Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO PODE VOTAR EM AGOSTO PROJETO QUE MUDA REGRA DO VOTO DE DESEMPATE NO CARF
GOVERNO EDITA EMEPÊ PARA SOCORRER ESTADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES. PAIM DESTACA SOLIDARIEDADE
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS EM AGOSTO. SENADO VAI CELEBRAR A DATA EM SESSÃO ESPECIAL
BOA NOITE! O SENADO DEVE INICIAR EM AGOSTO A ANÁLISE DO PROJETO, JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ALTERA AS REGRAS DE APURAÇÃO DE RESULTADOS NAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, O CARF, ÓRGÃO QUE JULGA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À COBRANÇA DE TRIBUTOS.
ATUALMENTE, SE HOUVER EMPATE NA ANÁLISE DE UM PROCESSO DESSE TIPO, O CHAMADO VOTO DE MINERVA, QUE DESEMPATA O JULGAMENTO, É DADO A FAVOR DO CONTRIBUINTE.
PELA PROPOSTA, ESSE VOTO PASSARÁ A SER DE COMPETÊNCIA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL. NESSE CASO, O CONTRIBUINTE NÃO PRECISARÁ PAGAR AS MULTAS E O FISCO NÃO ENCAMINHARÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEVEDOR PELA PRÁTICA DE CRIME TRIBUTÁRIO.
AO AFIRMAR QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO REPRESENTA UM RETROCESSO, O SENADOR IZALCI LUCAS, DO PSDB DO DISTRITO FEDERAL, ALERTOU QUE O TEXTO VAI GERAR O AUMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO DOS CASOS, UMA VEZ QUE O CONTRIBUINTE INSATISFEITO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PODERÁ QUESTIONAR A COBRANÇA PELA VIA JUDICIAL.
Empate são dúvidas que são levantadas pela própria interpretação da lei. E o governo acha que, com isso, vai arrecadar 50 bilhões, só o fato de mudar. Não é verdade! Quem foi pra lá pro Carf é porque tem questionamento sobre a legislação. Porque muitas ações têm isso mesmo, a contestação do contribuinte.
TAMBÉM CONTRÁRIO AO TEOR DO PROJETO, O SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, LEMBROU QUE UMA LEI DE 2020 PREVIA O DESEMPATE NO CARF A FAVOR DO CONTRIBUINTE. PARA ELE, ANTES DE VOTAR ESSA PROPOSTA, É PRECISO NEGOCIAR COM O GOVERNO E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE.
No meu entendimento, o melhor é manter como estava antes. In dubio, pro reo, ou seja, na dúvida, o réu é absolvido. O último voto de empate, então o contribuinte ganharia essa possibilidade de não pagar.
JÁ O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE DO AMAPÁ, AFIRMOU QUE A RETOMADA DO VOTO DE DESEMPATE PARA O REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL PODE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO.
tem uma expectativa de pelo menos 15 bilhões. É indispensável para o esforço fiscal do governo a aprovação desse projeto de lei.
O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE UM CRÉDITO DE 280 MILHÕES DE REAIS PARA SOCORRER ATINGIDOS PELAS ENCHENTES. ALAGOAS, PERNAMBUCO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL ESTÃO ENTRE OS ESTADOS AFETADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
Os recursos, que serão aplicados em ações de proteção e defesa civil, virão de receitas federais de anos anteriores.
Ao citar a passagem de uma frente fria e de um ciclone extratropical próximo da costa na Região Sul, que afetou 49 municípios do Rio Grande do Sul e 31 de Santa Catarina, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que o fenômeno deixou um rastro de destruição nessas cidades.
A sociedade se mobiliza, fazendo campanhas de arrecadação de alimentos, agasalhos e água potável. Neste momento, o mais importante é a junção de forças do poder público para o encaminhamento de medidas, ajuda humanitária e liberação de recursos.Vamos todos juntos, independentemente de questão ideológica ou partidária, estar do mesmo lado - e percebo que isso está acontecendo lá no Rio Grande do Sul.
