Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
GOVERNO SANCIONA SEM VETOS PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2024-2027
LÍDER DA BANCADA FEMININA PEDE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES DESTE ANO
AGORA É LEI: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PODERÁ PARTICIPAR DE CONSELHO DE AUDITORES DA ONU
BOA NOITE! O PRESIDENTE DO SENADO COMENTOU A POSSIBILIDADE DE O EXECUTIVO ACIONAR O STF PARA QUESTIONAR A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA QUE PRORROGOU A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS ATÉ 2027.
RODRIGO PACHECO ARGUMENTOU QUE É DIREITO DO GOVERNO AJUIZAR AÇÃO SOBRE A DESONERAÇÃO DE MUNICÍPIOS, MAS ENTENDE QUE O BENEFÍCIO ÀS EMPRESAS JÁ CONTA COM O AVAL DO SUPREMO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Logo após a derrubada, pelo Congresso, do veto presidencial ao projeto que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento, a equipe econômica do governo anunciou a intenção de judicializar a questão, alegando que não há previsão no orçamento para a renúncia fiscal que, além dos 17 setores da economia, engloba também os municípíos. O entendimento do governo é o de que a reforma da Previdência, de 2019, impede a concessão de benefícios sobre a base de arrecadação da Previdência. Ao comentar a possível judicialização da desoneração, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse que esse é um direito do governo, mas ponderou que, ao menos para as empresas, já existe entendimento do STF atestanto sua constitucionalidade:
Rodrigo Pacheco: "É direito do Executivo ajuizar a ação própria no Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal Federal decidir. Em relação ao setor produtivo, os 17 setores, tratou-se de uma prorrogação cuja apreciação do Supremo Tribunal Federal, em certo instante, mesmo após a reforma da Previdência, deu por constitucional, numa decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A desoneração dos municípios é um instituto novo, foi inserido agora, nessa lei. O Congresso Nacional entendeu ser constitucional, obviamente que é direito do Executivo fazer a discussão que lhe caiba no Poder Judiciário."
Rodrigo Pacheco disse não acreditar que a desoneração da folha será responsável por um eventual descumprimento da meta de déficit fiscal zero e lembrou que o Congresso vem colaborando com a equipe econômica do governo, ao aprovar compensações de arrecadação, como a taxação das apostas online. Acrescentou, por outro lado, que o governo precisa cortar gastos e melhorar a qualidade do gasto público - debates que o Congresso, segundo ele, estaria disposto a fazer em 2024.
O SENADO APROVOU PROJETO QUE ASSEGURA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS E BANHEIROS FAMILIARES EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO. A PROPOSTA, QUE JÁ FOI ENVIADA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONDICIONA A LIBERAÇÃO DO “HABITE-SE” À EXISTÊNCIA DESSES ESPAÇOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado pelos senadores quer garantir que edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, como hospitais e centros comerciais, tenham fraldários e banheiros familiares. Para isso, condiciona a liberação do habite-se à presença desses equipamentos. A relatora, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, acredita que a iniciativa traz mais segurança, conforto e dignidade a crianças e famílias.
A instalação de banheiros familiares permite à criança fazer uso de sanitários e lavatórios adaptados à sua estatura, em ambiente que costuma ser mais asséptico do que os banheiros usados por adultos. Ademais, garante maior privacidade à criança e ao responsável que a acompanha, contribuindo para reduzir os riscos à sua segurança. Iguais considerações podem ser feitas com respeito aos fraldários.
Diante da inviabilidade da instalação de fraldário independente, os banheiros masculino e feminino deverão contar com equipamentos que possibilitem a troca de fraldas. Os prédios já existentes não precisam seguir as novas determinações, a não ser em caso de ampliações ou reformas.
PRIMEIRO SENADOR A ASSUMIR UMA VAGA NO STF DESDE 1994, FLÁVIO DINO, DEVE TOMAR POSSE COMO MINISTRO NO DIA 22 DE FEVEREIRO. HOJE, O PRESIDENTE LULA ANUNCIOU A IDA DO MINISTRO APOSENTADO DO STF, RICARDO LEWANDOWISK, PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PASTA OCUPADA POR DINO ATÉ O FINAL DE JANEIRO. O NOME DO FUTURO MINISTRO DO SUPREMO FOI APROVADO PELO SENADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO.
