Comissão suspende votação da MP que altera tributação de empresas — Rádio Senado

Comissão suspende votação da MP que altera tributação de empresas

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 627 DE 2013, QUE PROMOVE MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS, TEM NOVA REUNIÃO MARCADA PARA AMANHà

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE ANALISA A EMEPÊ, SENADOR WALTER PINHEIRO, DO PT DA BAHIA, SUSPENDEU A REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA LOGO APÓS A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA, DO PMDB DO RIO DE JANEIRO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:  

(Repórter) A decisão de suspender a discussão e a votação da Medida Provisória 627 foi em decorrência das diversas modificações feitas pelo relator, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. O presidente da comissão que examina a emepê, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, quer que os parlamentares tenham acesso às modificações antes da votação da matéria, que deve ser deliberada até 21 de abril. 

( Walter Pinheiro) “A gente está chamando o debate, exatamente para permitir não sacrificar, ou melhor, não comprometer o calendário, até porque tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado estabeleceram regras do ponto de vista da chegada desta medida aos plenários para que os plenários tivessem a oportunidade de apreciar, tendo, como referência, a data final”. 

(Repórter) O deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, discordou da suspensão da reunião, com retomada da discussão e votação em intervalo de um dia. Na avaliação dele, é preciso mais tempo para examinar as modificações feitas pelo relator. Eduardo Cunha ressaltou que deputados e senadores podem apresentar sugestões durante a discussão da matéria, que, se possível, serão acatadas. 

(Eduardo Cunha) “O objetivo não foi tentar aparecer com um texto novo. Foi com o objetivo de tentar aproveitar o processo de discussão que já houve até agora e ainda permitindo que Vossas Excelências, no debate, possam, eventualmente, apresentar alguma sugestão. É uma matéria extremamente relevante, extremamente polêmica e extremamente complexa. Talvez seja a matéria mais complexa que esteja sendo apreciada nesta Casa, nesta legislatura”. 

(Repórter) A emepê, entre outras medidas, fixa nova regra de tributação de lucros e dividendos de empresas controladas e coligadas no exterior por matriz brasileira. Entre as alterações feitas pelo relator, está a extinção da taxa para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. 
25/03/2014, 06h59 - ATUALIZADO EM 25/03/2014, 06h59
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