Reforma da Previdência: contribuição de instituições filantrópicas

O texto complementar à reforma da Previdência (PEC 6/2019), denominada PEC Paralela (PEC 133/2019) traz em seus dispositivos a determinação de que as instituições filantrópicas, que atualmente são isentas, passem a contribuir para a seguridade social. Segundo o consultor Legislativo Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência Social, o texto da PEC Paralela mantém a isenção para instituições que fazem assistência social e hospitais que não cobram pelo atendimento e passa a cobrar de instituições com fins lucrativos.  Ouça mais detalhes na entrevista do Pedro Nery para o “Primeiro Item”.