A Culpa é do Estuprador

Tempo de prescrição do crime de estupro é tema de reportagem especial da Rádio Senado

Em 1971, a jovem Inês Etienne, que lutava contra o regime militar, foi levada até a Casa da Morte: uma estrutura montada em Petrópolis para torturar opositores à ditadura. Entre as torturas enfrentadas por Inês uma delas marcou o resto de sua vida: o estupro.

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o acusado de estuprar Inês Etienne, mas um juiz de Petrópolis não acatou a denúncia, destacando, entre outros argumentos, a prescrição do crime, ou seja, Inês não teria denunciado a tempo o estuprador.

O crime sofrido por Inês ainda é extremamente comum no Brasil. De acordo com dados do IPEA, são mais de 500 mil estupros por ano no país, dados em projeção, já que incluem muitos que nem chegam a ser denunciados. A cada minuto acontece um estupro no Brasil.

Para colaborar nos debates sobre esse tema, a Rádio Senado apresenta a Reportagem Especial “A Culpa é do Estuprador”. Além da história de Inês Etienne, você vai conhecer a opinião de juristas, psicólogos, especialistas e senadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível no país, ou seja, sem prazo definido para que seja feita a denúncia. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, relatora da PEC, lembra que “o estupro é um atentado tão grave ao direito, ao próprio corpo da mulher, que ela leva muito mais que os 20 anos que diz a lei para prescrição, para denunciar”.

A PEC foi aprovada pelo Plenário do Senado no dia 9 de agosto e agora a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

*Esta reportagem conquistou o 2º lugar no 34º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, da OAB-RS, em 2017, e o 3º lugar no 8º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Acre, em 2018. Também recebeu Menção Honrosa no 6º Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores da República, e foi finalista no Prêmio Microfone de Prata da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2018.