Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PRESIDENTE RODRIGO PACHECO APRESENTA PROJETO PARA RESOLVER DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO
DESENROLA RURAL: PROPOSTA PREVÊ RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE AGRICULTORES FAMILIARES
VAI A PLENÁRIO COM URGÊNCIA REGIME ESPECIAL DE ENSINO PARA LACTANTES E ESTUDANTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE
BOA NOITE! PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PODERÃO TER CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS DE PAGAMENTO E PRAZOS MAIS LONGOS PARA QUITAR SUAS DÍVIDAS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO, QUE CRIA O CHAMADO "DESENROLA RURAL". QUEM INFORMA É A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, apresentou projeto de lei para regularizar dívidas de pequenos produtores rurais de base familiar. Sua intenção é ofertar, por meio do Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, o Desenrola Rural, condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos de financiamento para que os agricultores possam voltar a investir no campo e no beneficiamento de seus produtos.
Adversidades dos últimos anos, como a pandemia de covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos trouxeram perdas para pequenos produtores rurais, que se endividaram e estão com dificuldade para pagar seus débitos, conforme ponderou o senador. Mecias de Jesus lembra que a agricultura familiar no país é um dos pilares da garantia da segurança alimentar dos brasileiros, promovendo a diversidade de alimentos, especialmente produtos frescos e locais. Ele enumerou o público-alvo do Desenrola Rural:
(sen. Mecias de Jesus) "Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, agricultores de pequenas propriedades, silvicultores que promovem o manejo sustentável, aquicultores, extrativistas que atuam artesanalmente no meio rural, pescadores artesanais, povos indígenas, integrantes de comunidades quilombolas rurais e demais povos em comunidades tradicionais."
Entre as determinações previstas no projeto, o senador destacou algumas das vantagens para os pequenos produtores rurais:
(sen. Mecias de Jesus)"A minha proposta prevê que as dívidas poderão ser renegociadas com desconto de até 95%. As novas operações de crédito terão carência entre seis e doze meses e um prazo total de pagamento entre 48 e 120 meses. Logicamente os detalhes e valores das dívidas contempladas serão definidos a partir de regulamentação pelo governo federal."
O projeto será enviado para análise dos senadores nas comissões permanentes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
EM AUDIÊNCIA HOJE NO SENADO, O MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS COMEMOROU OS 25 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DE MORTE. ESPECIALISTAS ELOGIARAM O PROGRAMA, COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CRIMINALIDADE. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, destacou a importância do programa para assegurar os direitos fundamentais. Ele defendeu verbas para o chamado Provita.
"É preciso que nós tenhamos a garantia que o orçamento público, que os fundos públicos brasileiros, seja utilizado para fortalecimento desses programas e para fortalecimento das políticas de direitos humanos."
Para o autor do projeto que criou o programa, senador Humberto Costa, do PT de pernambucano, o Provita representa um instrumento de combate à criminalidade.
"Hoje celebramos o sucesso desta lei, frente ao combate à criminalidade, à redução da impunidade e, principalmente, frente à proteção dos direitos humanos."
A Lei federal prevê que o pedido de proteção pode ser feito pelo próprio interessado, por representante do Ministério Público, por autoridade policial, por juiz ou por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.
O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO, RODRIGO PACHECO, APRESENTOU HOJE UMA PROPOSTA PARA RENEGOCIAR AS DÍVIDAS DE ESTADOS COM A UNIÃO. O GOVERNO ESTIMA QUE AS DÍVIDAS SOMEM MAIS DE 700 BILHÕES DE REAIS.
A PROPOSTA, QUE AINDA SERÁ VOTADA, NÃO PREVÊ DESCONTOS SOBRE A DÍVIDA JÁ ACUMULADA, MAS PREVÊ A REDUÇÃO DE JUROS. ESTADOS PODERÃO USAR ESTATAIS NO PAGAMENTO PARA O GOVERNO FEDERAL. O PROJETO AINDA PREVÊ QUE OS GOVERNADORES FAÇAM INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA COM UMA PARTE DO DINHEIRO ECONOMIZADA.OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
o projeto da renegociação dos débitos dos estados com a União prevê a transferência de ativos, como estatais, créditos judiciais e incritos em dívidas ativas para abater o valor devido. Ele destacou a redução dos juros, hoje inflação mais 4% ao ano. Se o governador pagar até 20% do débito com ativos, se livra de 2%. Segundo Rodrigo Pacheco, a União abriu mão dos outros 2% de juros, já que 1% vai para um Fundo de Equalização a ser repartido entre todos, e o outro 1% ficará no próprio estado para investimento em educação, segurança pública ou infraestrutura.
