Jornal do Senado

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EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA GOVERNO SANCIONA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MAS VETA TRECHOS DA LEI SENADO DESARQUIVA PROJETO DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA PUBLICADA MP QUE LIMITA DESONERAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTOS DE SETORES DA ECONOMIA BOA NOITE! FOI SANCIONADA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE TRAZ AS REGRAS DE CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. O PRESIDENTE LULA MANTEVE A META DE ZERAR O DÉFICIT FISCAL EM 2024. MAS VETOU ALGUNS ARTIGOS APROVADOS PELO CONGRESSO. ENTRE ELES, O QUE PREVIA UM CALENDÁRIO PARA A LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO LONGO DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO. O TEXTO APROVADO EM DEZEMBRO POR DEPUTADOS E SENADORES PREVIA QUE EMENDAS IMPOSITIVAS, OU SEJA, AQUELAS QUE O GOVERNO É OBRIGADO A PAGAR, PRECISARIAM SER EMPENHADAS, OU RESERVADAS NO ORÇAMENTO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2024. AO VETAR ESSE TRECHO, O GOVERNO JUSTIFICOU QUE A MEDIDA SERVIRIA PARA "AUMENTAR A RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DIFICULTAR A GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS. OUTRO TRECHO VETADO PELO GOVERNO PROIBIA QUE A UNIÃO REPASSASSE RECURSOS DO ORÇAMENTO A CINCO TEMAS ESPECÍFICOS: AÇÕES IDENTIFICADAS COMO INCITANTES DE "OPÇÕES SEXUAIS DIFERENTES DO SEXO BIOLÓGICO; "INVASÃO OU OCUPAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS; AÇÕES QUE ATENTASSEM CONTRA "O CONCEITO DE FAMÍLIA TRADICIONAL; CIRURGIAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA MUDANÇA DE SEXO; E REALIZAÇÃO DE ABORTO, EXCETO EM CASOS PREVISTOS EM LEI. NA JUSTIFICATIVA DO VETO, O GOVERNO AFIRMOU QUE CONDUTAS DESCRITAS SÃO "ALEATÓRIAS E IMPERTINENTES EM RELAÇÃO AO QUE COSTUMEIRAMENTE CONSTA EM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. A PRESIDÊNCIA AINDA DECLAROU QUE OS EXEMPLOS APRESENTADOS NÃO ESTÃO CITADOS NO ORÇAMENTO. VALE LEMBRAR QUE ESSES E TODOS OS OUTROS VETOS PRESIDENCIAIS PRECISAM SER CONFIRMADOS EM VOTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. E JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE ACABA COM A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE. A NORMA BENEFICIA SETORES ATACADISTAS E VAREJISTAS QUE RECLAMAVAM DE UMA BITRIBUTAÇÃO. OS DETALHES COM LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O presidente Lula sancionou uma Lei Complementar que isenta do ICMS os produtos transferidos entre estalebecimentos de um mesmo contribuinte, confirmando entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2018 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. Para o relator, senador Irajá, do PSD tocantinense, a nova lei acaba com uma injustiça tributária. "É uma matéria simples, é uma matéria que corrige uma injustiça, uma distorção tributária e a conhecida bitributação, porque o que está acontecendo? Quando uma empresa de um estado - por alguma razão, não vendeu o produto naquele seu Estado - precisa de transferir esse produto para outro estado, está pagando e recolhendo o ICMS. Quando ele chega ao segundo estado, na sua filial, e há a transação e a venda pura e simples, ele está pagando de novo esse ICMS. E é isso que nós chamamos de bitributação". As regras já valem para o exercício financeiro iniciado em 1º de janeiro de 2024. Foi vetado trecho que permitia que as empresas com incentivos fiscais do ICMS aproveitassem créditos tributários em operações internas ou nas alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.  A SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, ELOGIOU AS INSTITUIÇÕES, PROGRAMAS E INDIVÍDUOS QUE DEMOCRATIZAM O CONHECIMENTO E AS OPORTUNIDADES, MENCIONANDO ESPECIFICAMENTE O SEBRAE, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. ENTRE OS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA ENTIDADE, A PARLAMENTAR DESTACOU O PROGRAMA SEBRAE DE CONSULTORIA TECNOLÓGICA, O SEBRAE TEC, E O PROGRAMA "AGENTES LOCAIS DE INOVAÇÃO", UM PROGRAMA DE EXTENSÃO QUE APOIA A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO LOCAIS. A partir de uma parceria com o CNPq, milhares de bolsistas visitam empresas urbanas e rurais, para orientá-las, acompanhá-las