DINO ASSUME A VAGA DE ROSA WEBER QUE JÁ SE APOSENTOU EM SETEMBRO. ANTES DE ASSUMIR A VAGA, NO ENTANTO, FLÁVIO DINO ANUNCIOU QUE RETORNA AO SENADO, NO DIA 1º DE FEVEREIRO, ONDE PERMANECERÁ ATÉ O DIA 21 DO MESMO MÊS. E NO DIA 22, RENUNCIARÁ À VAGA NO SENADO PARA ASSUMIR O STF. O REPÓRTER PEDRO PINCER CONTA MAIS DETALHES SOBRE A SUCESSÃO DE FLÁVIO DINO NO SENADO:
A posse de Flávio Dino no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal está marcada para o dia 22 de fevereiro. Sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, toma posse definitiva da vaga deixada por Dino e cumpre mandato até 2030. Ela assumiu a função no início de 2023, quando Dino se licenciou do Senado para assumir o ministério da Justiça. Em coletiva de imprensa após a reunião que definiu a data da posse no Supremo, Dino comentou o papel da Corte em busca de entendimento.
Nesse instante em que há uma demanda social por harmonia, por entendimento, por redução de conflituosidades institucionais, é evidente que o Supremo, pelo seu lugar, é uma instância que é decisiva para que isso ocorra no país nos termos da constituição e das leis.
Os indicados pelo presidente da República a uma vaga no STF devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguida de duas votações secretas: primeiro na comissão, depois no plenário. O nome de Flávio Dino foi aprovado em 13 de dezembro com 47 votos a favor, 31 contra e duas abstenções. Ele é o primeiro senador a ir para o STF desde 1994, ano em que Maurício Corrêa assumiu uma cadeira na Corte.
EM OUTUBRO, NOVAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS VÃO OCORRER NO BRASIL. E A VIOLÊNCIA POLÍTICA PREOCUPA MUITAS MULHERES QUE DESEJAM SE CANDIDATAR A UM CARGO NO EXECUTIVO, OU NO LEGISLATIVO LOCAL. A LÍDER DA BANCADA FEMININA NO SENADO, DANIELLA RIBEIRO, DEFENDEU O COMBATE MAIS EFETIVO DESSE TIPO DE CRIME. REPÓRTER LUANA VIANA:
O projeto que deu origem à lei que combate a violência política contra a mulher é de autoria da deputada Rosangela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro, e define normas para prevenir e punir a prática. De acordo com a legislação, serão garantidos os direitos de participação política da mulher, a proteção contra a discriminação e a desigualdade de tratamento em relação aos homens no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.
A relatora do projeto de combate à violência política foi a senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, atual líder da bancada feminina no Senado. Ao comentar a expectativa em relação às eleições municipais de outubro, ela destacou a necessidade de aprimorar a legislação.
Daniella Ribeiro: "A violência política ela tanto pode ocorrer na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato. Então, o que que nós precisamos, inclusive com relação à lei, é ainda, a gente dá pra gente melhorar ainda mais a lei para que a tipificação do crime tenha mais segurança, como aconteceu com o crime de bullying. Você ter testemunhas e se é reiterado, para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam da importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude".
A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato que tenha como objetivo excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos.
ENTROU EM VIGOR A LEI QUE REGULA A ENTRADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONSELHO DE AUDITORES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. EM ENTREVISTA À RÁDIO SENADO, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DESTACOU A APTIDÃO DE AUDITORES BRASILEIROS NA FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA CAUSAS HUMANITÁRIAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O presidente Lula sancionou a lei que regula a entrada do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da Organização da Nações Unidas, a ONU. O presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, destacou a importância da fiscalização do orçamento em causas humanitárias, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a ONU Mulher e missões de paz.
"Todos os gastos da Unicef serão fiscalizados e auditados pelo TCU em nome do Brasil. Nós também vamos fiscalizar os gastos com a ONU Mulher, que é um organismo da ONU que tem a competência de promover políticas de equidade de gênero. Além disso, o Brasil terá a responsabilidade de fiscalizar as missões em três países, Líbano, Kosovo e Chipre".
O Conselho de Auditores da ONU é uma instituição fiscal formada por três países e que é responsável pela auditoria externa das finanças do organismo internacional. Ao lado do Brasil, irão realizar as auditorias a França e a China. O mandato brasileiro se iniciará no dia 1° de julho de 2024.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ERIC BENTO__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
