PEC prevê recursos para combater desastres ambientais com petróleo

O programa Projetos da Semana destaca as sanções e as propostas que foram apresentadas de 28 de outubro a 01 de novembro de 2019 no Senado Federal.  

Nesta edição, destaque para a proposta que altera a Constituição e prevê recursos para combater desastres ambientais com petróleo (PEC 184/2019).

Tem também projeto que dá mais autonomia a estados e municípios para financiar a educação básica (PL 5695/2019). E ainda projeto que isenta mototaxistas de impostos na compra de motos (PL 5707/2019).