Projetos da Semana destaca iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais (PL 854/2025); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar (PL 808/2025); e o que dispensa o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica (PL 961/2024).
Também detalhamos a proposta que aperfeiçoa as regras do Acordo de Não Persecução Penal, nos casos de crimes contra a Administração Pública (PL 869/2025).