Jornal do Senado

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EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA E SEGUE PRA CÂMARA PROJETO QUE DETERMINA RESERVA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA ATENDER CALAMIDADES CONGRESSO VAI ANALISAR MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TAXAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE SUPER RICOS EM CPMI, EX-COMANDANTE DA PM FICA EM SILÊNCIO E RELATORA DETALHA INVESTIGAÇÕES BOA NOITE! GOVERNADORES DEBATERAM HOJE, EM PLENÁRIO, A PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA, SOB ANÁLISE DO SENADO. UMA DAS PREOCUPAÇÕES APONTADAS PELOS GOVERNADORES SOBRE O TEXTO JÁ APROVADO PELA CÂMARA É A PERDA DE RECEITAS, COM A CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO ÚNICO SOBRE BENS E SERVIÇOS, – O IBS. A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DEFINIDA POR UM CONSELHO FEDERATIVO TAMBÉM FOI DESTAQUE NO DEBATE. OS DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Ao discutirem a reforma tributária em sessão no Senado, os governadores destacaram como pontos preocupantes a possibilidade de perda de receitas com a criação de um tributo único – o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Outra preocupação é com o sistema de governança do Conselho Federativo, que será responsável pela repartição do IBS entre estados e municípios. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado resumiu a fala de muitos governadores sobre a possiblidade de os estados perderem dinheiro e ficarem sem autonomia sobre sua própria arrecadação.  “Não é possível que eu como governador de estado venha amanhã receber uma mesada de um Conselho Federativo, eu tenho um Senado Federal para me representar, um Conselho Federativo que vai dizer a mim o que eu tenho a receber. Nós que fomos eleitos pelo voto, desculpem-me, eu não aceito ser ordenador de despesa, eu não aceito receber mesada, eu não aceito que me cassem o direito que é pacto federativo de que eu tenho autonomia sobre a minha arrecadação. Nesta hora todo mundo quer uma melhora da reforma tributária, sim. Mas da maneira como ela foi colocada, isto aí não é reforma tributária. Isto é concentração de poder.” Já o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que a reforma tributária aprovada na Câmara vai gerar desenvolvimento, sem reduzir as receitas ou a autonomia de estados e municípios. A distribuição do Fundo Regional de Desenvolvimento, a ser criado para reduzir as desigualdades regionais, foi outro ponto destacado. Ao classificar como “histórico” o momento da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que há consenso da necessidade de simplificar o sistema tributário do país. “É absolutamente necessário que cada um dos atores envolvidos neste processo esteja munido de uma sentimento de coletividade, que enxergue todo o Brasil e não apenas um interesse local. Queremos um sistema tributário mais unificado, mais transparente, mais claro.” Relator da proposta, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, quer dialogar com todos os setores envolvidos para construir o texto final. Haverá outras sessões de debates com representantes dos prefeitos e de demais setores da sociedade. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE CRIA PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO AO JOVEM EMPREENDEDOR. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO, PROPOSTA SEGUE DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos econômicos aprovou a criação do programa nacional de crédito ao jovem empreendedor. O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos de idade que estejam cursando a educação superior ou tenham formação técnica. O crédito concedido poderá ser usado para a compra de maquinário, equipamentos e programas de informática, ou para a formação de capital de giro da nova empresa. O senador Irajá, do PSD do Tocantins, diz que é importante incentivar o empreendedorismo desde cedo. E aqueles jovens que têm vontade de montar o seu primeiro negócio, a sua startup cria também um ambiente aonde o governo vai através de financiamentos a fundo perdido ou não poder dar essas pessoas a condição dele investir na na concepção e na criação da sua empresa ou no capital de giro pra que ele possa pelo menos no início do negócio, que o negócio possa alavancar. O Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem contará com recursos do PIS/PASEP geridos pelo BNDES.  