Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA AGENTES DE TRÂNSITO
CPMI DO 8 DE JANEIRO VAI RECONVOCAR MAURO CID E APROVA QUEBRA DE SIGILOS DE CARLA ZAMBELLI
EMPRESÁRIOS PEDEM TRATAMENTO ESPECIAL EM DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
BOA NOITE! A CPMI DO 8 DE JANEIRO APROVOU A QUEBRA DE SIGILOS DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI E A RECONVOCAÇÃO DO EX-AJUDANTE DE ORDENS DE JAIR BOLSONARO.
E EM DEPOIMENTO HOJE À COMISSÃO, O SARGENTO LUIS MARCOS DOS REIS NEGOU ENVOLVIMENTO EM FRAUDES DE CARTÕES DE VACINAS E JUSTIFICOU MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA MILIONÁRIA COM UM CONSÓRCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os integrantes da CPMI do 8 de Janeiro aprovaram a reconvocação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, as quebras dos sigilos bancário e fiscal, além do telemático e telefônico de 20 pessoas, entre elas, os da deputada Carla Zambelli; e de familiares, que terão os Relatórios de Inteligência Financeira enviados à comissão. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, questionou a relação de Zambelli com os atos do 8 de janeiro.
Ninguém nega o fato de a deputada Carla Zambelli ter cometido um erro grave ao se aproximar e permitir o acesso de um criminoso ao ex-presidente Bolsonaro. Agora daí fazer quebra de sigilo bancário, telefônico, telemático dela e de seus familiares é uma agressão ao Parlamento. Não tem nada a ver a conduta dela com o que nós estamos investigando no âmbito da CPI. O que acontece é que os membros da CPI que são da base do governo tentam o tempo todo criar uma cortina de fumaça.
Em depoimento à CPMI, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sargento Luis Marcos dos Reis, negou participação na fraude no cartão de vacina do ex-presidente. O militar disse que as movimentações financeiras de R$ 3 milhões se referem a um consórcio entre amigos. A relatora da CPMI, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, citou indícios de lavagem de dinheiro.
Ele foi contraditório quando numa primeira leva diz que não conhecia o Vanderlei da Cedro e depois a gente viu ali claramente, inclusive, conversas com ele no WhatsApp, transferências bancárias em volume significativos tanto para o Vanderlei quanto para a própria empresa, a Cedro do Líbano, e Wanderley é o administrador na verdade dessa empresa. Há muita movimentação financeira que ele até tentou em algum momento apresentar na verdade algumas justificativas, mas que, na verdade, não são compatíveis.
Apesar de admitir comparecimento ao Congresso Nacional no dia 8 de janeiro, negou ter planejado, financiado ou participado dos ataques.
O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DO AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O NOVO VALOR DO MÍNIMO ESTÁ VIGENTE DESDE 1º DE MAIO DESTE ANO. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização por meio de aumentos reais vinculados ao crescimento econômico. O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, elogiou a volta do reajuste que vai garantir ganhos aos trabalhadores.
Na medida que o aumento do salário mínimo todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, se mostrou preocupado com o aumento de gastos com o ganho real do salário mínimo.
Esse mecanismo impõe uma responsabilidade e uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano. Ao invés de estabelecermos uma política permanente que pode em algum momento se voltar contra o próprio trabalhador brasileiro, porque vai criar uma situação de bomba fiscal, que o governo tenha disponibilidade e a condição de a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar sua proposta que pode ser até um aumento maior do que está sendo preconizado pelo projeto em tela.
A medida provisória aumenta de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 o valor de rendimento isento do Imposto de Renda, podendo chegar a R$ 2.640. O texto vai à sanção presidencial.
A COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL REALIZOU HOJE A PRIMEIRA REUNIÃO DO COLEGIADO. À FRENTE DOS TRABALHOS ESTÁ O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LUÍS FELIPE SALOMÃO. O GRUPO TERÁ 180 DIAS PARA APRESENTAR ANTEPROJETO PARA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO.
O PRESIDENTE DO SENADO ENFATIZOU QUE UMA REFORMA É NECESSÁRIA, DEVIDO A MUDANÇAS TECNOLÓGICAS E DECISÕES JUDICIAIS RECENTES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O Senado criou uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização e revisão do Código Civil. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão será o presidente e vai liderar cerca de outros trinta integrantes, entre professores, desembargadores, juízes, procuradores e advogados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera que o Código Civil, em vigor desde o início de 2003, precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais diante dos acontecimentos das últimas duas décadas.
