Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO PODE VOTAR PLANO INTEGRADO DE AÇÕES CONTRA VIOLÊNCIA A MULHERES
COMISSÃO DEBATE DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO
PRESIDENTE DO SENADO QUER AGILIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS
BOA NOITE! APÓS UMA REUNIÃO HOJE COM OS MINISTROS DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ALEXADRE PADILHA, ALÉM DE LÍDERES DO GOVERNO, O PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMOU O COMPROMISSO COM AS CONTAS PÚBLICAS E A VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS.
RODRIGO PACHECO DISSE AINDA QUE AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO UM VALE-TUDO E DEFENDEU A PROPOSTA DE REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, JÁ APROVADA PELOS SENADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexadre Padilha, além dos líderes do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso do Congresso Nacional com as contas públicas numa referência à votação do projeto da cobrança previdenciária de 8% para 18 setores da economia e pequenos municípios.
nós vamos estar sempre muito alinhados com esse compromisso nacional. de termos um regime fiscal adequado, a perseguição ao déficit zero.
Rodrigo Pacheco destacou a votação rápida do projeto de renegociação de dívidas, que considere a transferência para a União de ativos dos estados, a redução dos juros e abatimento do saldo devedor.
O fato é que a dívida do tamanho que tem estado de São Paulo, o estado de Minas, o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro com um indexador de IPCA + 4%, a conclusão é de que é impagável.
O presidente do Senado também anunciou a votação do Marco da Inteligência Artificial e lembrou que está na Câmara a regulação das redes sociais numa referência à decisão do dono da plataforma X, Elon Musk, de desrespeitar decisões judiciais de retirar perfis que ataquem a democracia.
Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada.
O Senado aprovou em 2020 a regulação das redes sociais, que prevê a responsabilização das plataformas pela exibição de conteúdos criminosos, avaliação de risco das publicações impulsionadas e o cumprimento de decisão judicial em até 24 horas.
O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DO GOIÁS, TAMBÉM USOU HOJE A TRIBUNA PARA COMENTAR E CRITICAR OS ATAQUES FEITOS PELO EMPRESÁRIO ELON MUSK AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES.
POR MEIO DE POSTAGENS NA INTERNET, O DONO DA REDE SOCIAL X, O ANTIGO TWITTER, PEDIU A RENÚNCIA OU O IMPEACHMENT DO MINISTRO E INSINUOU REATIVAR PERFIS DE USUÁRIOS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA. PARA KAJURU, O EMPRESÁRIO SE COLOCA NA CONDIÇÃO DE CÚMPLICE DE QUEM PRATICA DELINQUÊNCIAS, AO SE OPOR A REMOVER CONTEÚDO DE ORIGEM CRIMINOSA DA REDE COMANDADA POR ELE.
KAJURU DISSE QUE VÊ COM ESTRANHEZA O FATO DE ALGUMAS PESSOAS IGNORAREM O USO CRIMINOSO DAS REDES SOCIAIS QUE, SEGUNDO ELE, É CADA VEZ MAIS CENÁRIO PARA DIVULGAÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS EM TODOS O NÍVEIS. AO CITAR CASOS DE VÍTIMAS DE NOTÍCIAS FALSAS NAS MÍDIAS SOCIAIS, O SENADOR DEFENDEU A REGULAMENTAÇÃO DAS REDES.
“O país precisa, urgentemente, regular as redes sociais, colocar em consonância com nossas leis a atuação das plataformas sociais. Trata-se de um imperativo que tem a ver com a nossa soberania e com a defesa da nossa democracia”.
O SENADO COMEÇOU A DISCUTIR UM PROJETO QUE GARANTE A GRATUIDADE E PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
UM DOS OBJETIVOS É REDUZIR A DIFICULDADE DE ACESSO À DOCUMENTAÇÃO, QUE IMPEDE O ATENDIMENTO EM PROGRAMAS SOCIAIS, TAMBÉM NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
Pessoas em situação de rua terão atendimento prioritário e gratuito em todos os serviços públicos de emissão de documentos pessoais básicos, como certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; certificado de alistamento militar; título de eleitor; CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Carteira de Registro Nacional Migratória. O projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, está em discussão na Comissão de Direitos Humanos. Ela ressaltou, no entanto, que o Brasil vive o drama da exclusão documental.
Nossa intenção com esse projeto é garantir o direito à documentação básica, porque sem documento somos invisíveis, é como se não existíssemos. E para ter acesso aos programas sociais do governo federal, escolas públicas ou até mesmo ao SUS, qualquer pessoa precisa de, no mínimo, uma certidão de nascimento e identidade ao CPF.
A prioridade e gratuidade de atendimento também serão estendidas à emissão de segunda via dos documentos.
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU HOJE O DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO. O DEBATE FOI SUGERIDO PELO SENADOR PAULO PAIM, PRESIDENTE DO COLEGIADO.
SINDICALISTAS PEDIRAM A REGULAMENTAÇÃO DESSE DISPOSITIVO PARA ASSEGURAR O DIREITO TAMBÉM AOS SERVIDORES PÚBLICOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
Desde 2010 que o Congresso Nacional ratificou, por decreto legislativo, dois textos da Organização Internacional do Trabalho - OIT que tratam das relações trabalhistas na Administração Pública. Mas na opinião da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, falta ainda regulamentar a negociação coletiva no serviço público. Autor do requerimento da audiência pública, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu sua importância para garantir condições de trabalho justas para o funcionalismo e apontou a representação dos servidores, a melhoria das condições de trabalho e a garantia de equilibrio de poder como temas importantes dessas negociações.
'' Nós temos uma grande preocupação também de que fique definido de uma vez por todas o direito de greve dos servidores públicos. Apresentei projeto logo depois da Constituinte e até hoje não foi regulamentado, ou seja, 36 anos.''
Para João Domingos Gomes Santos, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a negociação coletiva deve ser vista como um direito fundamental das relações de trabalho. Mas ele disse que esse é um direito negado para os quase 13 milhões de servidores do setor público.
'' Nós somos a única categoria que não temos, por exemplo, direito à negociação coletiva e não temos uma série de direitos. Nós somos a única categoria que não temos direito à greve regulamentada. Nós não temos a forma de organização sindical regulamentada. Nós não temos uma política universal e sistematizada de saúde e segurança no trabalho. Nós não temos uma política que trata tanto das práticas antissindicais quanto dos assédios em geral. Somos a única categoria que não temos um sistema S, como é que se explica tudo isso?''
João Domingos apresentou a Paulo Paim o anteprojeto do marco regulatório das relações de trabalho no setor público, elaborado por um grupo interministerial criado no ano passado para regulamentar a Convenção 151 da OIT, com participação das centrais sindicais. Segundo João Domingos, o texto contempla o direito à negociação coletiva no setor público, além de outros direitos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO A PROPOSTA QUE PREVÊ UM PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. O PROJETO PREVÊ QUE ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS CRIEM UM PLANO DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO DESSE TIPO DE VIOLÊNCIA.
ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS NA PROPOSTA ESTÃO A EXPANSÃO DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER; A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS INSTITUTOS MÉDICO LEGAIS E DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA; O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR; ALÉM DA REEDUCAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DO AGRESSOR. A PROPOSTA AINDA DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA DISCIPLINA ESPECÍFICA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURSOS REGULARES DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS.
RELATOR NA COMISSÃO E CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA,O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, AFIRMOU QUE A INCIATIVA VAI AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO DESSE TIPO DE CRIME.
Os dados sobre a violência doméstica seguem alarmantes. Somente no primeiro semestre de 2022, a Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.666 violações envolvendo violência doméstica. Portanto, é imperioso que todos os esforços sejam envidados e reunidos pelos entes federados para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
E O PLENÁRIO DO SENADO FEZ HOJE UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM HOMENAGEM AO CARTUNISTA, CHARGISTA, PINTOR, HUMORISTA E ESCRITOR ZIRALDO, QUE MORREU NO ÚLTIMO SÁBADO AOS 91 ANOS. OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM UM VOTO DE PESAR PELA MORTE DO ARTISTA.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
