ANO. SEGUNDO ELE, A MATÉRIA TEM COMO FOCO O FIM DOS SUPERSALÁRIOS. POR OUTRO LADO, O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACONAL, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, COMEMOROU A APROVAÇÃO DE PROPOSTAS NA ÁREA ECONÔMICA, COMO O PACOTE DE CORTE DE GASTOS. QUEM TRÁS OS DETALHES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Ao fazer um balanço deste ano, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, destacou o papel da bancada que conseguiu mudar projetos importantes durante a votação no Plenário. Mas lamentou que a Reforma Administrativa, que poderá acabar com os supersalários do funcionalismo, só será votada no ano que vem. Rogério Marinho ressaltou que uma das prioridades da oposição será o ajuste nas contas públicas.  Esse aumento de taxa de juros tem refletido também nessa instabilidade na questão cambial, o que repercute na inflação e isso é uma lógica perversa principalmente para os mais é fragilizados do ponto de vista econômico na nossa sociedade. O líder do governo no Congresso Naconal, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, comemorou a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos. E reforçou que a prioridade de 2025 será o controle da inflação e a redução dos juros.  Temos compromissos com as contas públicas, vamos organizá-las. E temos que manter o rumo firme que estamos fazendo na condução do país: manter o crescimento sustentado com geração de emprego, diminuição da pobreza e inflação sob controle.    A SENADORA MARGARETH BUZETTI, DO PSD DE MATO GROSSO, CELEBROU A SANÇÃO DA LEI, DE SUA AUTORIA, QUE PERMITE O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS PESSOAIS DE RÉUS CONDENADOS, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR CRIMES SEXUAIS. OUTRO AVANÇO CITADO PELA PARLAMENTAR, É A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS, QUE IRÁ REUNIR O NOME, O CPF E O CRIME COMETIDO. NA AVALIAÇÃO DE MARGARETH BUZETTI, A INICIATIVA PODERÁ PREVENIR CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. “Quantos crimes poderemos evitar com um simples cadastro? E, vale lembrar, mesmo que o nome do criminoso permaneça no cadastro apenas até o cumprimento total da pena, a consulta processual não terá mais o sigilo. Essa será uma proteção para as nossas crianças, para as nossas mulheres, que até agora não existia”. O SENADO DEVERÁ VOTAR NO ANO QUE VEM A SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O TEXTO TRATA DA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, QUE VAI SUBSTITUIR O ICMS ESTADUAL E O ISS MUNICIPAL. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços enviado pelos deputados prevê que o Comitê Gestor do IBS vai coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição dos tributos e terá um Conselho Superior com 54 membros remunerados, metade indicada pelos estados e o Distrito Federal; a outra metade, pelos municípios. Mas a fiscalização, a cobrança e a inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser feitas pelos entes federados. Para o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, será necessário compensar o impacto das mudanças do novo imposto no setor de serviços. (senador Izalci Lucas) "A reforma tributária está comprometendo muito as empresas prestadoras de serviço. A forma de compensar era a desoneração; vai fazer um ano e o governo não encaminhou ainda." O Comitê Gestor do IBS será bancado por recursos próprios, mas a União vai repassar R$ 4 bilhões entre 2025 e 2028. O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE AMPLIA A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL PARA TRABALHADORES RURAIS QUE INTEGRAM COOPERATIVAS VINCULADAS A ATIVIDADES AGRÍCOLAS, EXTRATIVISTAS E PESQUEIRAS. APROVADA NO SENADO NO INÍCIO DE DEZEMBRO, A PROPOSTA TEVE COMO RELATOR O SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ. SEGUNDO ELE, A MEDIDA GARANTE QUE PEQUENOS PRODUTORES POSSAM SE ASSOCIAR A COOPERATIVAS RURAIS SEM PERDER O BENEFÍCIO DO SEGURO ESPECIAL. "Para que a futura lei possa ser implementada na ponta pelo INSS de forma transparente, assegurando que os pequenos produtores rurais possam participar das cooperativas de seu interesse, sem receio de perder o seu direito constitucional ao benefício especial previdenciário." A POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DEVE APOIAR A RECUPERAÇÃO DE SOLOS E PASTAGENS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA A APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei inclui na Política Nacional da Agricultura Familiar o apoio a agricultor familiar para recuperação de solos e pastagens. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que é um passo importante para a sustentabilidade e o financiamento de famílias no campo: (sen. Damares Alves) "Para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens e tão somente para isso." A proposta também assegura juros reduzidos para as mulheres que executarem práticas sustentáveis na produção agropecuária. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, o projeto de lei segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.  A REGULAMENTAÇÃO DOS BIOINSUMOS AGORA É LEI. A LEGISLAÇÃO TRATA DA PRODUÇÃO, DO USO E DA COMERCIALIZAÇÃO DOS BIOINSUMOS NA AGROPECUÁRIA. A PROPOSTA RECEBEU O AVAL DO SENADO NO INÍCIO DE DEZEMBRO E AGORA FOI SANCIONADA, SEM VETOS, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PARA O SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, A REGULAMENTAÇÃO É UM MARCO LEGISLATIVO, QUE COLOCA O BRASIL NA VANGUARDA DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E MODERNA. “É mais do que uma medida legislativa, é uma resposta às demandas urgentes do nosso tempo: a necessidade de produzir mais alimentos de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e garantindo a competitividade do nosso agronegócio”. A COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER APROVOU UM RELATÓRIO COM AS ATIVIDADES DO BIÊNIO 2023-2024. PARA A PRESIDENTE DO COLEGIADO, SENADORA AUGUSTA BRITO, AS PARLAMENTARES DERAM VISIBILIDADE ÀS PAUTAS DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES DE GÊNERO. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: O relatório da deputada Camila Jara, do PT de Mato Grosso do Sul, apresenta um balanço das atividades da Comissão Mista de Combate à Violência Contra Mulher entre setembro de 2023 e dezembro de 2024. Foram promovidas 12 audiências sobre temas diversos como a situação das brasileiras que moram no exterior e são agredidas por seus maridos estrangeiros; a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e o Mapa Nacional da Violência de Gênero. A presidente da Comissão, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, acredita que o colegiado desempenhou um papel importante ao dar visibilidade a esses e outros temas: (Augusta Brito): "Esta Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher desempenhou, portanto, um papel essencial na fiscalização, elaboração de políticas e realização de debates sobre os temas fundamentais para o enfrentamento da violência, demonstrando compromisso com a equidade de gênero e os direitos das mulheres."  A cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres” também consta no relatório de atividades da Comissão, bem como a discussão de projetos que viraram leis, como o que incluiu na campanha "Agosto Lilás" a instalação urbana "banco vermelho", que traz uma reflexão sobre os feminicídios no país. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.