Pacheco - Em especial e notadamente em função da evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial evidentemente que há uma série de coisas que precisa ser revista. Também as relações familiares, o conceito de família, inclusive em função de decisões judiciais que impõem de fato uma reflexão sobre essa atualização. Essa ideia partiu de uma conversa já de algum tempo minha com o ministro Luís Felipe Salomão, que eu sei que tem a adesão de expressiva parte da comunidade jurídica do Brasil.
Luis Felipe Salomão apontou a importância da tarefa assumida pelo colegiado, que segundo ele é formado pelos melhores juristas na área do direito civil brasileiro. Os trabalhos acontecem dentro do prazo de 180 dias com reuniões presenciais e remotas e não serão remunerados.
A SENADORA JUSSARA LIMA, DO PSD DO PIAUÍ, DEFENDEU A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028 OS INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE INVESTIREM NAS REGIÕES DE ATUAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE, RESPECTIVAMENTE SUDAM E SUDENE. A PROPOSTA ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
SEGUNDO ELA, O PRAZO DOS INCENTIVOS HOJE VIGENTES SE ENCERRA NO FINAL DESTE ANO E A RENOVAÇÃO PODE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS INVESTIMENTOS E A ATRAÇÃO DE OUTROS, FUTURAMENTE. JUSSARA LIMA LEMBROU QUE, POR CAUSA DE DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DA FALTA DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, MUITAS EMPRESAS PREFEREM INVESTIR EM OUTRAS REGIÕES. E OS INCENTIVOS, CONFORME EXPÔS A SENADORA, FUNCIONAM COMO UMA COMPENSAÇÃO DESSAS DEFICIÊNCIAS E AJUDAM A COMBATER AS DESIGUALDADES REGIONAIS.
A aprovação urgente do PL 4416 de 2021, de autoria do deputado Júlio César, é essencial para preservar os avanços conquistados até o momento e continuar impulsionando o crescimento sustentável das regiões Norte e Nordeste. A renovação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene é mais do que uma necessidade. É um compromisso com a equidade e a prosperidade de todo o país.
E EM MAIS UMA AUDIÊNCIA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SENADORES OUVIRAM DESTA VEZ, REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DOS TRANSPORTES. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA PEDIU AO SENADO QUE DEIXE CLARO O QUE PODE SER INCLUÍDO NA TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS COM IMPACTO NA SAÚDE E MEIO AMBIENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Alessandra Brandão, da Confederação Nacional do Transporte, ressaltou que em todo o mundo o imposto sobre consumo tem um olhar especial para os transportes, por conta do impacto em toda a cadeia.
Não se adota para qualquer modal do transporte, nem transporte de passageiro, nem de carga, a alíquota padrão do IVA.
O relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga, senador do MDB do Amazonas, lembrou, no entanto, de uma máxima que diz que não existe almoço grátis. E que a população precisa ser esclarecida sobre isso.
Alguém vai pagar essa conta. E quem pagará essa conta será o contribuinte. Agora, a grande pergunta é, o custo-benefício de determinado regime de exceção tributária, a sociedade brasileira está decidida a pagar?
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção também considerou o texto em análise no Senado um avanço em relação ao atual sistema tributário, assim como a Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Confederação Nacional da Indústria. A CNI pediu ao Senado que deixe claro o que pode ser incluído no chamado imposto do pecado, que vai tributar produtos com impacto na saúde e meio ambiente.
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO. SENADORES DEFENDERAM A PROPOSTA, JÁ QUE ESTES AGENTES ESTÃO SOB EXPOSIÇÃO PERMANENTE A COLISÕES, ATROPELAMENTOS E OUTRAS ESPÉCIES DE ACIDENTES OU VIOLÊNCIA NA ATIVIDADE. O TEXTO SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades profissionais consideradas perigosas. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito. O senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo, que foi delegado de trânsito e relatou a proposta na Comissão de Assuntos Sociais, afirmou que a aprovação faz justiça ao trabalho desses profissionais.
o caráter de periculosidade desses agentes, ele se dá em vários momentos, eles ficam entre os veículos automotores para dar regularidade no sistema viário. Nós sabemos que o veículo automotor tem uma potencialidade ofensiva enorme, eles participam diretamente de blitz junto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e eles não têm nenhuma segurança com o trabalho que ele exerce lá.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressaltou que o próximo passo é identificar a fonte de custeio do adicional de periculosidade. O texto segue agora para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
