Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO APROVA REGRAS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE A SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
APROVADO PROJETO QUE TORNA CRIME PLANEJAMENTO DE ATENTADOS CONTRA AGENTES PÚBLICOS
PROJETO QUE GARANTE CUIDADOR DE IDODOS PELO SUS É APROVADO E SEGUE PARA CÂMARA
BOA NOITE! A AMEAÇA OU O PLANEJAMENTO DE ATOS CONTRA AGENTE PÚBLICO, ADVOGADOS OU TESTEMUNHAS, EM PROCESSOS RELACIONADOS AO CRIME ORGANIZADO DEVEM SER CONSIDERADOS CRIMES E O CUMPRIMENTO DA PENA OCORRERÁ EM PRESÍDIOS DE SEGURANÇA MÁXIMA.
O PROJETO APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DETERMINA AINDA QUE A PROTEÇÃO A POLICIAIS, AUTORIDADES JUDICIAIS OU MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMEAÇADOS PELO CRIME ORGANIZADO NÃO SE EXTINGUE COM A APOSENTADORIA OU LICENÇA DO CARGO. O TEXTO SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO
A proposta é do senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná. Ele explicou que, hipoteticamente, se a polícia descobrir um plano para assassinar um juiz, ela teria, em princípio, que aguardar o início da execução do crime antes de interferir.
Esse projeto foi apresentado na esteira daquela descoberta de um plano do PCC para retaliar-me e à minha família. Nós tínhamos identificado fragilidades na legislação brasileira, e ele prevê exatamente que o planejamento de atentados por si só já é crime.
O senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, reforçou a importância de se proteger quem está na linha de frente do combate ao crime organizado.
O projeto está ampliando o rol de autoridades da lei que, no enfrentamento ao crime organizado, ao se sentirem ameaçados, possam requerer segurança.
A proposta também determina que, uma vez desbaratado o plano, os acusados sejam recolhidos para unidades de segurança máxima e ainda garante a proteção pessoal a policiais, autoridades judiciárias e membros do Ministério Público mesmo que eles não estejam em atividade.
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU PROJETO QUE IMPEDE A COBRANÇA DE IMPOSTOS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS DE UM MESMO ESTABELECIMENTO.
A PROPOSTA, BASEADA NUMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TAMBÉM GARANTE CRÉDITOS PARA AS EMPRESAS JÁ TAXADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o projeto impede a cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo proprietário em outro estado. Segundo o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, a proposta vai acabar com a taxação de produtos ainda não vendidos, apenas transportados do estoque para a loja.
Esse projeto, na verdade, corrige uma Injustiça porque uma empresa quando está no estado e precisa transferir do seu estoque uma mercadoria para outro estado, para uma filial, ele está pagando imposto sobre uma transferência de estoque, não uma transação, uma venda. Então, esse projeto ele veda essa cobrança do ICMS nesses casos específicos, o que incorreria, como você mesma disse, numa bitributação.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal proibiu a taxação e definiu que os Estados terão até o final do ano para liberarem os créditos acumulados. Além da bitributação, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, citou ainda a aplicação de multas ou apreensão das mercadorias.
Aí a empresa, coitada, tem que pegar um advogado, tem que entrar na Justiça para mostrar que não é venda. Aí ela gasta com advogado ela, gasta tempo, ela se complica inteira. Então, é com isso que nós queremos acabar e deixar muito claro na lei que transporte entre empresas que pertencem aos mesmos proprietários não pode ser tributado. Só isso.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O SUS PODERÁ SER OBRIGADO A GARANTIR PROFISSIONAIS CUIDADORES DE IDOSOS, NOS ATENDIMENTOS DOMICILIARES. UM PROJETO COM ESSA DETERMINAÇÃO FOI APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PARA SENADORES, O CUIDADO EM CASA EVITA QUE O IDOSO ADQUIRA INFECÇÕES HOSPITALARES, ALÉM DE REDUZIR OS GASTOS DO SISTEMA DE SAÚDE COM INTERNAÇÕES. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES
De autoria do senador Renan Calheiros, do MDB alagoano, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais inclui atendimento por cuidadores de idosos entre os serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que população de idosos vem superando a de jovens, o que exige atendimento adequado, especialmente aos mais carentes.
