Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DO MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO VERDE
ESTATUTO DO PANTANAL É APROVADO E SEGUE PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO INICIA DISCUSSÕES SOBRE PEC DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS
BOA NOITE! A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU, EM VOTAÇÃO TERMINATIVA, O ESTATUTO DO PANTANAL: UM CONJUNTO DE REGRAS PARA A CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO BIOMA. O TEXTO TRAZ NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO NÃO AUTORIZADO NO PANTANAL, COMO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O COMBATE ÀS OCUPAÇÕES DESORDENADAS E O INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. EM DISCUSSÃO DESDE 2020, A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
A aprovação do Estatuto do Pantanal, proposto em 2020 pelo senador Wellington Fagundes, é uma resposta do Senado à grave estiagem que atinge o bioma. Foram registrados 3.538 focos de incêndio desde janeiro, que já consumiram 700 mil hectares, uma área equivalente a seis cidades do Rio de Janeiro. Dados que levaram o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - a apontar o primeiro semestre deste ano como o mais devastador para Pantanal desde o início dos registros, em 1998. No início de junho, ao analisar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei de proteção do Pantanal. O texto do estatuto pretende regular a conservação, a restauração e a exploração sustentável do bioma. O relator, Jayme Campos, do União de Mato Grosso, disse a lei nada mais faz do que cumprir o que estebeleceu a Constituição de 1988. Ele acredita que os maiores beneficiados serão os próprios habitantes da região.
(senador Jayme Campos) '' Se passaram 36 anos para nós buscarmos a regulamentação do artigo 225, parágrafo 4o, que lamentavelmente não tiveram a coragem de fazer esse enfrentamento. E quem estava pagando essa conta cara era nós lá do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, o homem pantaneiro que estão ali, com certeza, há mais de 200 anos, mantendo aquelas suas tradições, sejam os quilombolas, os ribeirinhos. Eu acho que hoje nós conseguimos dar um avanço, marcando aqui uma nova era, uma possibilidade, para o homem pantaneiro.''
Aprovado em votação terminativa e em turno suplementar, o Estatuto do Pantanal segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
E O PLENÁRIO FINALIZOU HOJE A SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÕES ANTES DA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MUNICÍPIOS COM O INSS E COM PRECATÓRIOS.
A PEC AINDA SERÁ DISCUTIDA EM OUTRAS TRÊS SESSÕES PARA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, a proposta vai ajudar os municípios com dívidas com a Previdência Social e com precatórios. A PEC prevê um parcelamento em 20 anos dos débitos com o INSS corrigidos pela Taxa Básica de Juros com a contrapartida de uma reforma da previdência por quem tiver regime próprio. O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta vai garantir o pagamento dos atrasados e evitar novos débitos.
A ideia é que a gente possa prorrogar o pagamento da dívida previdenciária e ajudar os municípios Porque a intenção final do projeto é a regularização dos pagamentos e evitar novos atrasos nos futuros.
A proposta também limita o pagamento dos precatórios entre 2% e 4% da Receita Corrente Líquida, recursos do orçamento descontados os repasses da Previdência, com parcelamento de 12 a 60 meses dependendo do tamanho da dívida. Carlos Portinho afirmou que a PEC vai obrigar os municípios com estoque superior a 30% a pagar os precatórios.
esses outros que estão muito acima eles vão ter que buscar entrar dentro dos limites para que ele possa gozar do benefício.
A PEC que vai ajudar os municípios endividados será discutida em outras quatro sessões antes da votação em primeiro turno.
OS PRESIDENTES DO LONDRINA E DO TOMBENSE FUTEBOL CLUBE AFIRMARAM NÃO VER MANIPULAÇÃO NA PARTIDA DA SÉRIE B DE 2022, CONSIDERADA SUSPEITA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA. ELES PRESTARAM DEPOIMENTO NESTA QUARTA-FEIRA À CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Os presidentes do Londrina, Getúlio Marques Castilho, e do Tombense, Lane Gaviolle, disseram não ter visto nada de anormal na partida entre as duas equipes, no dia 19 de maio de 2023, que vem sendo investigada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Eles prestaram depoimento nesta quarta-feira à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Seria um jogo normal da Série B do Campeonato Brasileiro, mas um fato chamou a atenção: um cartão amarelo mostrado, já nos acréscimos do jogo, pelo árbitro Jefferson Ferreira de Morais ao zagueiro Wesley, do Tombense. Muitas apostas de Aparecida de Goiânia, onde vive o juiz, foram beneficiadas. A aposta era que o Tombense teria um número maior de cartões no duelo com o Londrina. Getúlio Castilho disse não ter percebido nada de diferente na conduta do árbitro:
(Getúlio Castilho) "E, como a gente não participa diretamente, não consigo te dar essa informação. Mas, eu achei normal a conduta, sem problema nenhum, pelo que eu me lembro."
