Ouça os destaques desta terça-feira
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Transcrição
EU SOU ROSÂNGELA TEJO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA TERÇA-FEIRA
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE DESTINA EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS DE PARLAMENTARES PARA HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS NA ESFERA DA SAÚDE, E NÃO DA EDUCAÇÃO. A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, AFIRMA QUE A ALTERAÇÃO VAI TRAZER MAIS EMENDAS PARLAMENTARES E RECURSOS DA SAÚDE PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS:
"Isso não cria despesa, gente. Apenas vai permitir que a gente - nós, Parlamentares - possa botar nossas emendas para saúde nos hospitais universitários, que todos nós sabemos que é quem faz a alta complexidade para todas as cidades, não é?"
O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO, RODRIGO PACHECO, DISSE DISCORDAR DO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE O PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PRÓPRIO NÃO PODE SER CONSIDERADO CRIME. NA AVALIAÇÃO DELE, O POSICIONAMENTO DO STF INVADE COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO E DA PRÓPRIA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE DEFINE O QUE É DROGA ILÍCITA.
Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal. Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância de entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.
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