Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU ROSÂNGELA TEJO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA PARA DIVERSOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A MULHER
MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM JOGOS DE FUTEBOL É TEMA DE DEBATE NO SENADO
PROPOSTA SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA DEMARAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA
BOA NOITE! A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A PENA PARA CRIMES CONTRA A MULHER.
O TEXTO SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O chamado pacote antifeminicídio é de autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, e transforma o feminicídio em crime autônomo. O texto prevê o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos e a máxima, de 30 para 40 anos de prisão e estabelece medidas para punir com mais rigor as os crimes de lesão corporal cometida no âmbito doméstico e de descumprimento de medidas protetivas, que passam de detenção para reclusão, de dois a cinco anos e, nesse último caso, o indivíduo deverá pagar uma multa. Além disso, aumenta de dois a cinco anos a pena do crime de lesão corporal cometido contra a mulher por sua condição de sexo feminino. Margareth Buzetti ressalta que o objetivo do projeto é punir o crime de agressão que antecede o feminicídio. Segundo ela, a impunidade incentiva os agressores a serem cada vez mais violentos.
O limite da violência doméstica é o feminicídio, mas o que antecede é a perseguição, é um tapa. A gente tá mexendo em cinco leis que vão agravar esses esses crimes. Bateu numa mulher, vai ficar preso pelo menos dois anos.
A DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS POR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FOI INCLUÍDA ENTRE AS CONDUTAS PASSÍVEIS DE PERDA DE MANDATO.
ESTE FOI UM DOS TEMAS DEBATIDOS NA SEGUNDA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DA NOVA LEI DO IMPEACHMENT NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Na segunda audiência da CCJ sobre a atualização da Lei do Impeachment, o jurista Pierpaolo Bottini, da comissão responsável pela elaboração do projeto em debate no Senado, citou a propagação de fake news entre os crimes de responsabilidade do presidente da República incluídos na proposta:
Também é caracterizado como crime de responsabilidade o ato de divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos com o fim de deslegitimar as instituições democrática, então, esses atos e uma série de outros foram caracterizados como crimes passíveis de impeachment.
Para o relator, Weverton, do PDT do Maranhão, a nova lei do impeachment deve ser construída para evitar casuísmos, perseguições e ameaças à democracia:
Remédio para governo ruim é voto, não é golpe. É essa que tem que ser a preocupação de todos, para não acontecer isto: uma lei que está sendo feita para amanhã perseguir o Lula ou o Bolsonaro.Temos que ter desprendimento, todos, para que todos baixem, aqui, a temperatura, se desarmem e entendam que essa legislação está sendo construída para o futuro, para a garantia da democracia e para o fortalecimento das instituições.
A terceira e última audiência sobre a atualização da lei do impeachment será na quinta, 28 de setembro.
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU O PROJETO QUE PREVÊ A NÃO INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTORISTAS EM RAZÃO DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO.
O MINISTÉRIO DO TRABALHO É CONTRÁRIO À PROPOSTA. JÁ OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES E DA INDÚSTRIA DE CAMINHÕES SÃO FAVORÁVEIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Por já estar previsto em lei e em norma regulamentadora, a representante do Ministério do Trabalho Viviane de Jesus Forte considera desnecessária uma nova lei.
“Do ponto de vista técnico, nós consideramos que já estão suficientemente definidas tanto na lei como na sua regulamentação, não havendo necessidade de se promover novas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho.”
Decisões do Tribunal Superior do Trabalho consideram que o segundo tanque com mais de 200 litros de combustível configura atividade perigosa e garante ao trabalhador adicional de 30% sobre o salário. Mas para os representantes dos transportadores essa análise é equivocada, pois há diferença entre transportar combustível como carga e reservar para uso do veículo. Transportador há mais de 30 anos, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, alertou para o aumento do preço dos alimentos caso a proposta não seja aprovada.
“Não é justo você pagar periculosidade para um motorista que transporta grãos só por causa de um tanque suplementar ou só por causa dos tanques. Com toda a certeza que esses tanques não têm nenhum problema.”
A MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DO ESPORTE.
OS SENADORES QUEREM BUSCAR SOLUÇÕES PARA IMPEDIR O CRIME A PARTIR DA ANÁLISE DE CASOS JÁ DENUNCIADOS. REPÓRTER CESAR MENDES.
O Ministério Público de Goiás denunciou em maio deste ano 16 pessoas por manipulação dos resultados de partidas de futebol. O crime envolve o aliciamento de atletas profissionais para assegurar que determinados eventos aconteçam durante as partidas, de forma a garantir êxito em apostas esportivas. O Promotor Fernando Martins Cesconetto explicou a complexidade da operação.
'' Um núcleo de financiadores, pessoas que atuavam para garantir a existência de verba para pagar prêmios aos atletas cooptados. É possível identificar a atuação de núcleo apostadores, que são aquelas pessoas que efetivamente entram em contato com os jogadores profissionais, oferecendo essas quantias, mandando pagamentos em contas bancárias próprias dos atletas ou de laranjas, bem como núcleo de apoio operacional.''
José Francisco Manssur, representante do Ministério da Fazenda, disse que as casas de apostas patrocinam hoje 39 dos 40 clubes da série A do Campeonato Brasileiro. Mas o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que muitas vezes as casas de apostas são também vítimas da manipulação. E defendeu que recursos arrecadados com loterias sejam destinados à fiscalização das casas de apostas.
A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL APROVOU A INSTALAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA QUE TERÁ O PRAZO DE 180 DIAS PARA DISCUTIR E APRESENTAR UM PROJETO DE LEI QUE TRATE DA CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE CRIMES CIBERNÉTICOS.
O SENADOR RODRIGO CUNHA, DO PODEMOS DE ALAGOAS, LEMBROU QUE OS CRIMES VIRTUAIS REPRESENTAM UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DOS DELITOS PRATICADOS HOJE NO PAÍS.
seja tratado no Judiciário em juizados especializados, porque isso, primeiro, dá uma agilidade muito grande; segundo, a linguagem da tecnologia é diferente da linguagem da Justiça comum, sem dúvida nenhuma - se buscam especialistas para aquele tema. E falar sobre crimes cibernéticos é algo em constante alteração.
OS DEFENSORES DO MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS PELA CONSTITUIÇÃO MANTÊM A ANÁLISE DE PROJETO SOBRE O TEMA APESAR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O LÍDER DO GOVERNO ADMITE A VOTAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE POSSA CONTEMPLAR OS POVOS INDÍGENAS E OS DONOS DE TERRAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Apesar da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal, um grupo de senadores quer votar o projeto que estabelece que o marco temporal de terras indígenas será a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. O relatório do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, exige provas da ocupação das localidades, proíbe a ampliação das demarcadas, anula as que atendem aos preceitos previstos no projeto e concede indenização aos não indígenas. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, negou qualquer confronto com o Supremo com a votação desse projeto.
A lei que nós estamos fazendo aqui está perfeitamente dentro da questão constitucional. Eu não acredito que uma lei que se aprova levando em consideração todos os aspectos a questão da Constituição, que está lá escrito. A minha expectativa é que a lei valha e a gente não vai aqui fazer nenhuma competição com o Supremo. Mas nós não gostaríamos, eu particularmente, de ver o Supremo se metendo numa questão legislativa amplamente debatida e que tem como guarda-chuva legal a Constituição.
Ao alertar para a inconstitucionalidade do projeto, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, defendeu uma proposta que atenda aos povos indígenas e aos donos de terras.
Um acordo é algo que é feito em que ambos os abrem mão de algo, recuam em alguns temas. É isso que nós vamos procurar construir. O Supremo Tribunal Federal está debruçado sobre um tema em que está julgando inconstitucional. Não me parece de bom tom o Congresso aprovar uma matéria que está sendo declarada pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional. Qual é a melhor alternativa para isso? É construir e costurar uma mediação.
O projeto poderá ser votado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
