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Jornal do Senado

06/02/2023, 19h58 - ATUALIZADO EM 06/02/2023, 19h58
Duração de áudio: 10:01

Transcrição
EU SOU E EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA MPS QUE LIMITAVAM GASTOS COM CULTURA E CIÊNCIA PERDEM A VALIDADE LÍDERES PARTIDÁRIOS DEFINEM COMANDO DAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA SENADOR DEFENDE LEI QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO PAÍS BOA NOITE! COM A VOLTA DOS TRABALHOS NO CONGRESSO, OS PARLAMENTARES TERÃO COMO PRIMEIROS ITENS DA PAUTA A ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS, ALGUMAS DELAS EDITADAS PELO NOVO GOVERNO. E A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS JÁ VEM SENDO COSTURADA, SEGUNDO O LÍDER DO GOVERNO, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES. O CONGRESSO TAMBÉM DEVE DEFINIR A DATA PARA UMA SESSÃO QUE VAI ANALISAR VETOS PRESIDENCIAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, já se articula para a votação de 24 medidas provisórias. Dezessete delas foram editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a exemplo da que isenta do Imposto de Renda estrangeiros que investirem no Brasil, da que reduz a tributação para turistas brasileiros, da que amplia para seis anos o prazo de quitação de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – o Pronampe, da que prorroga para 2025 a aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico e da que reajustou o salário mínimo para R$ 1.302. Entre as MPs enviadas pelo presidente Lula estão a que reformulou a Esplanada dos Ministérios, a que mantém em R$ 600 o Auxílio Brasil e a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde – a Funasa. Randolfe Rodrigues disse que a data das votações dessas medidas provisórias vai depender de uma definição do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O líder do governo ressaltou ainda que vai defender a retomada do funcionamento das comissões mistas das MPs, formadas por deputados e senadores que são responsáveis pela votação prévia dos projetos antes do seu envio para os Plenários da Câmara e do Senado.  Visto o fim da pandemia, restabelecer as comissões mistas das medidas provisórias retroativas ao dia primeiro.de janeiro. Pretendo despachar com o presidente do Congresso sobre a relatoria dessas medidas provisórias e a data da instalação das comissões mistas destas oitos medidas provisórias. Assim como também trataremos da primeira sessão do Congresso Nacional onde apreciaremos os vetos remanescentes ainda do governo anterior.   Ainda na pauta do Congresso Nacional estão 24 vetos. Desses, oito precisam ser imediatamente apreciados, a exemplo do que trata da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, além do marco legal das ferrovias e da cobrança pelo despacho da mala em viagens de avião. Da Rádio Senado, Hérica Christian. E DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PERDERAM A VALIDADE NESSE DOMINGO.   EDITADAS PELO EX-PRESIDENTE BOLSONARO, AS PROPOSTAS LIMITAVAM GASTOS COM CULTURA E CIÊNCIA. QUEM TEM OS DETALHES É A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Duas Medidas Provisórias perderam a validade nesse domingo, cinco de janeiro, sem terem sido votadas pelos deputados. Editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, as MPs limitavam os gastos com as áreas de ciência e cultura. Uma delas, a MP 1135 de 2022, que havia recebido 44 emendas, permitiu que governo adiasse os repasses de dinheiro para os setores de cultura e de eventos, como estava previsto nas Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Criadas para socorrer o setor cultural durante a pandemia de covid-19, essas três leis chegaram a ser vetadas. Na sessão de derrubada dos vetos de Bolsonaro, a senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, destacou a importância do setor cultural. A gente já sabia que o presidente da República nunca respeitou a cultura - a cultura que é a digital do nosso povo. É com a cultura que sabemos de onde viemos, onde estamos e onde queremos chegar. Já a MP 1136 de 2022 limitou o uso do dinheiro do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Segundo a Constituição, uma medida provisória vigora por 60 dias, prorrogáveis por igual período. E se não for votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a MP perde a validade. Nesse caso, um decreto legislativo deverá tratar das relações jurídicas decorrentes da medida provisória que caducou. E se isso for feito até 60 dias após a perda da validade da MP, acabam validados os atos praticados enquanto estava em vigor.  Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. O SENADOR MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, DEFENDEU UMA REFORMA ADMINISTRATIVA, DE MODO QUE HAJA REDUÇÃO NOS GASTOS PÚBLICOS E SOBRE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS EM SETORES COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. O NOVO SENADOR AINDA APONTOU COMO MEDIDA ESSENCIAL A REFORMA TRIBUTÁRIA. PARA ELE, AS MUDANÇAS NA COBRANÇA DE TRIBUTOS DEVEM IR NO SENTIDO DE TORNAR AS REGRAS MAIS SIMPLES E FÁCEIS DE SEREM COMPREENDIDAS PELOS CONTRIBUINTES, ESPECIALMENTE OS EMPRESÁRIOS. Existe aí, se você observar, a própria briga entre os estados, uma batalha entre os estados por isso, e nós precisamos regular isso aí, de modo que o empreendedor, tanto do Brasil quanto o de fora, tenha mais segurança jurídica para investir no país, sabendo exatamente o que vai pagar. muitas vezes, se você conversar com os empreendedores, eles vão falar o seguinte: obviamente, eu quero pagar os impostos corretos. o problema é saber quais impostos, quanto eu vou pagar, de que forma? Se eu vender de um estado para o outro, se eu importar de um estado e assim por diante. Isso aí precisa ser simplificado, sem dúvida nenhuma. O SENADOR DOUTOR HIRAN, DO PP E RECÉM ELEITO POR RORAIMA, INFORMOU O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO PARA QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REVOGUE A NORMA QUE TORNOU OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM VOOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM COMPANHIAS AÉREAS BRASILEIRAS. PARA ELE, A MEDIDA É CONTRADITÓRIA, PORQUE OS PASSAGEIROS PODEM RETIRAR A MÁSCARA PARA FAZER REFEIÇÕES NO AVIÃO, E INCOERENTE, PORQUE NÃO EXIGE O SEU CUMPRIMENTO EM VOOS DE EMPRESAS AÉREAS ESTRANGEIRAS. Quer dizer, o vírus é seletivo, só está nos voos das nossas companhias nacionais? De forma que eu estou arguindo tecnicamente para que se torne sem efeito, imediatamente, essa RDC, que não tem nenhuma razão de existir, até porque nós temos muito baixa transmissão viral e os casos graves de covid - graças a Deus - praticamente desapareceram do nosso País. LÍDERES PARTIDÁRIOS DEVEM CONCLUIR ATÉ O FINAL DESTA SEMANA OS BLOCOS E PARTIDOS QUE COMANDARÃO AS COMISSÕES PERMANENTES. A EXPECTATIVA É DE QUE OS TRABALHOS DAS COMISSÕES, COMO A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SE INICIEM APÓS O CARNAVAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma das comissões mais prestigiadas do Senado é a de Assuntos Econômicos. Responsável pela análise de empréstimos externos para a União, estados, estatais e municípios, o colegiado também tem a atribuição de sabatinar os diretores do Banco Central e de debater e votar projetos relacionados a impostos e à economia. O presidente no último biênio foi Otto Alencar, do PSD da Bahia. Ele destacou algumas matérias que passaram pela comissão. Aprovamos aqui o projeto de lei do BR do Mar, do transporte de cabotagem, que é muito importante para um país como o nosso, que tem condição de fazer e executar esse projeto pela costa que nós temos em todo o país, de norte a sul. Aprovamos também o projeto do Pronampe. Aprovamos um fundo de equalização de preços dos combustíveis. Apesar da Reforma Tributária, elencada como uma das prioridades do novo governo, não passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, e sim pela de Constituição e Justiça, por se tratar de matéria constitucional, a CAE deverá debater e votar uma série de propostas de regulamentação relacionadas à Reforma. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR FLÁVIO ARNS CRIA A LEI RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL. O OBJETIVO DA PROPOSTA É GARANTIR UM PADRÃO ADEQUADO DE APRENDIZAGEM E DE RENDIMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. QUEM EXPLICA É LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, apresentou um projeto de lei que trata da responsabilidade educacional de gestores públicos em relação aos padrões de oferta e de qualidade da educação básica.  Estamos muito habituados a ouvir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei que apresentamos trata da Lei Responsabilidade Educacional. Dentre vários objetivos, aborda-se a necessidade do cumprimento dos planos de educação – Plano nacional, estadual, distrital, municipal, o atendimento de padrões, de infraestrutura e de funcionamento adequados dentro da perspectiva do custo aluno-qualidade.   O projeto prevê ainda que prefeitos e governadores enviem ao Poder Legislativo competente um relatório sobre condições da rede escolar. Além disso, está prevista a responsablização dos gestores caso seja comprovada negligência ou má gestão, assim como abono salarial para aqueles que atingirem padrões de qualidade adequados.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELIZEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //

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