UMA PESQUISA DO DATASENADO REVELOU QUE SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL ESTUDANTES AFIRMARAM TER SOFRIDO ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. OS DADOS FORAM APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
Perguntados se já sofreram violência na escola, mesmo que não estejam estudando, 22% disseram sim. Já quanto a bullying, o percentual sobe para 33%. Pessoas com mais de 60 anos não relacionam o bullying com violência, destacou a Chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado, Isabela Lima Campos.
“A diferença entre violência percebida e violência vivida está mapeada aí neste comparativo. Pessoas de 16 a 29 anos, 52% delas disseram que já sofreram bullying no ambiente escolar. Ao passo que pessoas com 60 anos ou mais, cai para 19%. Como essa percepção muda, dependendo da idade”.
A diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Teixeira Lopes, destacou a importância das pesquisas para as políticas públicas e defendeu a presença de estatísticos nos órgão públicos. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou a importância das pesquisas.
“E nós estamos construindo algumas propostas legislativas, revendo as que já existem e contribuindo com a política pública. Então a importância do DataSenado porque não se faz política pública em cima de achismo.”
A pesquisa do DataSenado sobre violência escolar foi feita nos dias 9 e 10 de maio e ouviu 2068 entrevistados de todo o país.
E A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR NA RETOMADA DOS TRABALHOS NO SEGUNDO SEMESTRE O PROJETO QUE ESTIMULA A MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA AGRICULTORES FAMILIARES E INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO.
O TEXTO, DE AUTORIA DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA. DETALHES COM A REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
A proposta garante até 2045 que esses consumidores não paguem integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição. Na leitura do relatório do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, destacou que o projeto pode reduzir os custos de produção e ter possíveis efeitos na redução do preço dos alimentos.
Se o agricultor familiar também instalar unidades de micro ou minigeração de energia em sua propriedade, além de contribuir para a segurança energética do País, estará sendo beneficiado com a redução dos custos de produção, com provável efeito de redução dos preços dos alimentos, tão necessária para os segmentos da população brasileira em situação de insegurança alimentar e nutricional.
JÁ A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, E INFORMÁTICA VAI DEBATER OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
A IDEIA É OUVIR PESSOAS LIGADAS ESPECIALMENTE À ÁREA DE TI PARA SABER O QUE ESPERAR E O QUE APERFEIÇOAR NA PROPOSTA DE REFORMA, QUE SERÁ VOTADA NO SENADO NO SEGUNDO SEMESTRE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O pedido para a realização de debate sobre a Reforma Tributária partiu do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. O ex-ministro de Ciência e Tecnologia no governo de Jair Bolsonaro diz que é preciso ouvir todos os envolvidos na área de tecnologia da informação para aprovar a melhor proposta possível para o setor.
Nós nessa comissão de Ciência e Tecnologia claro que nós temos a responsabilidade de ouvir os setores e ouvir as preocupações de como é o setor pode ser afetado, é um setor extremamente importante, emprega muita gente, ele é essencial pro país, lembrar aí toda a nossa parte de conexões.
Os convidados e o formato da audiência pública ainda serão definidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
O SENADO VAI CELEBRAR OS 17 ANOS DA SANÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 17 anos. Foi aprovado em Plenário requerimento da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, para que uma sessão especial no Senado celebre a data. Procuradora da Mulher no Senado, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, também se manifestou favorável ao evento. Outra senadora a apoiar o pedido da sessão especial foi a líder da bancada feminina no Senado, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba. Ela ressaltou a importância de celebrar a data e também criticou o ataque pessoal às mulheres durante discussões políticas e em outras situações.
Daniella - Há infelizmente homens que ainda não compreenderam que a discussão entre homens e mulheres e na política deve ser sobre gestão, sobre atuação, mas jamais tentando levar ao pensamento sobre a mulher, fazer qualquer tipo de levantamento a respeito da mulher nas questões emocionais, nas questões em que geralmente gostam de nos colocar para baixo. Quando não se tem argumento, quando não se tem o que dizer, é mais fácil dizer que a mulher não está bem, que a mulher é mal-amada, que a mulher é louca, que ela tem problemas emocionais.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado ainda vai marcar a data da sessão especial para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
