Projeto permite o uso do FGTS para quitar débitos tributários

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,       E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE DIREITOS E PROTEÇÃO DE IDOSOS, COTA DE TELA PARA O CINEMA E MUITO MAIS. FIQUE COM A GENTE! NO DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO, O ESTATUTO DO IDOSO COMPLETOU 20 ANOS. EM SEUS 118 ARTIGOS, A LEI REGULA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS. LÁ ESTÃO PREVISTAS REGRAS SOBRE DIREITO À VIDA, LIBERDADE, DIGNIDADE, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ALÉM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IGUALMENTE, O ESTATUTO DETERMINA PROTEÇÃO JURÍDICA AOS IDOSOS E CRIMINALIZA OS MAUS-TRATOS CONTRA ELES. E POR ENTENDER QUE A LEI PRECISA SER APERFEIÇOADA, O SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ, APRESENTOU NESTA SEMANA DIVERSOS PROJETOS. UMA DAS PROPOSTAS ESTABELECE QUE O IDOSO AGREDIDO RECEBERÁ DAS AUTORIDADES UM DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA GRAVAR CONVERSAS COM O AGRESSOR, QUE PODERÃO SERVIR COMO PROVA NUM EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. ESSE APARELHO TAMBÉM SERÁ CONECTADO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PELO BOTÃO ANTIPÂNICO. ASSIM, O IDOSO PODERÁ ACIONAR AS AUTORIDADES POLICIAIS, CASO SE SINTA AMEAÇADO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA QUE EXIJA O AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR, COMO EXPLICOU CIRO NOGUEIRA. O projeto também estabelece medidas urgentes de proteção que precisam ser tomadas pelas nossas autoridades. E quais seriam? O afastamento do agressor do lar, a restrição ou suspensão de visitas, a proibição de determinadas condutas e a restituição de bens subtraídos indevidamente. A violência doméstica e familiar contra os idosos é um crime que não se restringe apenas aos danos físicos. Existem consequências psicológicas e financeiras. UMA OUTRA PROPOSTA DE CIRO NOGUEIRA TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS PELAS EMPRESAS. O PROJETO REDUZ DE 20 PARA 8 POR CENTO A ALÍQUOTA QUE O EMPREGADOR PAGA AO I-N-S-S. NO CASO DE MÉDIAS EMPRESAS, SUJEITAS AO IMPOSTO DE RENDA NO LUCRO PRESUMIDO, O TEXTO PREVÊ UM ÍNDICE DE 6 POR CENTO. O SENADO DEVE INICIAR NOS PRÓXIMOS DIAS A ANÁLISE DE UM PROJETO DO SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, QUE PENALIZA COM MAIS RIGOR OS CONDENADOS PELO CRIMES DE ESTUPRO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES. ALÉM DE SEREM PRESOS, A PROPOSTA PREVÊ QUE OS CONDENADOS PERDERÃO SEUS BENS, QUE PASSARÃO À TITULARIDADE DA VÍTIMA OU DESTINADOS AOS SEUS DESCENDENTES OU A ALGUMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA LIGADA AO AMPARO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O PROJETO ESTABELECE QUE A SOMA DOS VALORES DOS BENS AFETADOS COM A DECISÃO FICARÁ ENTRE 500 E CEM MIL REAIS E RESSALVA QUE A MEDIDA NÃO VALERÁ PARA OS CONDENADOS QUE NÃO TÊM CONDIÇÃO DE CUMPRIR A PENALIDADE DE PERDA DE BENS SEM QUE A SUA SOBREVIVÊNCIA FIQUE COMPROMETIDA. CARLOS VIANA ACREDITA QUE É PRECISO PUNIR COM MAIS RIGOR QUEM COMETE CRIMES GRAVES. A meu ver, nós precisamos cada vez mais tornar as penas aos que cometem crimes graves maiores. Nesse caso do estupro, é um crime contra a dignidade da mulher. A indenização não tem de sair dos cofres públicos, não tem de sair do dinheiro dos pagadores de impostos. A indenização tem de sair patrimônio, do bolso do criminoso que foi condenado pelo crime. A meu ver isso pode, sim, ajudar a diminuir a incidência de estupros no nosso país, que é preocupante nas questões das liberdades e defesa da mulher. OS TRABALHADORES CONTRATADOS PELA C-L-T CONTAM COM UM INSTRUMENTO QUE GARANTE UMA PROTEÇÃO NO CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. O DINHEIRO DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA AO FUNDO PODE SER SACADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE, INVOLUNTARIAMENTE, O TRABALHADOR PERDE O SEU EMPREGO. A LEI DO F-G-T-S TAMBÉM ASSEGURA QUE O DEPÓSITO NO FUNDO SEJA USADO EM DIVERSAS OUTRAS SITUAÇÕES, COMO NO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. E O SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, APRESENTOU UM PROJETO PARA GARANTIR QUE OS RECURSOS TAMBÉM SEJAM USADOS NO PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO TITULAR DA CONTA VINCULADA DO FUNDO. PELO TEXTO, ISSO SÓ SERÁ PERMITIDO, SE O TRABALHADOR COMPROVAR QUE NÃO CONTA COM OUTROS MEIOS PARA QUITAR ESSES DÉBITOS. CLEITINHO LEMBROU QUE O DINHEIRO PARADO NA CONTA DO F-G-T-S RENDE MENOS DO QUE A CORREÇÃO DOS IMPOSTOS EM ATRASO. PORTANTO, NADA MAIS JUSTO PERMITIR QUE ESSES RECURSOS SEJAM USADOS PARA QUITAR AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, DEFENDEU ELE. A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL APROVOU RECENTEMENTE UM PROJETO QUE PRORROGA POR MAIS 15 ANOS A CHAMADA COTA DE TELA DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS BRASILEIRAS NA TEVÊ PAGA. ASSIM, SÉRIES E FILMES NACIONAIS TERÃO ESPAÇO GARANTIDO NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DESSE TIPO DE EMISSORA. ESSE PROJETO, QUE SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TAMBÉM ESTABELECIA, ORIGINALMENTE, A COTA DE TELA PARA AS SALAS DE CINEMA. SÓ QUE, DEPOIS DE UM ACORDO, FICOU DEFINIDO QUE ESSE ASSUNTO SERIA TRATADO EM OUTRA PROPOSTA, APRESENTADA NESTA SEMANA PELO SENADOR EDUARDO GOMES, DO PL DO TOCANTINS. PELO TEXTO, A COTA DE TELA PARA AS SALAS DE EXIBIÇÃO DE LONGAS METRAGENS NACIONAIS VALERÁ ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2038. O NÚMERO ANUAL DE SESSÕES QUE AS OBRAS NACIONAIS SERÃO EXIBIDAS SERÁ DEFINIDO POR DECRETO DA AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA, A ANCINE. A NOVIDADE DA PROPOSTA É QUE O DECRETO DA ANCINE TERÁ POR BASE A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COM INFORMAÇÕES SOBRE O EFEITO ESTIMADO DA MEDIDA. A IDEIA É QUE ESSE ESTUDO SIRVA PARA COMPATIBILIZAR A PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL E A PRESERVAÇÃO DA VIABILIDADE E DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO MERCADO DE SALAS DE CINEMA. A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO PASSARÁ PELA APROVAÇÃO DE UMA COMISSÃO QUE CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE INTEGRANTES DE TODOS OS SETORES ENVOLVIDOS NA QUESTÃO. AINDA PELO TEXTO, A ANCINE DEVERÁ PUBLICAR ANUALMENTE UM ESTUDO COM A ANÁLISE DOS IMPACTOS NEGATIVOS E POSITIVOS DA POLÍTICA DE COTA DE TELA. POR FIM, O PROJETO ESTABELECE PENALIDADES PARA AS SALAS DE CINEMA QUE NÃO CUMPRIREM A COTA DE TELA DEFINIDA PELA ANCINE. ASSIM, ESSES ESTABELCIMENTOS PODERÃO SER ADVERTIDOS OU RECEBER MULTA CORRESPONDENTE A DOIS E MEIO POR CENTO DO VALOR DA RECEITA LÍQUIDA MÉDIA DIÁRIA DE BILHETERIA DO COMPLEXO, APURADA NO ANO DA INFRAÇÃO, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE DIAS DO DESCUMPRIMENTO. E A GENTE FINALIZA O PROGRAMA DESTA SEMANA TRATANDO DE UM PROJETO DO SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, QUE DEFINE O 15 DE MAIO COMO DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA, UMA DOENÇA RARA QUE ATINGE UM INDIVÍDUO A CADA GRUPO DE 6 MIL PESSOAS. PELA PROPOSTA, NA SEMANA QUE RECAIR O 15 DE MAIO, AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEVERÃO PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À TEMÁTICA DESSA DOENÇA RARA. ENTRE ELAS, ESTÃO A PROMOÇÃO DE DEBATES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS COM ESCLEROSE TUBEROSA, A INCLUSÃO DELAS NA SOCIEDADE, O DIAGNÓSTICO PRECOCE E ORIENTAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO ADEQUADO, COM MEDICAMENTOS, TECNOLOGIAS E APOIO MULTIDISCIPLINAR, DISSE FLÁVIO ARNS. Então esse debate vai acontecer agora, né, com a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei, para que a gente possa ter no Brasil a pesquisa, o atendimento, o tratamento, apoio para as famílias, as terapias, enfim, o que a pessoa e sua família precisarem no decorrer da vida, momento importante e necessário e um avanço para o nosso país, nessa área tão importante, tão necessária, como é a esclerose tuberosa. FLÁVIO ARNS EXPLICOU QUE A ESCLEROSE TUBEROSA SE MANIFESTA POR MEIO DE CRISES CONVULSIVAS, TUMORES NO CORAÇÃO, RINS E NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, TUMORES AVERMELHADOS SEMELHANTES À ACNE, TUMORES DEBAIXO DAS UNHAS, MANCHAS BRANCAS NA PELE E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. O SENADOR ACRESCENTOU QUE TRATA-SE DE UMA DOENÇA CRÔNICA QUE AFETA CADA INDIVÍDUO DE MANEIRA DIFERENTE, SEM CARACTERÍSTICAS PADRONIZADAS. ASSIM, AS MANIFESTAÇÕES DA DOENÇA VARIAM EXTENSAMENTE ENTRE INDIVÍDUOS E ALGUMAS PODEM SER POTENCIALMENTE FATAIS. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE ______________ E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!