Ouça os destaques desta terça-feira

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EU SOU ROSÂNGELA TEJO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA TERÇA-FEIRA
O SENADO APROVOU PROJETO QUE RESERVA PARA MULHERES 30% DAS VAGAS DE MEMBROS TITULARES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTATAIS. A PROPOSTA ABRANGE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS. A COTA DEVE SER ALCANÇADA AO LOGO DE TRÊS ANOS. O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, LEMBROU QUE A PROPOSTA TRATA APENAS DA INCLUSÃO DAS MULHERES NESSES CONSELHOS, E QUE A EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DEVE SER COMUM A AMBOS OS GÊNEROS.
É louvável que se exija a qualificação adequada para ocupação de cada espaço do poder público, mas, evidentemente, essa exigência deve vir numa legislação geral e não numa norma que é de afirmação e de inclusão das mulheres.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA MULHERES DENUNCIAREM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. O PERÍODO, QUE HOJE É DE SEIS MESES, PASSARÁ A SER DE ATÉ UM ANO PARA QUE AS VÍTIMAS RELATEM AMEAÇAS, AGRESSÕES OU MAUS-TRATOS. PARA A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, ESSE TEMPO MAIOR SE INSERE NO ESPÍRITO DA LEI MARIA DA PENHA E NO TRATAMENTO MAIS PROTETIVO ÀS VÍTIMAS DESSE TIPO DE VIOLÊNCIA.
Apenas com o decurso do tempo, com a progressiva conscientização da violência vivida e o consequente fortalecimento moral, é que a mulher possui condições de denunciar seu agressor. Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de doze meses.
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