Projetos em Destaque: proteção animal, combate ao stalking, encargos patronais e pequenas propriedades

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.

Nesta edição, vamos falar sobre sobre os projetos que criam cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais (PL 151/2026 e PL 172/2026) e a proposta que aperfeiçoa a tipificação do crime de perseguição/stalking (PL 329/2026).

Também detalhamos a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de contribuição patronal para a seguridade social (PEC 1/2026) e o projeto que define novas regras sobre impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais (PL 95/2026).