“Não se trata apenas de uma questão de majoração do envelhecimento populacional. Fato é que a terceira idade apresenta maior associação, ou mesmo correlação, com a necessidade de atendimentos médicos ou fisioterápicos”
O presidente da comissão, Humberto Costa, do PT pernambucano, destacou que o cuidado em casa evita que o idoso adquira infecções hospitalares, além de reduzir os gastos do sistema de saúde com a internações.
“Este projeto tem uma relevância e uma importância muito grande para que nós possamos dar um atendimento adequado, de forma inclusive ampla, às pessoas idosas no nosso país.”
O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
E A COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA APROVOU PROJETO QUE GARANTE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, O IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEL PARA TODOS OS TAXISTAS, E NÃO APENAS AQUELES QUE JÁ ERAM PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEL.
O PROJETO ALTERA A LEI ATUAL PARA EXCLUIR A REGRA QUE RESTRINGE A ISENÇÃO AOS MOTORISTAS QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS USADOS COMO TÁXI. COM A NOVA REDAÇÃO TAMBÉM TERÃO DIREITO, MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE DETENHAM DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO COMO TITULAR DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, ALVARÁ, CONTRATO, AD-JUDI-CAÇÃO, OUTORGA OU CONCESSÃO PARA ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS. A PROPOSTA SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, APLAUDIU DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ACABOU COM A PRISÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. A MEDIDA VAI BENEFICIAR QUEM ESTIVER EM PRISÃO PROVISÓRIA, MAS NÃO OS QUE FOREM CONDENADOS POR SENTENÇA.
APESAR DISSO, JORGE KAJURU LAMENTOU QUE PRIVILÉGIOS CONTINUAM EXISTINDO NESSE SETOR, AO CITAR ALGUMAS LEIS ESPECÍFICAS QUE GARANTEM A PRISÃO ESPECIAL PARA AUTORIDADES, COMO MINISTROS DE ESTADO, GOVERNADORES, PREFEITOS, MAGISTRADOS, INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DELEGADOS, ADVOGADOS, OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E PARLAMENTARES.
Ou seja, segue existindo uma espécie de hierquarquia social no sistema prisional. Assim, torna-se inevitável repetir uma velha e, no Brasil, sempre atual pergunta, que é a seguinte: a lei não deveria ser igual para todos?
JÁ O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, CRITICOU AS ÚLTIMAS AÇÕES CONTRA APLICATIVO DE MENSAGENS TELEGRAM PELO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARA ELE, HÁ UMA ESCALADA DO ATIVISMO JUDICIAL COM PERFIL AUTORITÁRIO.
O SENADOR CONDENOU IGUALMENTE A DECISÃO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI, DO STF, DE DESENGAVETAR UM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARADO DESDE 2017, SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET.
A decisão de Toffoli caracteriza mais um verdadeiro ativismo judicial, porque na prática está forçando o Legislativo brasileiro a votar o PL nº 2.630 ou qualquer outro PL que regulamente as plataformas digitais, um desrespeito flagrante.
O SENADO APROVOU REGRAS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE A BENEFICIÁRIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. Segundo o projeto, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Executivo. Deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições. O autor, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirma que a aprovação do projeto vai trazer mais segurança a esses profissionais
Nossa expectativa é que com a aprovação desse PLP, possamos não só combater a judicialização de aposentadorias especiais que lamentavelmente perdura até os dias de hoje como também reduzir a insegurança jurídica, inclusive para as atividades que estavam em uma espécie de limbo do nosso arcabouço legal.
O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ//