Questionado se notou algo estranho nas advertências feitas ao longo do jogo, Lane Gaviolle afirmou que não viu nada demais.
(Lane Gaviolle) eu não vi nada de anormal. Houve a jogada de um carrinho, outra jogada que qualquer árbitro pode dar. Muitas vezes ele pode interpretar como cartão, cartão amarelo, cartão vermelho, ou não dar nada.
A CPI volta a se reunir na terça-feira para ouvir o ex-árbitro Manoel Serapião Filho e o ex-oficial de integridade do VAR, Rômulo Meira Reis.
O SENADOR MECIAS DE JESUS, DO REPUBLICANOS DE RORAIMA, COBROU AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL DEVIDO AO AUMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO. SEGUNDO MECIAS, O PRÓPRIO EXECUTIVO DIVULGOU UM RELATÓRIO INTITULADO "REFÚGIO EM NÚMEROS", QUE APRESENTA UM LEVANTAMENTO OFICIAL SOBRE O NÚMERO DE FAMÍLIAS BUSCANDO ABRIGO NO PAÍS.
DE ACORDO COM O RELATÓRIO, FORAM REGISTRADOS MAIS DE 77 MIL PEDIDOS DE REFÚGIO NO ÚLTIMO ANO, UM AUMENTO DE MAIS DE MIL POR CENTO EM COMPARAÇÃO AO ANO ANTERIOR.
O PARLAMENTAR CITOU DADOS DO PORTAL G1 DE FEVEREIRO DESTE ANO, QUE APONTAM QUE, EM JANEIRO, FORAM ABERTAS 323 VAGAS DE EMPREGO EM TODO O ESTADO DE RORAIMA, ENQUANTO 400 VENEZUELANOS CHEGAM POR DIA. ELE DESTACOU O DRAMA DAS FAMÍLIAS QUE NÃO CONSEGUEM EMPREGOS, POIS O MERCADO DE TRABALHO ESTÁ SUPERLOTADO POR IMIGRANTES QUE ACEITAM SALÁRIOS MAIS BAIXOS EM COMPARAÇÃO AOS BRASILEIROS.
"A conta não fecha, não há emprego para todos. Por outro lado, esse brasileiro tem dificuldade de acesso aos programas sociais do governo, ao contrário dos imigrantes que recebem com facilidade essa ajuda. Entendo que é humano e que se dê suporte ao imigrante, mas não é correto que para isso se abandone os brasileiros, sobretudo aqueles que mais precisam no extremo norte do nosso país".
AVANÇOU NO SENADO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE RECONHECE OS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS COMO INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. A PROPOSTA FOI APROVADA HOJE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUIU PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Constituição diz que a segurança pública é exercida apenas pelas polícias Federal; Rodoviária Federal; Ferroviária Federal; civis; militares; penais federal, estaduais e distrital e pelos corpos de bombeiros militares. Mas trata no mesmo artigo das guardas municipais e agentes de trânsito. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o reconhecimento desses profissionais entre os integrantes da Segurança Pública, como explicou o senador licenciado Efraim Filho, do União da Paraíba.
Se a pessoa passa pela rua e vê ali um agente de trânsito fardado, vê um guarda civil, aquilo ali está compondo o todo do arcabouço de segurança pública no Brasil. Mas hoje eles não estão inseridos dentro desse sistema, até para que possam participar de atividades conjuntas, de fiscalização conjunta, até porque nem tudo é repressivo, você tem muitas ações preventivas em que os agentes de trânsito e a guarda civil podem ajudar.
A PEC segue para a análise do Plenário.
E O SENADO CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA UM MARCO LEGAL PARA A PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO E DETERMINA INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA O SETOR. O CHAMADO HIDROGÊNIO VERDE É CONSIDERADO UM DOS COMBUSTÍVEIS DO FUTURO, POR SER PRODUZIDO COM REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS. O BRASIL TEM GRANDE POTENCIAL PARA A PRODUÇÃO DO COMBUSTÍVEL EM LARGA ESCALA.
PELO PROJETO, CABERÁ À AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) AUTORIZAR A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSPORTE, EXPORTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE HIDROGÊNIO. A PRODUÇÃO, NO ENTANTO, SÓ PODERÁ SER PERMITIDA A EMPRESAS BRASILEIRAS SEDIADAS NO PAÍS. SEGUNDO O RELATOR DO PROJETO, SENADOR OTTO ALENCAR, DO PSD DA BAHIA, SERÃO DISPONIBILIZADOS CERCA DE 13,3 BILHÕES DE REAIS PARA INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DESSA POLÍTICA.
A CONCESSÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DO HIDROGÊNIO VERDE SE INICIA A PARTIR DE 2028 ATÉ 2032. PRODUTORES DE BIOCOMBUSTÍVEL, COMO O ETANOL, TAMBÉM FORAM INCLUÍDOS NO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO. COMO TEVE MODIFICAÇÕES, A PROPOSTA VOLTOU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
