Projetos da Semana: regras para produtos controlados, licença-paternidade e transparência pública

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que confere ao município de Quixadá (CE) o título de Capital Nacional dos Monólitos (PL 5755/2025); e sobre regras de descarte para produtos controlados (PL 5771/2025). Também detalhamos a ampliação de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade (PL 5811/2025 - Substitutivo CD); a proposta de emenda à Constituição que garante a análise de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou da maioria dos deputados federais ou senadores (PEC 43/2025); e a iniciativa que acaba com o sigilo de 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais (PL 5832/2025).