Participação popular no Parlamento pode ser ampliada

A SUG 22/2020 altera a Constituição para que o eleitorado tenha o direito de incluir projetos de lei na pauta para votações no Congresso Nacional 

CDH transforma em PEC sugestão que amplia participação popular no processo legislativo

A Comissão de Direitos Humanos  aprovou nesta segunda-feira (13) uma sugestão popular (SUG 22/2020) que pede garantia ao direito popular de incluir projetos de lei na pauta para votação. A sugestão recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a transformação do texto em uma Proposta de Emenda à Constituição .