Senado em Revista

Transcrição
Armando Monteiro defende uso de parte das emendas parlamentares para financiar campanhas eleitorais
Na próxima terça-feira (26) o Senado volta a discutir o financiamento de campanhas eleitorais. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é relator do projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PLS 206/2017) e apresentou um texto alternativo ao do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), permitindo o uso de parte das emendas parlamentares para compor o fundo. Em entrevista à jornalista Marcella Cunha, Armando Monteiro reconheceu que o assunto é sensível, mas ressaltou que faltam poucos dias para que a proposta seja aprovada a tempo de valer para as eleições de 2018. Na opinião do senador, a medida pode ter um caráter transitório, até que a sociedade discuta um novo modelo.

Sociedade não quer uso de emendas parlamentares para bancar campanhas, afirma Caiado
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PLS 206/2017), criticou o substitutivo apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que destina 50% das emendas parlamentares de anos eleitorais para financiar as campanhas. Em entrevista à jornalista Marcella Cunha, Caiado lembrou que essas verbas são geralmente destinadas a saúde, educação e infraestrutura, e que a sociedade não vai querer abrir mão de metade desse valor.

Benedito de Lira defende proposta que legaliza a situação de servidores de cartórios
O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (19), o projeto (PLC 80/2015) que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios, que prevê a necessidade de concurso público para as remoções. A votação foi apertada e o texto foi aprovado com 25 votos favoráveis e 21 contrários. O relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), argumentou que as promoções foram homologadas pelos Tribunais de Justiça dos estados e que é preciso preservar situações legitimamente criadas. Em entrevista ao jornalista Roberto Fragoso, Benedito de Lira ressaltou que não houve má-fé dos servidores de cartórios.

Vanessa Grazziotin afirma que legalização dos servidores de cartórios vai ser questionada na Justiça
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a aprovação do projeto que legaliza a situação dos servidores de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994 (PLC 80/2015). Segundo ela, a Constituição Federal prevê a realização de concursos públicos tanto para a concessão dos cartórios como para as remoções. Em entrevista à jornalista Marcella Cunha, Vanessa Grazziotin disse que, caso a proposta se transforme em lei, a decisão será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).