Alguma forma muito justa e muito equilibrada de resolver o problema, permitido que os estados se organizem para o pagamento dessa dívida com a possibilidade de entrega de ativos e com uma redução muito significativa do indexador.a União abrindo mão do recebimento destes juros para que eles possam ser transformados em investimentos no próprio estado.
Rodrigo Pacheco afirmou que o projeto é apenas um ponto de partida antecipando mudanças a serem propostas pela equipe econômica e pelos governadores. Ele declarou que não há perdas financeiras para o governo federal, que hoje já não recebe as parcelas dos estados endividados.
não é dinheiro perdido. A União não está deixando de receber e isso indo para as calendas. Não. Aquilo está sendo aplicado no Brasil em estados populosos, inclusive, de valores expressivos.
O projeto, que deverá ter como relator o senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, poderá ser votado até agosto, quando vence o prazo do Supremo Tribunal Federal quanto à retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais.
E SENADORES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DECIDIRAM ADIAR A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O PROJETO, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIREITOS E REGRAS PARA USO DA IA. A PROPOSTA ENFRENTA DIVERGÊNCIAS ENTRE SETORES E CATEGORIAS QUE BUSCAM PROTEGER SUAS ATIVIDADES. O SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, PRESIDENTE DO COLEGIADO, AFIRMOU QUE NÃO HÁ PRESSA PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA E RESSALTOU A NECESSIDADE DE SE CHEGAR A UM TEXTO DE CONSENSO.
O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO SENADO ACATOU SETE PEDIDOS DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA CINCO SENADORES.
FLAVIO BOLSONARO, JORGE KAJURU, MARCOS DO VAL, RANDOLFE RODRIGUES E STYVENSON VALENTIM SERÃO NOTIFICADOS E TERÃO DIREITO À DEFESA PRÉVIA. AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
O presidente do conselho, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, esclareceu que as sete petições foram transformadas em duas representações e cinco denúncias, com prazos diferentes para a apresentação das defesas prévias pelos senadores citados:
(sen. Jayme Campos ) "O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante a secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará, sumariamente, a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação."
Após a admissão dos pedidos, foram designados um relator para cada representação ou denúncia, em um sorteio entre os 15 integrantes do Conselho de Ética. Os conselheiros também decidiram arquivar outros 11 pedidos de abertura de processos disciplinares.
ESTUDANTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, MÃES LACTANTES E PAIS COM CRIANÇAS DE ATÉ 3 ANOS PODERÃO TER DIREITO AO REGIME ESCOLAR ESPECIAL.
UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO, E QUE SEGUIU COM URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO, ASSEGURA A ESSES ALUNOS A CRIAÇÃO DE CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO EM AMBIENTE DOMICILIAR. OS DETALHES COM JÚLIA LOPES.
O projeto de lei cria um regime escolar especial para atender estudantes do ensino básico e superior que não podem frequentar as aulas devido a tratamento de saúde, condição que impede a mobilidade até a instituição, mães lactantes, e pais ou mães com filhos de até três anos de idade. De autoria da então deputada, agora senadora, professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o projeto foi aprovado com o parecer favorável do relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que lembrou que a educação é um direito de todos.
(sen. Flávio Arns) "Cabe lembrar que a educação é direito de todos e que o poder público deve assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência escolares, assim como garantir o cumprimento da educação básica obrigatória a partir dos quatro anos de idade."
O acesso ao regime escolar especial deverá ser condicionado à comprovação de que o aluno se encontra em uma das situações previstas no projeto de lei.
E O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU AGORA À NOITE O PROJETO QUE CRIA O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. O OBJETIVO DO FUNDO É GARANTIR RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NA DPU. A PROPOSTA SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