O GOVERNO PUBLICOU E VEM PARA ANÁLISE DO CONGRESSO, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE EQUIPARA AS REGRAS TRIBUTÁRIAS ENTRE FUNDOS FECHADOS À LEGISLAÇÃO JÁ VIGENTE PARA FUNDOS ABERTOS. FUNDOS FECHADOS SÃO FUNDOS EXCLUSIVOS A INVESTIDORES E EXIGEM UM INVESTIMENTO MÍNIMO DE 10 MILHÕES DE REAIS. SEGUNDO O GOVERNO, HÁ 2 MIL E 500 BRASILEIROS COM RECURSOS APLICADOS NESSES FUNDOS, QUE ACUMULAM 756 BILHÕES E 800 MILHÕES DE REAIS. A MP MIL 184 ESTABELECE A TRIBUTAÇÃO PERIÓDICA CONHECIDA COMO "COME COTAS", JÁ EXISTENTE NOS FUNDOS ABERTOS. CRIADOS PARA GERIR O PATRIMÔNIO DE PESSOAS MUITO RICAS, OS FUNDOS FECHADOS SÓ RECOLHEM IMPOSTO DE RENDA QUANDO SÃO LIQUIDADOS. COM A MEDIDA PROVISÓRIA, ESSES FICAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO PERIÓDICA PELA ALÍQUOTA DE 15%. A EXCEÇÃO FICA POR CONTA DOS FUNDOS DE CURTO PRAZO, CUJA ALÍQUOTA É DE 20%. SÃO AS MESMAS REGRAS DOS FUNDOS ABERTOS, VIGENTES DESDE 2005. O GOVERNO AVALIA QUE A MP TEM O POTENCIAL DE ARRECADAR CERCA DE 24 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS ATÉ 2026. A MP AINDA PREVÊ O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NO MOMENTO DA AMORTIZAÇÃO, RESGATE OU ALIENAÇÃO DAS COTAS, OU DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS, SE OCORREREM ANTES DA DATA DA TRIBUTAÇÃO PERIÓDICA. O SENADOR WEVERTON, DO PDT DO MARANHÃO, ELOGIOU A EDIÇÃO DA MP. PARA ELE, A MEDIDA PROVISÓRIA VAI GERAR MAIS JUSTIÇA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO. Num país como o Brasil, onde cerca de 30 milhões de pessoas discutem o que vão comer no dia, pessoas que têm acima de 10 milhões de reais na sua conta não é razoável que elas paguem menos imposto que um professor, que um médico, que um policial.  AO SE APRESENTAR À CPMI DO 8 DE JANEIRO PARA DEPOIMENTO, O EX-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, FÁBIO VIEIRA, PERMANECEU EM SILÊNCIO DURANTE A REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA. A RELATORA, SENADORA ELIZIANE GAMA DESTACOU A INVESTIGAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, QUE APONTOU OMISSÃO DA CORPORAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Munido de um habeas corpus, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, se recusou a fazer o juramento de dizer a verdade e antes de permanecer em silêncio, disse que jamais compactuou com os atos do dia 8 de janeiro. Citando as investigações da Procuradoria Geral da República, a relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, destacou a omissão proposital do ex-comandante, as trocas de mensagens em defesa de um golpe e os alertas sobre o ânimo dos manifestantes. Destacou ainda que o militar convocou apenas 200 policiais em curso de formação e ordenou o recuo dos PMS para liberar a passagem dos manifestantes. Teve aviso, teve informe do sistema de inteligência, mas se colocou um baixo efetivo sem as condições técnicas suficientes para isso e ainda sem comando. Ou seja, não tinha como dar certo. Foi planejado simplesmente para dar errado. A oposição, a exemplo do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, questionou porque os oficiais da PM estão presos por omissão e integrantes do governo federal responsáveis por segurança pública não estão, entre eles, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, G. Dias. Na prática você tem que adotar, não pode ter dois pesos duas medidas. O GSI sabia de tudo, ainda colaborou e tratou gentilmente todo mundo, serviu cafezinho, serviu água, adulterou documento, o que é gravíssimo isso, mandar para o Senado tudo adulterado e não acontece nada. E a PGR que deveria também fazer a mesma peça para o GSI, só fez para polícia do DF. Na quinta-feira, presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, general G. Dias. O SENADO APROVOU O PROJETO QUE RESERVA RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA CALAMIDADES PÚBLICAS. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A AUTORA DO PROJETO, SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, ABRIU MÃO DE FIXAR UM PERCENTUAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA CALAMIDADES, DEIXANDO ESSE PONTO EM ABERTO, A DEPENDER DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aproovu o projeto de lei complementar de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal para garantir que o Orçamento da União reserve recursos para atender calamidades públicas. O dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap. O projeto também altera a lei que regula o Funcap, para que o dinheiro do fundo possa ser usado no atendimento direto a pessoas atingidas por desastres, nas áreas de saúde e assistência social. Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, que relatou o texto tanto no Plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos aproveitou para cobrar medidas também de prevenção O que nós debatemos também, e ficamos de debater nesta comissão, é que nós só agimos a partir do momento que tem o desastre. A prevenção, pouco ou quase nada, é feito, porque na prevenção você vai evitar futuramente o desastre e uma calamidade maior. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //