Ouça os destaques desta quarta-feira

Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA QUARTA-FEIRA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE COMO CRIME A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA ILÍCITA. O TEXTO DIZ QUE USUÁRIOS DEVERÃO RECEBER PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA, MAS NÃO ESTARÃO LIVRES DO REGISTRO CRIMINAL. A PROPOSTA AGORA SERÁ ANALISADA PELO PLENÁRIO. O RELATOR, EFRAIM FILHO, DO UNIÃO BRASIL DA PARAÍBA, DISSE QUE PESQUISAS DE OPINIÃO DEMONSTRAM AMPLO APOIO À PEC APROVADA. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, equiparado ao crime hediondo - é isso que se define para o traficante -; para o usuário, penas alternativas à prisão, restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade, o não encarceramento. O SENADO APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE LIVRA DA INCIDÊNCIA DO IPVA OS VEÍCULOS TERRESTRES COM MAIS DE 20 ANOS DE FABRICAÇÃO. O PRIMEIRO SIGNATÁRIO DA PROPOSTA, O SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, EXPLICOU  QUE APENAS DOIS ESTADOS NÃO ISENTAM ESSES VEÍCULOS DO IMPOSTO: MINAS GERAIS E PERNAMBUCO. SEGUNDO ELE, UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE JÁ DÃO IPVA ZERO PARA VEÍCULOS COM MENOS DE 20 ANOS DE FABRICAÇÃO PODERÃO MANTER O BENEFÍCIO. Primeiro que fique claro que os outros estados, vou dar um exemplo, tá? São Paulo, se é 10 anos, continua 10 anos. Rio de Janeiro, se é 15 anos, continua 15 anos. Eu acho que eu quero falar que a arrecadação não cai. Porque quem tem esses carros mais velhos, carros de 20 anos, é o povo. No caso, é um povo que tem um carro desse. Então o imposto hoje no IPVA desse é de R$500, R$600. Ele vai guardar R$500, R$600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então o governo vai arrecadar de outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO