Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA MARCO LEGAL SOBRE SEGUROS NO PAÍS
APROVADO AUMENTO DO PRAZO PARA USO DE VEÍCULOS EM AUTOESCOLAS
AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO BANCO CENTRAL DIVIDE OPINIÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
BOA NOITE! O SENADO APROVOU, COM ALTERAÇÕES, A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE REGULA OS CONTRATOS DE SEGUROS NO BRASIL. O OBJETIVO É MODERNIZAR AS REGRAS, TORNANDO-AS MAIS CLARAS, MENOS BUROCRÁTICAS E OS CONTRATOS MAIS ATRATIVOS PARA OS CONSUMIDORES. O TEXTO RETORNA PARA NOVA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS
O projeto aprovado pelos senadores dá destaque especial à boa-fé das partes, especialmente no que toca às informações necessárias para que a seguradora calcule o valor do seguro e do prêmio, inclusive eventuais agravamentos de risco que ocorrerem durante a vigência do contrato.
Pelas regras atuais, se houver alguma omissão, o segurado perde o direito à garantia. Pelo projeto, se isso não aconteceu de forma deliberada, o valor que ele receberá será reduzido. Para proteger o segurado desse tipo de problema, o texto obriga a seguradora a alertar a outra parte sobre que tipo de informação é relevante.
Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou que os recentes desastres climáticos no país mostram como é importante uma legislação moderna sobre seguros:
Porque será uma nova letra de lei de seguros e que envolvem sinistros grandes, sinistros que aconteceram no Rio Grande, fábricas que foram totalmente destruídas, e seria um momento importante para se dar essa nova posição a respeito dos seguros.
Os senadores aprovaram uma emenda do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que destina para o fundo de calamidade pública, proteção e defesa civil o capital segurado cujo beneficiário do seguro de vida não for identificado pela seguradora no prazo prescricional. Por causa das mudanças no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, PEDIU AO GOVERNO QUE AGILIZE, ATRAVÉS DE SUA LIDERANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A VOTAÇÃO DE UM PROJETO DE SUA AUTORIA, JÁ APROVADO PELO SENADO. O PROJETO ESTABELECE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS IMPACTOS ECONÔMICO-SOCIAIS DOS INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS.
AMIN DESTACOU QUE OS INCENTIVOS FISCAIS ATUALMENTE SOMAM 615 BILHÕES DE REAIS NO PAÍS. A APROVAÇÃO DO PROJETO PERMITIRÁ AVALIAR SE ESSES BENEFÍCIOS TÊM RESULTADOS POSITIVOS E SE AINDA SÃO NECESSÁRIOS. ELE ACREDITA QUE ELIMINAR PARTE DESSES SUBSÍDIOS AJUDARÁ A EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS, REDUZINDO O DESEQUILÍBRIO QUE AFETA A BOLSA DE VALORES, A COTAÇÃO DO DÓLAR E A AVALIAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
O próprio Governo tem dito que isso não pode ser encarado em termos de Oposição e Governo. Todos nós temos que nos empenhar, como brasileiros, ainda que de partidos diferentes, a favor da obtenção do equilíbrio, que hoje não existe.
NA MESMA LINHA, A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, CRITICOU UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUE PROPÕE A EXTINÇÃO DE DÉBITOS DE EMPRESAS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, ANTERIORES A 2017 E QUE FORAM OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL COM SENTENÇA FINAL FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE ATÉ 2007. ZENAIDE EXPRESSOU PREOCUPAÇÃO COM A PROPOSTA, ARGUMENTANDO QUE O PAGAMENTO DESSA CONTRIBUIÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO À SEGURIDADE SOCIAL, QUE ABRANGE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA. A SENADORA DEFENDEU QUE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DEVEM RESULTAR EM AVANÇOS PARA A SOCIEDADE.
“Não adianta fazer renúncias fiscais e não ver a contrapartida, que benefício vai ter para a população?”
A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO BANCO CENTRAL DIVIDIU A OPINIÃO DE DEBATEDORES DURANTE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARTE DOS SENADORES ALEGOU QUE O MOMENTO NÃO É OPORTUNO PARA ESSAS MUDANÇAS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES:
A Comissão de Constituição e Justiça ouviu economistas, servidores do Banco Central e ex-membros da diretoria sobre a proposta que concede autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária, nos moldes de uma empresa pública. Para o ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é fundamental que país não dependa do compromisso de cada presidente eleito. Mas o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, questionou o momento em que a matéria está sendo pautada:
(sen. Renan Calheiros) "É uma oportunidade para que nós possamos verificar como um todo o déficit público, ver essa questão da renúncia fiscal Eu não sei se a independência do Banco Central, com todo respeito, ela se compatibiliza com os posicionamentos do atual presidente do Banco."
O autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, argumentou que a situação financeira do Banco é crítica, e apresenta dificuldades, inclusive, de manter o quadro técnico:
(sen. Vanderlan Cardoso) "Quando se tem contigenciamento pega também o BC. Eu tenho informações que o Banco Central ficou sem pagar conta de energia, até por 10 meses por falta de recursos."
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, sugeriu que, no lugar da PEC, fosse adotada uma solução mais simples, de acabar com a possibilidade de contingenciamento das despesas do Banco.
E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DISCUTIU HOJE ESTRATÉGIAS DE EXPLORAÇÃO DO LÍTIO NO BRASIL.
O MINERAL É UMA DAS PRINCIPAIS MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO DE BATERIAS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS DETALHES:
O lítio é um mineral fundamental para a transição energética, estratégica para a descarbonização da economia. Matéria-prima das baterias de veículos elétricos e de cadeias de geração de energias renováveis, sua demanda deve aumentar 40 vezes nas próximas duas décadas, segundo a OCDE. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, destacou o interesse da China, dos Estados Unidos e da Europa no lítio produzido na América Latina:
(senador Esperidião Amin) '' Exportar matéria-prima exige a primeira parte da expertize, mas o mais importante é trabalhar a matéria-prima e industrializar.''
Rodrigo Toledo, do Ministério das Minas e Energia, disse que as baterias fazem parte das duas estratégias centrais de descarbonização: trocar a fonte fóssil de geração elétrica pelas fontes eólica e solar, o que exige sistemas de armazenamento, e os carros elétricos, segundo ele, uma "uma bateria sobre rodas". Tássia de Melo Arraes disse que o Ministério da Ciência e Tecnologia dedica atenção especial às aplicações do lítio em produtos de alta tecnologia e Lígia Pinto, da Sigma Lithium, empresa de mineração do lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, destacou que o Brasil é o único país do mundo que oferece hoje o lítio "verde".
PARTE DOS RECURSOS QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINAM A PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DEVE SER UTILIZADA PARA AJUDAR MUNICÍPIOS A SUBSTITUÍREM AS LÂMPADAS ATUAIS DAS RUAS POR LÂMPADAS DE LED. ESTE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, QUE AGORA PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Ideia da proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos é permitir que cidades troquem lâmpadas atuais por de led, entre outras medidas. O dinheiro para essa substituição virá de fundo abastecido com recursos das concessionárias de energia para financiar projetos de eficiência energética. O relator, Fernando Farias, do MDB de Alagoas, acredita que o projeto vai trazer recursos importantes para os municípios.
Com a aprovação dessa medida, haverá mais recursos disponíveis para os investimentos para a iluminação pública. Estimativas apontam para algo em torno de 300 milhões por ano, adicionais aos municípios, aplicáveis em novos investimentos.
O texto proíbe ainda que concessionárias cobrem taxas das prefeituras para fazer a cobrança de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública na fatura de consumo de energia elétrica.
E O SENADO APROVOU O AUMENTO NO TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DAS AUTOESCOLAS. SE VIRAR LEI, ESSE PERÍODO SERÁ ESTENDIDO DE 8 PARA 12 ANOS PARA OS VEÍCULOS DA CATEGORIA B, POR EXEMPLO. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ:
O projeto aprovado pelo Senado prorroga o tempo de uso dos carros de autoescolas para minimizar os impactos financeiros da renovação da frota em intervalos curtos. Atualmente, as motos usadas nas aulas podem ter, no máximo, 5 anos; automóveis que exigem carteira de habilitação da categoria B, podem ter até 8 anos; e veículos das categorias C, D e E, no máximo, 15 anos. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, explica quais serão os novos limites, de acordo com o projeto de lei:
(sen. Teresa Leitão) "As idades máximas de veículos destinados à formação de condutores, não computado o ano de fabricação, serão de: 8 anos para a categoria A, 12 anos para a categoria B, 20 anos para as categorias C, D e E."
Já aprovado na Câmara e sem ter modificações no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