e apoiá-las na implantação das melhores práticas, em áreas como produtividade, transformação digital, educação empreendedora e indicações geográficas. SOBRE O SEBRAE TEC, TERESA LEITÃO CONSIDERA SER O MAIS CONSOLIDADO PROGRAMA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA DA AMÉRICA LATINA. ELA EXPLICOU QUE ELE CONECTA PEQUENOS NEGÓCIOS A UMA REDE DE MILHARES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, PROMOVENDO A INOVAÇÃO POR MEIO DO APERFEIÇOAMENTO DE PROCESSOS, PRODUTOS E SERVIÇOS. ENTRE OS CASOS DE SUCESSO DE BENEFICIÁRIOS PERNAMBUCANOS DESSES PROGRAMAS, A SENADORA MENCIONOU O RANCHO DUDÉ, EM CABROBÓ, QUE RECEBEU APOIO TECNOLÓGICO PARA APRIMORAR UMA RAÇA DE OVELHAS, E TAMBÉM UMA EMPRESA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, CUJOS IRMÃOS CRIARAM, A PARTIR DO ZERO, UMA FÁBRICA QUE PRODUZ HOJE MAIS DE 20 TONELADAS DE BOLOS DE ROLO POR ANO. FOI PUBLICADA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIMITA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE 17 SETORES DA ECONOMIA, CONFORME LEI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. O GOVERNO ALEGA QUE A MP AJUDARÁ NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL. A MP MODIFICA A LEI JÁ PROMULGADA, E PREVÊ ALÍQUOTA MENOR DE IMPOSTO COBRADO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES, A PARTIR DE ABRIL, APENAS PARA UM SALÁRIO MÍNIMO POR TRABALHADOR E REDUÇÃO GRADUAL DO BENEFÍCIO ATÉ 2027. MAS A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO PROTESTA CONTRA A MP E PEDE A SUA DEVOLUÇÃO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que seja devolvida ao governo a medida provisória que prevê a reoneração da folha de pagamento. Um número expressivo de senadores e deputados, até mesmo da base do governo, acredita que a desoneração da folha de pagamento, que havia sido aprovada pelo Congresso, ajuda a criar empregos nos 17 setores econômicos beneficiados e que agora voltaram a ser onerados. A desoneração também é defendida por Pacheco que divulgou uma nota afirmando que há a necessidade de "análise técnica" da medida do governo e também de discussão com os líderes partidários antes de decidir se a MP segue ou não tramitando no Congresso. O autor do projeto de desoneração, senador Efraim Filho do União da Paraíba, lamentou a decisão do governo.  O governo estabeleceu como prioridade no Brasil arrecadar mais, aumentando carga tributária, colocando peso extra sobre os ombros de quem produz no Brasil, enquanto a nossa visão é diferente. O maior desafio do país não é arrecadar mais. É gerar mais empregos, é gerar mais oportunidades. Para o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, aumentar o tributo sobre as empresas é o melhor caminho para garantir o equilíbrio fiscal no país. Nós precisaremos dessa arrecadação porque, sem ela, a gente não cumpre esse compromisso que está na reforma tributária aprovada pelo Congresso e também no novo arcabouço fiscal, também aprovado pelo Congresso. O presidente do Congresso pretende reunir os líderes do Senado e da Câmara nos primeiros dias de janeiro para decidir sobre a tramitação da medida provisória. Da Rádio Senado, Floriano Filho. O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PEDIDO DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO, PARA DESARQUIVAR O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O PROJETO INICIAL FOI APRESENTADO HÁ 13 ANOS PELO ENTÃO SENADOR MARCELO CRIVELLA. A PROPOSTA INICIAL CHEGOU A SER APROVADA PELO SENADO EM 2012, E ESTABELECIA APENAS UM PISO SALARIAL NACIONAL PARA A CATEGORIA DOS VIGILANTES. NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O TEXTO GANHOU MAIS ABRANGÊNCIA E PASSOU A TRATAR TEMAS COMO A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, REGRAS PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E USO DE ARMAS E OUTROS EQUIPAMENTOS CONTROLADOS. WELLINGTON FAGUNDES ACREDITA QUE O PROJETO PRECISA SER AVALIADO COM CELERIDADE, PORQUE PODE ATRAIR INVESTIMENTOS AO PAÍS E PROMOVER NOVOS POSTOS DE TRABALHO. Nós precisamos dar resposta para o Brasil em todos os aspectos porque isso impede a oportunidade de atrair investimento para o país, isso impede a geração de emprego." COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ERICK BENTO__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //