Projeto em Destaque
Proposta derruba portaria com novas regras para aborto legal
O PDL 386/2020 susta os efeitos da portaria editada pelo Ministério da Saúde com novas regras para a realização de aborto em casos de estupro.
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/projeto-em-destaque/2020/09/08/proposta-derruba-portaria-com-novas-regras-para-aborto-legal/pdl386-2020.jpg/@@images/92e76acb-ed67-444b-9814-7b5f3dbfb38a.jpeg)
O PDL 386/2020 susta os efeitos da portaria editada pelo Ministério da Saúde com novas regras para a realização de aborto em casos de estupro.