Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA PROJETO QUE FAVORECE GOVERNO NAS DISPUTAS SOBRE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS NO CARF
AVANÇA PROPOSTA QUE REFORMULA LEI DE COTAS
VAI À CÂMARA PROJETO QUE PRIORIZA RECICLAGEM DE BATERIAS CARROS ELÉTRICOS
BOA NOITE! POR 34 VOTOS A 27, O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ O VOTO DE DESEMPATE EM FAVOR DO GOVERNO, NAS AÇÕES JULGADAS PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, O CARF. SEGUNDO O EXECUTIVO, A MEDIDA PODERÁ RENDER MAIS DE 59 BILHÕES DE REAIS PARA OS COFRES PÚBLICOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Pelo projeto, o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais será em favor do governo e não mais em favor dos contribuintes, como prevê a lei atual. O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, analisa questionamento sobre multas e tributos cobrados de empresas. Ao ressaltar que o projeto prevê descontos nas multas e juros, parcelamento em 12 meses, a retirada do cadastro negativo e o uso de créditos tributários ou precatórios no pagamento, o relator senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, citou uma arrecadação de R$ 59 bilhões com a nova regra.
O voto de qualidade, sem dúvida nenhuma, vai favorecer muito o governo com aqueles casos de auto de infração, de sonegação, de multa e de questionamentos. O voto de qualidade é fundamental para que o governo possa receber aquilo que é devido. Só tem peixe grande, só tem tubarão, não está aí o contribuinte que está no Simples Nacional, não está o contribuinte que paga o imposto sobre o crédito presumido.
Ao anunciar voto contrário, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, disse que o projeto é arrecadatório.
Porque 59 bilhões é uma estimativa que eles fizeram que desde 2020 até hoje eles teriam arrecadado se a lei fosse essa que eles estão querendo. Isso ele é uma bobagem sem tamanho. Primeiro que não é em um ano que vai arrecadar 59 bilhões, seria em três, então, ele já teria que dividir por três e seria alguma coisa como 20. Segundo, o contribuinte pode recorrer à justiça e pode demorar mais cinco anos, 10 anos. Então, isso é um chute. Isso é uma propaganda política só para dizer que o governo está fazendo uma coisa que vai arrecadar muito, mas não corresponde à realidade dos fatos.
O voto de desempate em favor do governo estava previsto na Medida Provisória 1160 de 2023, que sequer foi votada. O presidente Lula, então, enviou um projeto de lei com pedido de urgência. A proposta segue para a sanção.
AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE REFORMULA A LEI DAS COTAS. MAS ANTES DE SEGUIR PARA OUTRAS VOTAÇÕES NO SENADO, A PROPOSTA SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS NO PROJETO APROVADO HOJE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ESTÁ A INCLUSÃO DOS QUILOMBOLAS NA POLÍTICA DE COTAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Aprimorar os mecanismos de promoção, monitoramento e avaliação da inclusão nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio de grupos sociais com histórica desvantagem em relação ao acesso à educação. Foi dessa forma que o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou o objetivo da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado que altera a Lei das Cotas. Relator do projeto, Paim também foi responsável pelo relatório da proposta que originou a legislação de 2012. Ele ressaltou o seu envolvimento pessoal no tema.
Paim - É um tema que eu vivi e sofri desde que nasci. Vou contar um exemplo: ginásio estadual noturno para trabalhadores. Um professor, que já faleceu – eu não vou citar o nome dele –, na sala de aula me disse o seguinte: ô Paim, tu tem que entender que negro nasceu pra arrancar paralelepípedo e vocês não vão passar disso. O quê que nos liberta disso? É a educação! Eu faço uma retrospectiva da minha vida do passado ao presente. Quando eu lembro que nós tínhamos em torno de dez por cento de negros e negras em universidades e depois dessa política aprovada, que tem dez anos, nós aumentamos mais de quarenta por cento.
Entre as medidas previstas no projeto de lei aprovado está a inclusão dos quilombolas na política de cotas. Também fica assegurada a prioridade de acesso à assistência estudantil aos alunos em situação de vulnerabilidade. O projeto será ainda analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, RECEBEU HOJE, EM CERIMÔNIA NO PALÁCIO DO PLANALTO, O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL, QUE TRAZ REGRAS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, COM OBJETIVOS, DIRETRIZES, INVESTIMENTOS E METAS DO GOVERNO FEDERAL PARA O PERÍODO DE 2024 A 2027. PELA CONSTITUIÇÃO, O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL PRECISA SER SANCIONADO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DESTE ANO. AGORA O CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR E VOTAR A PROPOSTA, COMO EXPLICOU RODRIGO PACHECO, AO DESTACAR UM ASPECTO DO TEXTO APRESENTADO PELO GOVERNO:
Lembrando que esse documento e essas diretrizes e objetivos do plano foram forjados num ambiente de discussão dos 26 estados da federação e do Distrito Federal, com a participação inclusive e especialmente dos movimentos sociais. A participação efetiva e direta da sociedade na concepção daquilo que devem ser as prioridades orçamentárias do nosso país.
LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL, O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, CITOU NÚMEROS QUE COMPROVAM A AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFINIÇÃO DE METAS, OBJETIVOS E INVESTIMENTOS DA UNIÃO PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.
SEGUNDO ELE, MAIS DE 35 MIL PESSOAS ESTIVERAM PRESENTES NAS PLENÁRIAS OCORRIDAS EM TODOS OS ESTADOS E MAIS DE UM MILHÃO E MEIO APRESENTARAM SUGESTÕES EM PORTAIS DIGITAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SENDO QUE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES CORRESPONDE A 64% DESSES NÚMEROS. RANDOLFE RODRIGUES AFIRMOU QUE VAI PEDIR QUE ESSA PRESENÇA DA POPULAÇÃO TAMBÉM SEJA ASSEGURADA DURANTE SUA DISCUSSÃO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
É importante dizer que esse PPA tem, de ttodos os programas encaminhados, 70% oriundo desse processo de participação popular.
A CPMI DO 8 DE JANEIRO PODERÁ SE VALER DE ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA NAS INVESTIGAÇÕES, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM COMPROVADAS PELA POLÍCIA FEDERAL.
A RELATORA, SENADORA ELIZIANE GAMA NÃO DESCARTA OFERECER O BENEFÍCIO AOS INVESTIGADOS, ENTRE ELES, O EX-AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De posse de um parecer da Advocacia do Senado, a relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, não descarta se valer da delação premiada junto a investigados. Entre eles, estaria o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Segundo ela, no entanto, o benefício só poderá ser formalizado após a aprovação dos integrantes da CPMI, participação e anuência do Ministério Público, homologação por juízo competente e a pertinência da delação com o objeto de investigação da comissão.
Diante de uma decisão técnica agora que nós precisamos, na verdade, ter é uma decisão de implantação desse instrumento que vai em duas linhas. Tanto da decisão do depoente, portanto, da sua defesa, quanto da decisão da Casa do aceitamento de fato de trabalhar uma colaboração premiada. Da minha parte, como relatora, nós temos toda a disposição de utilizar esse instrumento. Agora que nós precisamos é receber da parte desta defesa e também, portanto, dos depoentes o interesse na verdade participar desse processo aqui na CPMI.
Já o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avalia que a colaboração premiada não poderá ser oferecida a Mauro Cid, que não tem relação direta com as investigações da CPMI ao citar o caso do cartão de vacina e das joias recebidas por Bolsonaro.
Para isso dar certo, a CPI tem que trabalhar dentro do seu escopo, ou seja, há um fato determinado a ser investigado. Você não pode lançar mão de um instituto de delação dentro de uma CPI que tem um foco de natureza mais político e aí você começa investigando uma coisa, mas você divaga para situações que nada tem a ver com aquilo que é o foco principal da CPI. Essa CPI 8 de janeiro, por exemplo, o foco está nos atos do 8 de janeiro.
Em troca da delação premiada, o investigado poderá obter o perdão judicial, a redução da pena privativa ou sua substituição pela pena restritiva de direitos.
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU HOJE O PROJETO QUE PRIORIZA A RECICLAGEM DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NA FABRICAÇÃO DE NOVAS BATERIAS. AUTOR DO PROJETO, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO ESTIMA QUE, ATÉ 2030, EM TORNO DE 10% DOS INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DAS BATERIAS PODEM VIR DA RECICLAGEM. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE BIANCA MINGOTE.
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos e determina que o procedimento deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias. Segundo o autor da proposta, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, a recuperação da matéria-prima é fundamental para viabilizar a tecnologia do veículo elétrico e garantir a destinação ambiental adequada dos rejeitos. Com parecer favorável à matéria, a relatora, senadora Damares Alves, do Republicados do Distrito Federal, destaca que o projeto tem potencial para incentivar a indústria e as pesquisas para o setor e ainda diminuir o impacto ambiental das baterias.
Com a sua aprovação, espera-se que sejam incentivados tanto a indústria quanto projetos de pesquisa relacionados à reciclagem. O avanço na reciclagem e na reutilização desses materiais pode reduzir a pressão da mineração sobre o ambiente na extração de recursos naturais, além de diminuir o impacto ambiental das baterias na sua disposição final ambientalmente adequada, ao final da vida útil.
O autor da proposta indica que, até 2030, em torno de 10% dos insumos para fabricação das baterias podem vir da reciclagem. O texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AINDA APROVOU HOJE UM PROJETO QUE CONCEDE ISENÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS NA VENDA DE MATERIAL RECICLÁVEL A EMPRESA QUE APURE O IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO REAL. A PROPOSTA SEGUIU PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
O AUTOR DO PROJETO, CARLOS PORTINHO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, EXPLICA QUE O OBJETIVO É INCENTIVAR A VENDA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ÀS GRANDES INDÚSTRIAS. PARA O RELATOR, SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, O PROJETO BENEFICIA O MEIO AMBIENTE, PORQUE ESTIMULA O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM RELAÇÃO À MATÉRIA-PRIMA NATURAL COMO INSUMO.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
