Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
RODRIGO PACHECO DEFENDE DECISÕES COLEGIADAS NO STF
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUER ANTECIPAR DEBATE SOBRE O PNE
E SENADORES DA REGIÃO NORTE COMEMORAM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO PARA PESCADORES
BOA NOITE!
O PRESIDENTE DO SENADO FEZ UM ALERTA PARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE PROPOSTAS DE DEPUTADOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RODRIGO PACHECO DISSE TAMBÉM QUE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA NESTE ANO E DEFENDE QUE OS ENVOLVIDOS POSSAM CEDER EM ALGUNS PONTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a harmonia, separação e independência entre os Poderes ao comentar a aprovação de propostas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, algumas parecem inconstitucionais. Uma permite o Congresso Nacoinal suspender decisões da Corte, a segunda cria novas hipóteses de crime de responsabilidade para os magistrados e a terceira prevê recurso da decisão do presidente do Senado de rejeitar impeachment contra ministros do STF. Rodrigo Pacheco espera, no entanto, a votação da proposta que impede um único ministro de suspender a eficácia de uma lei. Ele declarou que o Congresso Nacional não pode ser casuístico na aprovação de projetos.
A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de estado de direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos, mas essa declaração deve ser feita de forma colegiada e não individual.
O presidente do Senado afirmou que a regulamentação da Reforma Tributária deverá ser aprovada até dezembro. Para isso, defendeu que os governos e o setor produtivo cedam em alguns pontos da proposta.
Como é uma reforma que guarda muita divergência entre setores, entre o contribuinte e o estado brasileiro, que tenhamos esse espírito de ceder e não de conquistar. Para termos um sistema mais simplificado, mais justo, menos burocratizado, por vezes, é preciso ceder e aí é esse apelo que faço.
O presidente do Senado descartou a aprovação de projetos que aumentem impostos fora do contexto da regulamentação da Reforma Tributária. O Ministério da Fazenda estuda taxar em até 15% pessoas que recebam mais de R$ 1 milhão por mês.
A SENADORA ROSANA MARTINELLI, DO PL DE MATO GROSSO, APRESENTOU PROJETO DE LEI PARA GARANTIR QUE AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR TENHAM ACESSO GRATUITO AOS TRÂMITES DA JUSTIÇA. PELO TEXTO, A GRATUIDADE VALERIA DESDE O MOMENTO EM QUE A VÍTIMA SOLICITA A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ATÉ DOIS ANOS APÓS A SUA REVOGAÇÃO.
DE ACORDO COM A PARLAMENTAR, MUITAS MULHERES ENFRENTAM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE E ENCONTRAM BARREIRAS FINANCEIRAS PARA ACESSAR O SISTEMA DE JUSTIÇA.
“O objetivo desse projeto é garantir que elas não tenham que arcar com os custos processuais, facilitando o acesso à proteção judicial e evitando que burocracias ou obstáculos financeiros coloquem suas vidas em risco”.
APESAR DA IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO, PROFESSORES AINDA ENFRENTAM DESAFIOS COMO FALTA DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS.
AS NOVAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BUSCAM VALORIZAR A CATEGORIA E GARANTIR UMA FORMAÇÃO DE QUALIDADE, COMO VAMOS OUVIR NA REPORTAGEM DE LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro. Apesar da sua importância, os docentes ainda enfrentam diversas dificuldades, como salários baixos e condições de trabalho precárias. O novo Plano Nacional de Educação proposto pelo governo em junho está na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as novas metas buscam valorizar os professores e garantir uma formação de qualidade. O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB paranaense, destacou a relevância do PNE.
senador Flávio Arns: "A Comissão de Educação e Cultura como habitualmente faz, procura se antecipar ao debate, que acontecerá quando a versão analisada pela Camara dos Deputados chegar ao Senado. Porém, esse debate já deve acontecer."
O novo Plano Nacional de Educação será composto de 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias sobre as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da educação básica ao ensino superior.
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR OS OBJETIVOS DO BRASIL NA COP 29. A PRÓXIMA CONFERÊNCIA DO CLIMA DAS NAÇÕES UNIDAS ACONTECE EM NOVEMBRO, NA CIDADE DE BAKU, NO AZERBAIJÃO. REPÓRTER CESAR MENDES.
Autora do pedido da audiência pública, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que a COP 29 será um fórum crucial para a ampliação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris. Ela quer debater as propostas que o Brasil pretende levar para a conferência afirmando o país deve articular a sua posição e defender a importância do financiamento internacional e da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
(senadora Leila Barros) '' Vamos dar celeridade, pra ver o que nós temos de novidades pra levarmos pra COP 29.''
A Comissão de Meio Ambiente também vai debater a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
PESCADORES DE 112 MUNICÍPIOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E PARÁ RECEBERÃO UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AMENIZAR O PREJUÍZO CAUSADO PELA SECA HISTÓRICA NESSES ESTADOS.
SENADORES DA REGIÃO NORTE RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA, COMO MOSTRA O REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN:
O auxílio extraordinário previsto em Medida Provisória é no valor de dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais - o equivalente a dois salários mínimos.
Receberão o benefício pescadores cadastrados no seguro-defeso que vivem em 112 cidades do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. O governo destinará um total de 300 milhões de reais para o pagamento do auxílio.
O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, avalia como necessária a medida de emergência:
(sen. Confúcio Moura) "Então todo mundo está vendo a situação dramática que vive os ribeirinhos e pescadores, e isso deve injetar na região R$ 300 milhões, que vai ajudar bastante na economia local."
O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, ressaltou a situação dos pescadores que não conseguem trabalhar devido à baixa dos níveis dos rios:
(sen. Sérgio Petecão) "Os pescadores da região norte, em especial o meu estado, receberão esse benefício, isso ajuda e ajuda muito nesse momento tão difícil que nós estamos passando lá na Amazônia, principalmente no Estado do Acre. Então, essa seca é uma seca que assola nossa região e ameaça a sobrevivência de famílias inteiras, que depende da pesca artesanal."
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O PROJETO QUE TORNA RECURSOS DO PRONAMPE PERMANENTES.
REPÓRTER PEDRO PINCER:
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar esta semana, em turno suplementar, o projeto de lei que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. De autoria dos senadores da bancada de Santa Catarina, Esperidião Amin, do Progressistas, Jorge Seif, do PL, e Ivete da Silveira, do MDB, que está licenciada, a proposta tem por objetivo dar condições de sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações. Esperidião Amin explica que os recursos para o Pronampe estão garantidos até 2025.
(sen. Esperidião Amin) "É uma homenagem à microempresa. Vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro e, sim, para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos."
Entre as audiências públicas previstas para a semana, estão debates sobre a descarbonização do transporte marítimo, na Comissão de Infraestrutura; a preparação do Brasil para a COP-29, no Azerbaijão, tema que será debatido na Comissão Mista de Mudanças Climáticas; e o projeto que trata do tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde, na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TEM NA PAUTA O PROJETO DE LEI QUE REGULA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA REDUZIR O DESPERDÍCIO DE PRODUTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO. O TEXTO ORIGINAL TORNAVA OBRIGATÓRIA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS, O QUE FOI ALTERADO NO RELATÓRIO DO SENADOR ALAN RICK, DO UNIÃO DO ACRE.
PARA O RELATOR, IMPOR A DOAÇÃO DE ALIMENTOS AOS EMPRESÁRIOS FERE O DIREITO DE PROPRIEDADE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. ALAN RICK DESTACOU QUE O TEXTO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À PERDA E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A CULTURA DA DOAÇÃO E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR:
OS DADOS SÃO DE QUE O BRASIL DESPERDIÇA R$ 1,3 BILHÃO POR ANO EM ALIMENTOS APTOS PARA O CONSUMO. NÃO ESTAMOS AQUI FALANDO DE ALIMENTOS VENCIDOS OU ESTRAGADOS. SÃO ALIMENTOS APTOS PARA O CONSUMO.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //