Chega ao Senado LDO 2023

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU PEDRO HENRIQUE COSTA,        E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, REGRAS NO BANCO CENTRAL E TAMBÉM A REPERCUSSÃO DO PERDÃO DE BOLSONARO À CONDENAÇÃO DE DANIEL SILVEIRA PELO STF. FIQUE COM A GENTE! COMEÇAMOS O PROGRAMA FALANDO SOBRE ORÇAMENTO. CHEGOU AO SENADO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO QUE VEM, A CHAMADA LDO. O TEXTO DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA O PRÓXIMO ANO, ALÉM DE ORIENTAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). A LDO CONTÉM AINDA A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO, REGRAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, À DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL E À POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO GOVERNO. A PRÉVIA DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2023 ESTIMA UM CRESCIMENTO ECONÔMICO DE 2,5%, UMA INFLAÇÃO DE 3,3% E UM DÉFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS DE CERCA DE R$ 66 BILHÕES. POR OUTRO LADO, O MERCADO FINANCEIRO PROJETA UM PIB DE 1,3% E INFLAÇÃO DE 7,1%. A LDO TAMBÉM PREVÊ UM SALÁRIO-MÍNIMO DE R$ 1.294, UM AUMENTO DE R$ 82 EM COMPARAÇÃO AO VALOR ATUAL. PODE HAVER MUDANÇAS NO VALOR DO PISO SALARIAL DEVIDO À PROJETÇÃO DE ALTA DA INFLAÇÃO, MAS É IMPORTANTE LEMBRAR QUE APÓS O FIM DA POLÍTICA DE REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO, O GOVERNO NÃO É MAIS OBRIGADO A GARANTIR UMA REPOSIÇÃO DAS PERDAS. O PROJETO DA LDO RESERVA R$ 11,7 BILHÕES PARA O REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. O GOVERNO SINALIZOU UMA CORREÇÃO DE 5% PARA TODAS AS CATEGORIAS.  O VICE-LÍDER DO GOVERNO, SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA, DESTACOU QUE A EQUIPE ECONÔMICA FOI REALISTA NA ELABORAÇÃO DA LDO. MAS PONDEROU QUE CABERÁ AO CONGRESSO NACIONAL ALTERAR O PROJETO DEFININDO AS PRIORIDADES DO PAÍS: O governo mandou uma proposta de LDO com base na realidade econômica do Brasil. E não dá para fazer malabarismo nesse momento. Agora é claro que o Parlamento tem a possibilidade de discutir os números, verificar a realidade econômica do país, a evolução econômica do país e oferecer suas contribuições. Agora reclamam quando o presidente Bolsonaro reduz impostos e reclamam também quando ele quer oferecer reajuste salarial para os servidores públicos. OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO DEVERÃO INDICAR NOS PRÓXIMOS DIAS OS INTEGRANTES DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. SOMENTE APÓS A INSTALAÇÃO É QUE O COLEGIADO VAI ANALISAR O PROJETO DA LDO PARA ENTÃO ENCAMINHÁ-LO AO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, A LDO PRECISA SER APROVADA PELO CONGRESSO ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, QUE COMEÇA EM 18 DE JULHO. AINDA FALANDO SOBRE ECONOMIA, TEM UM PROJETO QUE ALTERA REGRAS PARA O BANCO CENTRAL. EM 2021, FOI APROVADA PELO CONGRESSO E ENTROU EM VIGOR A LEI QUE CONCEDE AO BANCO CENTRAL AUTONOMIA EM SUAS ATIVIDADES. O PONTO PRINCIPAL FOI A IMPLEMENTAÇÃO DE MANDATOS FIXOS PARA A DIRETORIA, NUMA TENTATIVA DE BLINDAR A INSTITUIÇÃO DE INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS. PENSANDO NISSO, O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE, ESTÁ PROPONDO UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA ESTABELECER UMA QUARENTENA DE 12 MESES NA ENTRADA E NA SAÍDA DE OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO DO BC EM RELAÇÃO A PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS DO SISTEMA FINANCEIRO, PRINCIPALMENTE EM FUNCÕES EM QUE O BC EXERCE ALGUM TIPO DE REGULAÇÃO. CARVALHO ARGUMENTA QUE HOJE A AUTONOMIA DO BANCO REPRESENTA MAIOR COMPROMETIMENTO DA INSTITUIÇÃO COM AS REGRAS DO MERCADO FINANCEIRO, E MENOS INFLUÊNCIA POLÍTICA, O QUE, SEGUNDO O SENADOR, PODE DISTANCIAR A INSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EM ALGUNS CASOS. NOSSO ASSUNTO AGORA É MEDIDA PROVISÓRIA. SÓ RECORDANDO, UMA MP É EDITADA PELO GOVERNO E JÁ COMEÇA A VALER, MAS TEM UM PRAZO PARA SER ANALISADA E VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL E, ASSIM, CONTINUAR EM VIGOR. POIS É, ACABOU DE CHEGAR AO SENADO UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA INTERNET BRASIL. A MP QUE POSSIBILITA ACESSO GRATUITO À INTERNET AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA. O PROGRAMA DEVE  PROMOVER O ACESSO GRATUITO À INTERNET EM BANDA LARGA MÓVEL AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E INTEGRANTES DE FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. MODIFICADA NA CÂMARA, A MEDIDA INCLUIU ENTRE OS BENEFICIADOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, E NAS ESCOLAS ESPECIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM EXCLUSIVAMENTE NESSA MODALIDADE. O SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, APONTA DIFICULDADES CAUSADAS AOS ALUNOS PELA FALTA DE ACESSO À INTERNET: a emergência de saúde pública provocada pela pandemia alterou profundamente as atividades educacionais. Para a mitigação dos efeitos da suspensão das aulas, as redes de ensino buscaram oferecer aulas remotas. O uso de novas tecnologias para a promoção da atividade educacional de forma satisfatória exigiria que alunos e professores tivessem acesso a equipamentos de informática e à conexão de internet em banda larga, o que, contudo, não se revelou a realidade do País. A IDEIA É QUE O ACESSO GRATUITO À INTERNET EM BANDA LARGA MÓVEL SEJA VIABILIZADO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE CHIP;  PACOTE DE DADOS OU DISPOSITIVO DE ACESSO E POSSA SER CONCEDIDO A DIFERENTES ALUNOS INTEGRANTES DA MESMA FAMÍLIA. OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CHEGA AO CONGRESSO TEM OBJETIVO DE AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). ENTRE AS MEDIDAS, ESTÁ A DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL PARA REQUERIMENTOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA). A CONCESSÃO PODERÁ SER SIMPLIFICADA, INCLUINDO A ANÁLISE DOCUMENTAL, FEITA COM BASE EM ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS.  A MP TAMBÉM INCLUI O AUXÍLIO-ACIDENTE NA LISTA DE BENEFÍCIOS PASSÍVEIS DE REVISÃO PERIÓDICA COM APRESENTAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. SEGURADOS QUE RECEBEM AUXÍLIO-ACIDENTE TAMBÉM ESTARÃO OBRIGADOS A SE SUBMETER A EXAME MÉDICO A CARGO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O TEXTO AINDA TRAZ MUDANÇAS NAS REGRAS ATUAIS PARA PAGAR DINHEIRO EXTRA A MÉDICOS PERITOS E SERVIDORES DO INSS QUE OTIMIZAREM ATENDIMENTOS E ANÁLISES DE PROCESSOS, COM OBJETIVO DE DESAFOGAR O SISTEMA E AGILIZAR AS SOLICITAÇÕES. O DIA 17 DE OUTUBRO PODE SER O DIA NACIONAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APRESENTADO PELA SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL. O FEMINICÍDIO É DEFINIDO COMO O ASSASSINATO DE MULHERES PELO SIMPLES FATO DE SEREM MULHERES. E TEM SIDO UM PROBLEMA QUE SÓ CRESCE NO BRASIL. O PAÍS OCUPA O QUINTO LUGAR NO RANKING DE FEMINICÍDIOS. ENTRE MARÇO DE 2020 E DEZEMBRO DE 2021 FORAM REGISTRADOS 2.451 CASOS NO PAÍS, MAS ESSES NÚMEROS NÃO SÃO EXATOS, POIS MUITAS SITUAÇÕES NÃO CHEGAM A SER DENUNCIADAS. A SENADORA LEILA BARROS LAMENTA A SITUAÇÃO: E esses números cada vez mais estão aumentando, e eles realmente são alarmantes. Aliás, como Procuradora da Mulher no Senado Federal, uma das nossas prioridades aqui, junto com a bancada não só do Senado como da Câmara, tem sido justamente o combate à violência doméstica.  E PRA FECHAR O PROJETOS DA SEMANA DE HOJE, VAMOS FALAR DE UM ASSUNTO QUE REPERCUTIU BASTANTE NOS ÚLTIMOS DIAS: A CONDENAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA PELO STF. O PARLAMENTAR DO PTB DO RIO DE JANEIRO FOI CONDENADO A OITO ANOS E NOVE MESES DE PRISÃO POR ESTÍMULO A ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS E ATAQUES A MINISTROS E A INSTITUIÇÕES. MAS NO DIA SEGUINTE, O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO CONCEDEU O PERDÃO DA PENA AO DEPUTADO, FAZENDO USO DO ARTIGO 734 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEGUNDO O QUAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE CONCEDER ESPONTANEAMENTE A CHAMADA GRAÇA CONSTITUCIONAL. ESSE ARTIGO DIZ QUE A GRAÇA PODERÁ SER PROVOCADA POR PETIÇÃO DO CONDENADO, DE QUALQUER PESSOA DO POVO, DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALVADA, ENTRETANTO, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A FACULDADE DE CONCEDÊ-LA ESPONTANEAMENTE. O FATO É QUE O ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REPERCUTIU ENTRE OS SENADORES. O LÍDER DA OPOSIÇÃO, RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO AMAPÁ, DISSE QUE CRIMES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL NÃO PODEM SER PASSÍVEIS DO BENEFÍCIO DA GRAÇA OU INDULTO. ELE JÁ APRESENTOU UM DECRETO LEGISLATIVO PARA A ANULAÇÃO DO ATO E FEZ DURAS CRÍTICAS AO PRESIDENTE: Está claro! A missão de Jair Bolsonaro é esculhambar a Constituição e as instituições democráticas. Nós não iremos permitir.  A sanha criminosa do bolsonarismo para acabar com a democracia e as instituições no país não passará! JÁ O SENADOR LASIER MARTINS, DO PODEMOS GAÚCHO, DISSE QUE A CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO STF DESRESPEITOU A INVIOLABILIDADE DO MANDATO PARLAMENTAR DO DEPUTADO. O SENADOR CRITICOU A POSTURA DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES E AVALIOU QUE POSSÍVEIS QUESTIONAMENTOS AO DECRETO DE BOLSONARO PODEM CAUSAR PROBLEMAS INSTITUCIONAIS ENTRE O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO: Imaginemos que o Supremo receba o recurso por alegada insconstitucionalidade do decreto presidencial e rejeite, aí o presidente vai dizer:" Puxa, mas então tudo que eu faço o Supremo impede?" Qual será a reação do presidente da República? É ISSO AÍ! O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI!   VOCÊ PODE PARTICIPAR DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI?   ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FERIRA ÀS DUAS DA TARDE! E TAMBÉM NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER.   O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS.   MUITO OBRIGADO PELA COMPANHIA, EU SOU PEDRO HENRIQUE COSTA, E ATÉ O PRÓXIMO PROJETOS DA SEMANA!